Concentração de poderes
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Acórdão nº REsp 947555 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... – REGAP) às normas ambientais, considerando a alta concentração de emissões atmosféricas e de efluentes líquidos, bem como o ... da propria decisão judicial, em nada afetando ou empobrecendo os poderes inerentes à Administração Pública ... 11. Os valores ...
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Acórdão nº 2007/0094923-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... – REGAP) às normas ambientais, considerando a alta concentração de emissões atmosféricas e de efluentes líquidos, bem como o ... da propria decisão judicial, em nada afetando ou empobrecendo os poderes inerentes à Administração Pública ... 11. Os valores ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9-90.2013.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... por terceiros em atividades-meio, que permitam a concentração dos esforços da empresa tomadora em suas atividades precípuas e ... Assim, a ausência de poderes legitimando a atuação do advogado subscritor do recurso de revista ...
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Das Nulidades no Direito Processual do Trabalho
... moderna tendência evolutiva do Direito Processual a concentração cada vez maior de poderes diretivos e instrutórios nas mãos dos Órgãos ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Marxismo e política – a dualidade de poderes e outros ensaios ... 2. ed. São Paulo: Cortez, 1996, p. 60. (37) ... érios mínimos de organização técnica da produção e a concentração de poderes decisórios na sua direção. Assim, os marcos conceituais do ...
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Ativismo judicial: solução ou problema?
... Em re- 90 GALVÃO, Jorge Octávio Lavocat. Concentração de Poder da Jurisdição Constitucional: Uma Análise Crítica de seus ... vício natural das democracias é a submissão gradual de todos os poderes aos mais ínfimos desejos da maioria”. 101 Por mais que possa nos ...
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Princípios do processo
... Além da tradicional cláusula de que “todos os poderes emanam do povo, e em nome dele são exercidos” (art. 2º), que de uma ... um poder que se legitima na força pura e simples e na concentração de poderes é calar quem pode se opor ao status quo vigente ... Nesse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-982-87.2010.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... Isso porque os poderes recebidos pela advogada da parte são oriundos de instrumento de mandato ... em conta a finalidade da terceirização, que é permitir a concentração dos esforços da empresa tomadora de serviços em suas atividades ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-327-17.2010.5.11.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TÉCNICO DE TELECOMUNICAÇÕES. CONDUÇÃO DE VEÍCULO DA EMPRESA PARA O PRÓPRIO TRABALHADOR EFETIVAR O TRABALHO. TAREFA INSERTA NO ÂMBITO DAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS. INEXISTÊNCIA DE ACÚMULO DE FUNÇÃO COM A DE MOTORISTA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a demonstração de violação, em
... ção é o conjunto sistemático de atividades, atribuições e poderes laborativos, interligados entre si, formando um todo unitário no contexto ... É preciso que haja uma concentração significativa do conjunto de tarefas integrantes da enfocada função para ... -
Acórdão nº 984 de Tribunal Pleno, 8 de Junio de 1984
CONSTITUCIONAL. EQUIPARAÇÃO DE CARGOS. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO. I)MOTORISTAS TRANSFORMADOS EM AGENTES DE SEGURANÇA, PONTO EM QUE NÃO ADOTADA A IMPUGNAÇÃO PELO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA. II)OFICIAIS LEGISLATIVOS. INDEMONSTRADA A DISPARIDADE EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO. DE RESTO, PELA CONCENTRAÇÃO DAQUELES NA CUPULA DE UM DOS PODERES, DELES REQUERIDAS TAREFAS MAIS...
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Acórdão nº 984 de Tribunal Pleno, 8 de Junio de 1984
CONSTITUCIONAL. EQUIPARAÇÃO DE CARGOS. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO. I)MOTORISTAS TRANSFORMADOS EM AGENTES DE SEGURANÇA, PONTO EM QUE NÃO ADOTADA A IMPUGNAÇÃO PELO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA. II)OFICIAIS LEGISLATIVOS. INDEMONSTRADA A DISPARIDADE EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO. DE RESTO, PELA CONCENTRAÇÃO DAQUELES NA CUPULA DE UM DOS PODERES, DELES REQUERIDAS TAREFAS MAIS...
