conclusos ao juiz
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Decisão monocrática Nº 0003819-89.2020.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 01-09-2022
Autos nº. 0003819-89.2020.8.16.9000 Recurso: 0003819-89.2020.8.16.9000 Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: Liminar Impetrante(s): ESTADO DO PARANÁ Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem MANDADO DE SEGURANÇA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE, DE OFÍCIO, DECLAROU INSUBSISTENTE DECISÃO QUE INCLUIU A UNIÃO NO POLO PASSIVO E DECLINOU A COMPETÊNCIA. MEDICAMENTO NÃO
...Impetrante(s): ESTADO DO PARANÁ. Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem. MANDADO DE SEGURANÇA. INSURGÊNCIA ...Contudo, quedou-se inerte. (evento 23). Os autos foram conclusos ao MM. Juiz titular sorteado como relator, mas este, em razão da. ... -
Decisão Monocrática N° 07007424620218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR2 Gabinete do Juiz de Direito Arnaldo Corrêa Silva Número do processo: 0700742-46.2021.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) AGRAVANTE: OI S.A. AGRAVADO: CLAUDIA GOMES DOS SANTOS DESPACHO Trata-se de Agravo Interno contra decisão que analisou o pedido liminar em Agravo de Instrumento....
... JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR2 Gabinete do Juiz de Direito Arnaldo Corrêa Silva Número do processo: ...Após, conclusos" para julgamento conjunto. \xC2"... -
Acórdão nº 1009903-59.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 13-06-2023
EMENTAHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E USO DE DOCUMENTO FALSO – PRISÃO PREVENTIVA – PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS – ILEGALIDADE DAS PROVAS OBTIDAS COM A BUSCA DOMICILIAR – TESE DEDUZIDA EM ALEGAÇÕES FINAIS – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – ARESTO DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TJMT – MATÉRIA NÃO CONHECIDA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA –...
... DA CULPA – NECESSIDADE DAS SEGREGAÇÕES – ANÁLISE RESERVADA AO JUIZ DA CAUSA – ACÓRDÃO DO TJMT – ORDEM DENEGADA. “A tese de nulidade ...Se os autos estão conclusos para prolação de sentença, mostra-se conveniente reservar ao juiz da ... -
Processo nº 2006.001.025773-1 de Quarta Câmara Criminal, 6 de Octubre de 2008
HABEAS CORPUS - PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR Art. 168 § 1º, III do CP - Paciente condenada à pena de 01 ano, 09 meses e 10 dias de reclusão, regime aberto, mantida no recurso de apelação nº 2007.050.03392, objetivando a concessão da Prisão Albergue Domiciliar - Alega constrangimento perpetrado pelo Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais. - Paciente, advogada, que se apropriou indevidamente de...
... Prisão Albergue Domiciliar - Alega constrangimento perpetrado pelo Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais. - Paciente, advogada, que se ...Conclusos ao Juiz, foi indeferido o pedido de prisão albergue domiciliar, acolhendo ... -
Decisão Monocrática N° 07008596620238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2023
CÍVEL (1689) EMBARGADO: INSTITUTO AOCP EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL EMBARGANTE: CINTIA MARISA FERNANDES DESPACHO Vista ao recorrido, ID. 52545465. Retornem os autos conclusos para minutar voto. P.I. EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS JUIZ DE DIREITO CONVOCADO Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
...conclusos para minutar voto. P.I. EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS JUIZ DE DIREITO ... -
Decisão Monocrática N° 07304056020208070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: VANIA SANTOS DE JESUS EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Dê-se vista ao DISTRITO FEDERAL. Após, conclusos. Brasília/DF, 2 de julho de 2021. Fernando Antônio Tavernard Lima Juiz de Direito
... JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Número do processo: ...Após, conclusos. Brasília/DF, 2 de julho de 2021. Fernando Antônio ... -
Decisão Monocrática N° 07003978020218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2021
CRIMINAL (420) EMBARGANTE: JULIO CESAR DA SILVA EMBARGADO: JANAINA ALVARES ARAUJO DESPACHO Ao Ministério Público. Após, conclusos. Brasília/DF, 25 de outubro de 2021. Fernando Antônio Tavernard Lima Juiz de Direito
... JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Número do processo: ...Após, conclusos. Brasília/DF, 25 de outubro de 2021. Fernando Antônio ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...Nesse sentido, o juiz detém o poder de realizar algumas adaptações procedimentais, como ...§ 2 o Os autos serão imediatamente conclusos ao juiz, que intimará o reclamante e, se existentes, os litisconsortes, ...
