compromisso de compra e venda doutrina
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Acórdãos nº 1053261-29.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
Apelação. Compromisso de compra e venda de imóvel em construção. Atraso na entrega da unidade caracterizado, com superação da cláusula de tolerância. Pretensão indenizatória procedente. Presunção de prejuízo do adquirente, independentemente da finalidade do negócio (Súmula nº 162 do TJSP). Comissão de corretagem e SATI. Pretensão de restituição. Alegação de ilegitimidade passiva pela...
... Compromisso de compra e venda de imóvel em ... CABIMENTO. PRECEDENTES. DOUTRINA. RECURSO PROVIDO. I - A expressão "o que ... -
Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
..., excepcionalmente, a jurisprudência e a doutrina aceitam que o usufrutuário aliene o usufruto ... alheias à aquisição, pois a promessa de compra e venda, irretratável, por instrumento público ...compromisso de compra e venda no cartório de imóveis”. ...
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Acórdãos nº 4009008-42.2013.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. 1.- Julgamento extra petita. Reconhecimento. Existência de pedido certo relacionado aos lucros cessantes (item d1, fls. 19). Indevida condenação em montante superior. 2.- Mora contratual. Configuração. Matéria objeto da Apelação Cível nº 0040859-41.2011.8.26.0562, de minha Relatoria. 3.- Indenização material. Lucros...
...-48 S/A e outros Voto nº 33.337 COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL. ... Verba, por ora, indevida. Doutrina e precedente desta Câmara. 5.- Verbas ... -
Princípios do registro de imóveis
... encontramos duas espécies trazidas pela doutrina, que são a inscrição declarativa integrativa e ... aparece como vendedor em uma escritura de venda e compra deve aparecer na matrícula como ...compromisso de compra e venda no cartório de imóveis”. . ...
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Acórdão, Processo nº 5003556-60.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
... contrato de mútuo com a Autora para a compra de um imóvel já construído. Na realidade, o ... por Instrumento Particular de Compra e Venda de Terreno e Mútuo para Construção com ... para entrega do imóvel objeto de compromisso de compra e venda viabiliza a condenação por ... o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, ...
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Acórdãos nº 0019140-23.2010.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2014
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA Quitação integral x rescisão Hipótese em que a ré alienou o mesmo imóvel duas vezes, a inviabilizar os direitos adquiridos pela autora Evicção Inteligência dos arts. 447 e 450, par. ún., do CC Responsabilidade exclusiva da vendedora, que não pode se valer da própria torpeza Boa-fé objetiva que se projeta durante todas as etapas do contrato Restituição pelo atual...
...Voto nº 2.904. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA Quitação ... outro bem equivalente Doutrina e jurisprudência, desta Corte e do STJ ... -
Acórdão Nº 0000598-12.2019.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 22-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO AVIADO PELA PARTE AUTORA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL LOCALIZADO EM BEIRA MAR. DOCUMENTOS ANEXADOS AOS AUTOS QUE NÃO PERMITEM A CONVICÇÃO DE QUE O PREÇO FOI INTEGRALMENTE QUITADO. ÔNUS DA PARTE AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 19ª Câmara Cível - 0000598-12.2019.8.16.
...PARTE AUTORA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE. DIREITOS SOBRE IMÓVEL LOCALIZADO EM ...conheço do recuso. Conforme leciona a doutrina, o compromisso de compra e venda é o. exemplo ... -
Corrupção
... econômico nas campanhas eleitorais é a compra de votos. Muito comum na Inglaterra e nos ... encontrava um mercado mais lucrativo na venda do produto mais fino e caro aos intermediários ... Na doutrina clássica, “isso sucede ao pretender usar de ... Tratava-se de um compromisso entre o poder público e os chefes ...
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Aspectos registrais
.... 2. MAGALHÃES, Vilobaldo Bastos de. Compra e Venda e sistemas de transmissão de propriedade ...A doutrina sempre discutiu essa questão tentando atribuir ...Não confere o contrato de compromisso de compra e venda nenhum direito real. Sendo o ...
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Relatório e Voto com número 5639589-24.2020.8.09.0037 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-09-2022
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA DO ESBULHO E DA POSSE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Admissibilidade. A publicação da sentença se dera no dia 21/06/2022 (evento 54). A parte requerida (Valdivino Francisco de Paula) interpusera recurso inominado tempestivamente no dia 21/06/2022 (evento55). Sem...
...desistem da compra, em razão das ameaças e xingamentos ...de compra e venda TD nº 41, Livro nº 24, fls. 41. Outra parte do ...Ensina a. doutrina: “Diante da natural interlocução entre os ... pelo instrumento particular de compromisso de compra e venda. (evento 01, arquivo 05) do ... -
Dos direitos reais
... expressão, como já vem proclamando a doutrina contemporânea, inclusive num contexto de não se ..., até ser transmitida por vontade do dono (venda) ou por disposição legal (usucapião), exceto ... Contrato de compra e venda de imóvel Contrato de troca (permuta) de ...compromisso de compra e venda no cartório de imóveis”. ...
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Direito Civil
... fundamento nos dispositivos legais, na doutrina e no entendimento jurisprudencial pátrio. (A) ...Ex: a pessoa simula uma compra" venda, quando na realidade o que faz na prática \xC3"...Um exemplo é o compromisso de compra e venda. Os contratos preliminares ...
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Magistratura TJSC 2019
... (A) apresente documento escrito de compra e venda. . (B) tenha a posse por mais de um ano ... independerá do prévio registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis ... tratamento idêntico, razão pela qual a doutrina, majoritariamente, posiciona-se pela ...
