compromisso de compra e venda doutrina
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... A doutrina, por seu turno, não é pacífica quanto à ... para adoção de medidas de constrição e venda de bens integrantes do patrimônio de sociedade ... fiduciária em garantia, leasing, venda e compra, compromisso de compra e venda e compra ou venda ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0031533-26.2020.8.19.0210 (Cível), 18-02-2022
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº: 0031533-26.2020.8.19.0210 REQUERENTE: AUDREY DA SILVA CARVALHO E OUTRO REQUERIDOS: ERBE INCORPORADORA 001 S.A e ERBE INCORPORADORA RELATOR: DR. ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO RELATÓRIO Trata-se de Incidente de Uniformização de Jurisprudência, nos termos do art. 42 e seguintes da Resolução 14/2012 do Conselho da...
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Acórdãos nº 1025928-66.2014.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2016
... ários S/A e outra Voto nº 35.764 COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL ... Verba, por ora, indevida. Doutrina e precedente desta Câmara. 3.- ...
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O contrato preliminar e efeitos: promessa de doação e compromisso de compra e venda de bem imóvel
... Com as vênias devidas aos posicionamentos contrários, a nosso sentir, o acerto está na doutrina de Washington de Barros Monteiro 7 que, citando a previsão legal expressa no artigo 2.301 do Código Civil Alemão, defende não haver razão para a ...
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Acórdãos nº 1039966-14.2014.8.26.0114 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... COMPROMISSO" DE COMPRA E VENDA. Imóvel “na planta\xE2" ... Doutrina e jurisprudência. RECURSO PROVIDO, ...
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Acórdão Nº 0022021-48.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 04-07-2022
... COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. 1. FALTA DE PROCURAÇÃO ... Sobre o tema, leciona a doutrina que: ... “( ... ) o compromisso ou promessa de ...
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Acórdão Nº 0005703-97.2021.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 16-11-2022
... APELAÇÃO. RESOLUÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ... CONTRATO PACTUADO APÓS A ... ART. 26-A, § ... 2º, DA L. 6.766/79. DOUTRINA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO ... RELATIVO AOS ...
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Acórdãos nº 1011387-53.2014.8.26.0309 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... Pereira Ramos Voto nº 36.546 COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL ... Verba, por ora, indevida. Doutrina e precedente desta Câmara. 7.- Não ...
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Acórdãos nº 1002305-61.2015.8.26.0309 de 3ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... da Silva e outra Voto nº 33.323 COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL ... Verba, por ora, indevida. Doutrina e precedente desta Câmara. APELO ...
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Acórdãos nº 1003944-62.2015.8.26.0003 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 22 de Mayo de 2018
... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. Imóvel na planta ... Doutrina e jurisprudência (do STJ e desta ...
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Acórdãos nº 1006291-23.2014.8.26.0482 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. Imóvel na planta ... 21, “caput”, CPC/1973). Doutrina e jurisprudência (do STJ e desta Corte) ...
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Processo nº 0108676-83.2013.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... to de contrato ou de promessa de compra e venda”). NECESSIDADE DE ... RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPROMISSO" DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL NÃO \xC2" ... CESSANTES. CABIMENTO. PRECEDENTES. DOUTRINA. RECURSO PROVIDO. ...
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Licitações
... • II – compra, inclusive por encomenda; ... • III – ... , vale ressaltar que, de acordo com a doutrina, a permissão de uso de bem público não é ... • Comprovação de compromisso público ou particular de constituição de ... • e) venda a outro órgão ou entidade da Administração ...
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Sentença com número 5422203-14.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 24-11-2023
... Nota-se que ... o contrato de compra e venda foi avençado no dia 14 de dezembro de ... adjudicação do imóvel.” ... A doutrina moderna, com base nos dispositivos supracitados, ... de adjudicação: a existência de um compromisso de compra e venda de bem ... imóvel e a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022349-58.2020.8.19.0206 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0022349-58.2020.8.19.0206 Recorrente: NS2.COM INTERNET S/A Recorrido: THAYARA STHEFFANI CORREA DE SOUZA FRANÇA Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTA CRUZ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Acórdão Nº 0307083-77.2016.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-07-2021
... Carlos Roberto Gonçalves: Na lição da doutrina, exige-se, para a configuração do ... RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPROMISSO" DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL NÃO ENTREGUE. LUCROS\xC2" ...
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Incorporação imobiliária: resolução / revisão dos contratos de promessa de compra e venda em tempos de pandemia
... a extinção do contrato, quer seja pela lei, quer seja pela doutrina, se faz necessária ... A extinção dos contratos pode se dar por ... do memorial da incorporação imobiliária e uma vez firmado o compromisso de compra e venda da unidade autônoma, o incorporador compromete-se a ...
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Acórdãos nº 1015264-79.2013.8.26.0068 de 1ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
... Compromisso de compra e venda de imóvel em ... divergência surgida na doutrina a respeito da necessidade de que a ...
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Acórdão Nº 0304579-43.2018.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 01-06-2021
RESPONSABILIDADE CIVIL E SEGURO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COBRANÇA DE LUCROS CESSANTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA AUTORA. ALEGAÇÃO DE PARALISAÇÃO DO CAMINHÃO SINISTRADO PELO PERÍODO DE 44 (QUARENTA E QUATRO DIAS). TESE DE QUE OS LUCROS CESSANTES RESTARAM COMPROVADOS POR MEIO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE TRANSAÇÃO CIVIL FIRMADO ENTRE AS...
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Acórdão nº 2004/0124666-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Compromisso de compra e venda. Distrato. Fraude de ... , ainda na vigência do CC/1916, tanto a doutrina, como a jurisprudência, inclusive deste STJ, ...
- Acórdão nº0000265-11.2008.8.17.0830 de Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ªTPCRC), 04-12-2023
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Recursos no Processo do Trabalho
... de recurso, esta árdua tarefa cabe à doutrina ... O termo recurso vem do latim recursus ... A transação de compra e venda do imóvel de propriedade de Ricardo Dias ... ível, não afasta o reconhecimento do compromisso do empregador em recompor o poder aquisitivo dos ...
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Decisão monocrática nº 2016.04269097-67 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 10-11-2016
... competente, reforçando que a promessa de compra e ... venda não tem o condão de transmitir o ... protelatório, pois a doutrina e a jurisprudência são ... assentes na ... residencial, adquirida por meio de compromisso de compra e ... venda não registrado, pode opor ...
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Acórdão nº 2003/0094937-9 de T4 - QUARTA TURMA
... a Antônio Eloir de Oliveira para a compra do caminhão, ficando evidenciado que este ... - LUCROS CESSANTES - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - DEMANDA RESOLUTÓRIA ... I - Devidos são ... RESPONSABILIDADE CIVIL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL NÃO ENTREGUE. LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. PRECEDENTES. DOUTRINA. RECURSO PROVIDO ... I - A expressão "o ...
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Promessa de venda e compra
... , a importância da realização do registro do contrato de Compromisso de Compra e Venda para fins de garantia da segurança jurídica no ...