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As transformações do campo judiciário na república
... e a indignação contra aqueles que insistem em se submeter aos poderes do mercado ou em “valer-se de autoridades ou de poderes externos ( ... ) ... Presidente, fazer aqui no Brasil, da União Federal, uma concentração desmedida de Poder e de força. A União tem o Exército, a Marinha, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-300-44.2010.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... em conta a finalidade da terceirização, que é permitir a concentração dos esforços da empresa tomadora de serviços em suas atividades ... não existe, nos autos, instrumento de procuração outorgando poderes de representação ao advogado que substabeleceu para os subscritores do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1019-26.2010.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... em conta a finalidade da terceirização, que é permitir a concentração dos esforços da empresa tomadora de serviços em suas atividades ... João Luiz Juntolli, não detém poderes para representar a recorrente, pois não possui procuração nos autos ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... ústria nacional não estiver sendo afetada, desde que haja concentração das importações do produto objeto da investigação no mercado e que ... ão de representante legal será assinada por pessoa que detenha os poderes necessários, nos termos dos atos constitutivos da pessoa jurídica ...
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Populismo, confusão de poderes e manipulação midiática: a democracia política sob ataque
Este artigo pretende discutir a crise da democracia contemporânea, tema cujo protagonismo permeia, há décadas, debates acadêmicos nos mais variados campos do conhecimento científico. Entretanto, dados os múltiplos diagnósticos sobre as suas causas, bem como a necessidade de se conferir profundidade teórica à pesquisa, optou-se pelo exame de apenas duas delas, reconhecidamente nocivas à...
... Isso decorre da crescente confusão e concentração das duas classes de poderes nas mãos das mesmas pessoas (Ferrajoli, 2011, p. 54) ... A disputa de interesses nas altas esferas estatais tem se ... -
Principais propostas para aperfeiçoamento do cade de acordo com o projeto de Lei 5.877/05 e PLC 6/09 (projetos que deram origem à Lei 12.529/2011)
... Foi consenso nos três Poderes da República a imperiosa necessidade de se reformar o sistema brasileiro ... controle dos atos de concentração de empresas no brasil • 95 ... A Superintendência Geral passou a ...
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Sociedade anônima
... do capital social, de próprio punho, ou de procuradores com poderes especiais, e indicar o número de ações por eles tomadas. Tem ela muita ... e independentes entre si, a fim de que não existisse a concentração de poderes, o que acarretaria num Estado ditatorial e de exceção. Por ...
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Investigação criminal pelo Ministério Público possui limites
Opinião: Investigação criminal pelo MP possui limites
... fazer as funções de investigar e acusar, evitando assim a concentração de poderes nas mãos do Ministério Público (que em alguns países pode ... -
Técnicas de exceção no estado de direito
Resenha de: FRANKENBERG, Günter. Técnicas de Estado: perspectivas sobre o Estado de direito e o estado de exceção. São Paulo: Editora Unesp, 2018.
... uma situação temporária de restrição de direitos e de concentração de poderes. Por conta disso, o estado de exceção é distinto de ... -
A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... A posição é totalmente compreensível, pois a prioridade, àquela época, era de evitar a concentração de poderes em uma só pessoa ou órgão, de forma a prevenir o surgimento dos tão odiados regimes absolutistas. Em seu estudo sobre como se dá o ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... Deveras, se os poderes convergem para a unidade central do federalismo, este ente assume a ... íssima contribuição da Constituição de 1934 para a concentração dos poderes legislativos na União, diz Seabra Fagundes: “A ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional ... imposição de mudanças institucionais e concentração de poderes no general-presidente. No seu elenco de providências, veio a ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... /88 E POR INCOMPATIBILIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, DO ACESSO À JUSTIÇA E DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL ... Como bem ... do Trabalho, ele se acentua, com a primazia da palavra; concentração dos atos processuais em audiência; maior interatividade entre juiz e ...
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Ativismo judicial, separação de Poderes e a experiência brasileira recente
João Monteiro: ativismo judicial e separação de poderes no Brasil
... postulados: (i) cada uma das funções básicas do Estado (Poderes) tem de ser exercida por titulares diferentes, não podendo ocorrer concentração numa só pessoa ou órgão; (ii) todas as três funções (Poderes) devem ter âmbito de competência próprio e específico, ficando vinculados ...