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Acordão da Quarta Turma, 09-11-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. TUTELA DECLARATÓRIA. NULIDADE DE ATO JURÍDICO. QUITAÇÃO.PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA. DESCABIMENTO. VENDA DE IMÓVEL "A NONDOMINO". NULIDADE ABSOLUTA. IMPOSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO.AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DEPROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. "Os negócios jurídicos inexistentes e os...
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Eficácia das cláusulas de exclusão e limitação de responsabilidade nos contratos de aquisições de sociedades
Este trabalho se propõe a discutir aspectos acerca da possibilidade de declaração de ineficácia de disposições concernentes à exclusão ou limitação da responsabilidade do dever de indenizar convencionadas nos contratos de aquisição de sociedades, em face de situações que signifiquem uma desconformidade ou inconsistência quanto às afirmações e informações consubstanciadas nas declarações e...
. DOUTRINA & ATUALIDADES . EFICÁCIA DAS CLÁUSULAS DE ... tal prerrogativa; (iii) assegurar um compromisso ótimo com o cumprimento, ou seja, estipular uma ... consubstanciados em contratos de compra e venda de ações ou quotas, verificam-se a ... -
Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... - Incorporação Imobiliária Irregular - Venda de Frações Ideais com Adesão a Associação ...Proprietário de área invadida. Compromisso de compra e venda firmado com a Associação dos ... O CONCEITO DE “MORADIA DIGNA” DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA QUE NÃO PODE SER ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... Aspecto material: compra"-e-venda de mercadoria (inclusive sua importaç\xC3"...Em face do compromisso da União de aportar os recursos necessários ... Tais disposições são combatidas pela doutrina, que afirma existir violação à ...
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Do Condomínio Edilício
... de locação, mas também na hipótese de venda da garagem. . Conselho da Justiça Federal – ... por meio de escritura pública de compra e venda (vide Apel. Cível ... era admitida pela jurisprudência e pela doutrina. Mas é obvio que tal representação se ... por meio de instrumento particular de compromisso de compra e venda a terceiro. O Minº Relator ...
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Acórdãos nº 0111617-54.2008.8.26.0011 de 10ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2018
Ação de rescisão de contrato de promessa de venda e compra de imóvel, precedida da notificação premonitória para constituição do promissário comprador em mora (art. 1o do Decreto-lei 745/69). "A notificação, para produzir os principais efeitos, deve ser, na linguagem lapidar do Des. Carlos Ortiz, 'completa, precisa e clara', indicando o valor a ser pago e a que se refere esse valor, o prazo (de 15
...ão de contrato de promessa de venda e compra de imóvel, precedida da ... partes sobre o pagamento do compromisso, desde 1995, pertinente a prova pericial ..., com citação, aliás, da doutrina de JOSÉ OSÓRIO: “COMPROMISSO DE ... -
Livro II - Do processo de execução
... empregador — mas, a despeito disso, doutrina e jurisprudência concluíram, com acerto, pela ... do empregador, seja em virtude de venda, de fusão, incorporação, cisão etc. da ... CC declaram que as dívidas contraídas na compra, ainda que a crédito, das coisas necessárias à ...Um retoque de ordem lógica: o compromisso não é de compra e venda, e sim, de venda e ...
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A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional: implicações no comércio eletrônico brasileiro
A pesquisa aborda a recente adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), bem como investiga eventuais conflitos com as leis internas quando os contratos são celebrados pelo meio eletrônico (e-commerce). Será examinado como se dá a aplicação da CISG nos contratos envolvendo empresas multinacionais que detém o domínio de seu...
... . Dentre os principais objetivos da Convenção traçados pela doutrina, estão: a) limitar a possibilidade de “escolher” o foro mais ...RENOVAÇÃO DO COMPROMISSO. VÍCIO OCULTO. A relação jurídica qualificada por ser “de consumo” ... -
Acórdão Nº 0000602-70.2016.8.16.0046 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 03-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO MATERIAL – INOCORRÊNCIA – EMBARGANTE QUE PRETENDE A REANÁLISE DO ACERVO PROBATÓRIO, COM CONCLUSÃO QUE LHE SEJA FAVORÁVEL – IMPOSSIBILIDADE – QUESTÃO CONTROVERTIDA ENFRENTADA DE MODO CLARO, EM DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, COM BASE NOS ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS DOS AUTOS – INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO QUE NÃO AUTORIZA, POR SI SÓ, A OPOSIÇÃO DE...
...DISPOSITIVOS LEGAIS PERTINENTES, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA –. NULIDADE AFASTADA. ISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. URBANO – ADITIVO CONTRATUAL ...1.3), conforme compromisso de compra e. venda citado, destinava-se ao ... -
O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
... com base na Constituição Federal, na doutrina e na lei complementar (CTN), abordando, nesse ... de pagamento de uma transação ou do compromisso firme de pagamento em decorrência de uma venda ...ção de contas a pagar e a receber, compra de direitos creditórios resultantes de vendas ...
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Princípios do processo
.... É lugar comum na doutrina que o princípio em tela se originou da Magna .... A cláusula estabelece um compromisso genérico de adesão à arbitragem, que precisa ...Ex.: compra e venda de café, que pode ser adimplida pelo ...
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Parte III - Matemática financiera
... m AtemáticA F inAnceirA . Doutrina . Joelson Sampaio . Questões comentadas . ... Exemplo: Uma loja financia a compra de um eletrodoméstico no valor à vista de R$ ... – 2019 – VUNESP) Sobre o preço P de venda de determinado produto, aplicou-se um aumento de ...ção desde a data da realização do compromisso. O custo efetivo desta operação foi de 44% e o ...