confissão ficta no processo civil
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Princípios do processo
... GERAL DO PROCESSO & TEORIA DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO • RodRigo Klippel ... 2 ... CPC), que pode ser encarada como uma confissão tácita do réu de que os fatos afirmados pelo ... Frente a essa confissão ficta , o art. 355, II do CPC autoriza que o magistrado ...
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Acórdãos nº 0007086-91.2007.8.26.0126 de 15ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... Fernando Augusto Andrade Conceição PROCESSO CIVIL CONDIÇÕES DA AÇÃO QUESTÃO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027320-32.2019.8.19.0203 (Criminal), 23-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0027320-32.2019.8.19.0203 Recorrente (autor): ROSA MARIA ALVES DE ANDRADE Recorrido (réu): STAR VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA e ASHAD VEICULOS AUTOMOTORES COMERCIO E LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA. Origem: 16º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior ...
... IV - O Código de Processo Civil, adotou princípios em prol da efetividade e ... -
Acórdão Nº 0021517-26.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-09-2020
... Identificação PROCESSO nº 0021517-26.2017.5.04.0003 (ROT) RECORRENTE: ... à vigência do Código de Processo Civil de 1973, época que esta Justiça Especializada ... CONTIDO NOS AUTOS, E ESPECIALMENTE À CONFISSÃO ... Examinam-se todas as questões recursais ... 1. Ausência da Reclamada à Audiência. ficta da reclamada em relação aos fatos alegados na ...
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Acórdãos nº 1028483-07.2016.8.26.0602 de 11ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... autor Aplicação da pena de confissão ficta, nos termos do art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil Insurgência do autor - ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... O Código de Processo Civil não define o conceito de prova, apenas o art ... Entretanto, somente a confissão expressa dispensa a prova do fato. A confissão ... deve alicerçar-se na prova real e não na ficta confessio , conforme prevê, aliás, o art. 20, ...
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Acordao N° 1302535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Processo civil. Revelia. Fazenda pública. Confissão ficta. Direitos indisponíveis. Efeito material revelia. Inaplicabilidade. Administrativo. Constitucional. Carreira de assistência à educação. Lei distrital n. 5. 106/13. Reajuste. Escalonado. Vencimentos. Última parcela. Não implementada. Ausência de dotação orçamentária. Lei de responsabilidade fiscal. Violação da lei. Direito à implementação....
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. REVELIA. FAZENDA PÚBLICA. CONFISSÃO FICTA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0051.13.003145-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Enero de 2016
... 475, II, do Código de Processo Civil aplica-se, no processo de execução, ... COM BASE NA PROVA DOS AUTOS E NÃO EM CONFISSÃO FICTA DECORRENTE DA REVELIA - INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0305657-77.2015.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-01-2021
... INSURGNCIA D RU.ALEGAO DE EXTINO DO PROCESSO ANTE A AUSNCIA DA AUTONA NA AUDINCIA DE INSTRUO E ... ).TESE DE INEXISTNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM RAZO DE CULPA DE TERCEITO. VIATURA ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... ário), permitindo-se desse modo um novo processo. Mas, ... 611 GOMES, Luiz Flávio; MOLINA, ... ém ficarão alojados os sujeitos à prisão civil e administrativa, em seção especial, sendo-lhes ... b) reincidência ficta: quando o autor comete novo crime depois de ter ... não é possível o reconhecimento da confissão quando o réu, depois de confessar na fase ...
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Decisão Monocrática Nº 4028564-14.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-10-2019
... do aviso de recebimento ou do mandado ao processo, sob pena de revelia e confissão ficta (CPC, ... 400 do Código de Processo Civil ... (5) Da resposta e dos documentos ...
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Acórdão Nº 0002780-10.2013.8.10.0031 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Chapadinha, 12-11-2023
... base nos artigos 295, I, do Cdigo de Processo Civil de 1973, bem como no precedente do Supremo ... possvel sequer se impor a pena de confisso ficta prevista na norma processual. Se a parte autora ...
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Acórdão nº 1000985-83.2022.8.11.0038 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – PLANO DE SAÚDE DA UNIMED – IMPGUGNAÇÃO RECURSAL DA JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA MODIFICAR DECISÃO PRETÉRITA DE PRIMEIRO GRAU – ÔNUS DE PROVA DO IMPUGNANTE – NULIDADE DE CITAÇÃO – RECEBIMENTO POR ADVOGADO CADASTRADO NO SISTEMA EM NOME DA EMPRESA – PJE – REVELIA DECRETADA – NÃO UTILIZAÇÃO...