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Acórdão nº 0017771-83.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Abril de 2019
MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. INGRESSO DE TERCEIRO COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL DA AUTORIDADE COATORA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO. ATO JUDICIAL OBJETO DO MANDAMUS. TERATOLOGIA. ABUSIVIDADE. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA AÇÃO CONSTITUCIONAL EM TELA. PRECEDENTES. MANDADO DE ARRESTO EXARADO POR JUIZ DE DIREITO. CONSTRIÇÃO DE BENS QUE PERTENCEM A...
...Advogado : Nivaldo de Oliveira (OAB: 9052/DF). Impetrado : Juiz de Direito da Comarca de Correntina - Vara dos Feitos de Relações de. ...pela concessão da ordem. Assim, vieram-me os autos conclusos e estando em condições para. julgamento determino sua inclusão em ... -
Decisão Monocrática N° 07106319520218070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Recebo o petitório de ID. 33725045 como embargos declaratórios. Pretende o embargante a atribuição de efeitos infringentes aos aclaratórios. Ouça-se a parte embargada. Após, retornem os autos conclusos ao relator. Brasília/DF, 22 de março de 2022. Fernando Antônio Tavernard Lima Juiz de Direito
... JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Número do processo: ...Ouça-se a parte embargada. Após, retornem os autos conclusos ao relator. Brasília/DF, 22 de março de 2022. Fernando Antônio ... -
Decisão Monocrática N° 07115651620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por Waltuyr Batista Ribeiro contra decisão (Id 88284022) proferida pelo Juízo da 16ª Vara Cível de Brasília-DF, nos autos do cumprimento de sentença, n. 0035899-80.2006.8.07.0001, que indeferiu o processamento do incidente de desconstituição da personalidade jurídica. O agravante não deduziu pedido liminar. Assim, intime-se a parte agravada, na forma...
...Juiz da causa. Publique-se. Após, retornem conclusos. [1] II - ordenará a ... -
Estudo de Direito Processual Penal
...Juiz ao prolatar o decreto dá a cada um o que é seu, gerando efeitos erga ... . Terminada a instrução, os autos são conclusos ao Juiz competente, oportunidade em que serão observadas 4 (quatro) ...
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Decisão Monocrática N° 07020223820218070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Número do processo: 0702022-38.2021.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: NEUSA BOTOSSO RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ao Ministério Público. Após, conclusos. Brasília/DF, 13 de maio de 2021. Fernando Antônio...
... JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR3 Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima Número do processo: ...Após, conclusos. Brasília/DF, 13 de maio de 2021. Fernando Antônio Tavernard ... -
Decisão Monocrática N° 07020707420228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-12-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR2 Gabinete do Juiz de Direito Arnaldo Corrêa Silva Número do processo: 0702070-74.2022.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SABRINE CRUZ DA SILVA AGRAVADO: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Preparo recolhido. Intime-se o agravado para...
... JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR2 Gabinete do Juiz de Direito Arnaldo Corrêa Silva Número do processo: ...Após, conclusos" para julgamento. Brasília, 2 de dezembro de 2022. \xC2"... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... sua diferença com o direito comum —, mas em sua aplicação o juiz deve ter a sensibilidade de perceber que a tutela não pode ter a mesma ...ções de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ...
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Decisão Monocrática N° 07149470820178070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete do Juiz de Direito Carlos Alberto Martins Filho PROC. N.: 0714947-08.2017.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: NATASHA QUEIROZ MENDONCA ALVARENGA PEIXOTO DESPACHO Em observância ao disposto no art. 10 do CPC, manifestem-se as partes...
... JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete do Juiz de Direito Carlos Alberto Martins Filho PROC. N.: ...Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos ao relator. Brasília/DF, 28 de maio de 2021. CARLOS ... -
Decisão Monocrática N° 07115388220218070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete do Juiz de Direito Carlos Alberto Martins Filho PROC. N.: 0711538-82.2021.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: VANILSON DE ANDRADE ARAUJO RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em observância ao disposto no art. 10 do CPC, manifestem-se as partes acerca do...
... JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete do Juiz de Direito Carlos Alberto Martins Filho PROC. N.: ...conclusos ao relator. Brasília/DF, 27 de outubro de 2021. CARLOS ... -
Decisão Monocrática N° 07017780620218070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR2 Gabinete do Juiz de Direito Arnaldo Corrêa Silva Número do processo: 0701778-06.2021.8.07.0018 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: LUCAS DE ANDRADE FERNANDES DESPACHO Por se tratar de ação relacionada à saúde com pedido para fornecimento de medicamento,...
... JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR2 Gabinete do Juiz de Direito Arnaldo Corrêa Silva Número do processo: ...Após conclusos. Brasília, 13 de setembro de 2021. ... -
Das penas
... do condenado para um regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, tendo o preso cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ...Vencido o prazo, os autos serão conclusos ao juiz. Este, normalmente, abre vista para o Ministério Público. O ...
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Decisão Monocrática N° 07199892820238070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-08-2023
Considerando as informações juntadas mediante certidão de Id 49926735, intime-se a autora para manifestação. Ato contínuo, remetam os autos ao Ministério Público. Após, retornem conclusos. BRASÍLIA/DF, 14 de agosto de 2023. Edilson Enedino das Chagas Juiz de Direito
... JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR1 Gabinete do Juiz de Direito Edilson Enedino das Chagas Número do processo: ...Após, retornem conclusos. BRASÍLIA/DF, 14 de agosto de 2023. Edilson Enedino ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... no inciso II, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção. . § 2º A petição inicial ...ório dos litigantes (conquanto ocorresse após os autos virem conclusos ao juiz, para julgamento), bem como, alguns Códigos de Processo ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
...Referida tutela é obtida através de uma ordem, expedida por um juiz ou tribunal, que faz cessar a ameaça ou a efetiva coação à liberdade ... trante). Com ou sem o parecer do parquet , os autos serão conclusos ao juiz, para decisão, a qual deverá ser necessariamente proferida em 30 ...
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Ações constitucionais
... habeas corpus significa “tomar o corpo do detido e submetê-lo ao juiz para o julgamento do caso”. Nesse sentido, conforme observa Pinto ...Findo esse prazo, os autos, com ou sem parecer serão conclusos para julgamento. Entretanto, só há essa previsão normativa para os ...
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Decisão Monocrática N° 07133601920158070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete do Juiz de Direito Carlos Alberto Martins Filho PROC. N.: 0713360-19.2015.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A RECORRIDO: VANILDA MARQUES DE ABREU DESPACHO Em observância ao disposto no art. 10 do CPC, manifestem-se as partes acerca
... JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete do Juiz de Direito Carlos Alberto Martins Filho PROC. N.: ...conclusos ao relator. Brasília/DF, 1 de novembro de 2021. ... -
Decisão Monocrática N° 07070177020168070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete do Juiz de Direito Carlos Alberto Martins Filho PROC. N.: 0707017-70.2016.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: AMANDA RODRIGUES RAMOS RECORRIDO: TECNISA S.A., CRETA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Em observância ao disposto no art. 10 do CPC, manifestem-se...
... JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete do Juiz de Direito Carlos Alberto Martins Filho PROC. N.: ...conclusos ao relator. Brasília/DF, 1 de novembro de 2021. ...