... LÓGICA - § 11, ARTIGO 85, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Recurso conhecido em parte e na parte ... não julgou os fatos por mera confissão ficta e sim dentro das provas documentais ... -
Acórdãos nº 2204395-27.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... ÓRIA Nº 2204395-27.2017.8.26.0000 (PROCESSO DIGITAL) AUTOR: ELISABETE APARECIDA DA SILVA ... Revelia decretada. Confissão ficta quanto aos fatos alegados na ... 966 do Código de Processo Civil. Falta de interesse processual ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006489-42.2019.8.19.0209 (Cível), 08-11-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO 0006489-42.2019.8.19.0209 RECORRENTE: LUCIO MAURO DA SILVA RECORRIDO: MARGARETH FRANCO BARRETO VOTO Indenização por abalos morais decorrentes de relação extraconjugal - Narra a parte autora ser sócia de um estúdio de tatuagem com o 2º réu Lúcio Mauro e ainda
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Acordão nº 0088000-92.2009.5.04.0011 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Junio de 2011
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. Por adoção das Súmulas 331 do TST e 11 deste Tribunal, os tomadores de serviços, ainda que integrem a Administração Pública Indireta, são subsidiariamente responsáveis pelos créditos trabalhistas não adimplidos pela empresa prestadora de serviços. O entendimento jurídico ora adotado não implica negativa de vigência ou declaração de...
... subsidiária, ao alcance da pena de confissão da 1ª reclamada, no que se refere à ... processo licitatório, nos exatos termos da Lei nº ... 186 e 927 do Código Civil, ele deve responder pelos prejuízos causados ao ... A revelia e a confissão ficta, no Processo do Trabalho, ao contrário do que ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... da causa, com depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão e aplicação da multa prevista no art. 334, § 8º do CPC-15, concluída ... pericias, em razão da não ocorrência da revelia e da confissão ficta. (TRT 23ª R.; RO 0000233-15.2016.5.23.0052; Primeira Turma; Rel. Juiz ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Código de Processo Penal; ... Estatuto da Ordem dos Advogados do ... que o legislador, ao aprovar o novo Código Civil, o fez recepcionando a modificação da ... b) ficta ou presumida = editalícia. c) com hora certa = ... de delito, perícias, interrogatório, confissão, declarações do ofendido, testemunhas, ...
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Acórdão nº0013623-49.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC), 12-09-2023
... Judicirio 6 Cmara Cvel - Recife - F:( ) Processo n 0013623-49.2023.8.17.9000 AGRAVANTE: MARIA ... data de meados de outubro/2017 por confisso ficta. Contudo, a ao executiva versa sobre o ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AO DE EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. ALEGAO DE ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
Art. 966 ... Código de Processo Civil ... CAPÍTULO VII ... DA AÇÃO ... FUNDAMENTO PARA INVALIDAR CONFISSÃO. CONFISSÃO FICTA. INADEQUAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0003198-45.2013.8.10.0031 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Chapadinha, 30-06-2023
... nos artigos 332 e 487, I do Cdigo de Processo Civil, bem como no precedente do Supremo Tribunal ... possvel sequer se impor a pena de confisso ficta prevista na norma processual. Se a parte autora ...
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Acórdãos nº 0006561-52.2013.8.26.0562 de 21ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... Ônus da prova Confissão" ficta Cerceamento de defesa. 1. Não h\xC3" ... 302, inciso III, do Código de Processo Civil. Precedente do STJ. 3. Para a ...
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Acordao N° 1716178 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Apelação cível. Processo civil. Ação de cobrança. Empréstimo. Contrato verbal. Revelia. Presunção relativa de veracidade dos fatos. Necessidade de lastro probatório mínimo dos termos do contrato. Não comprovação. Improcedência do pedido. 1. A presunção de veracidade dos fatos decorrentes da revelia é relativa, e não leva, necessariamente, à procedência do pedido. Prevalece o princípio da livre...
... TERRITÓRIOS ... 7ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRÉSTIMO ... CONTRATO ... afastar a confissão ficta, se constatar inverossimilhança das ... -
Acórdãos nº 0005264-22.2010.8.26.0010 de 15ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... : José Poltroniere de Andrade PROCESSO CIVIL AÇÃO C AUTELAR EXIBIÇÃO DE ... 359 do CPC/73, respeitante à confissão ficta quanto aos fatos afirmados, nem a multa ...
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Acórdãos nº 0000708-39.2010.8.26.0248 de 15ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... : Camila Castanho Opdebeeck PROCE SSO CIVIL REPRE SENTA ÇÃO PROCESS UAL CÓ PIA ... épo ca), res peit ante à confissão ficta quanto aos fatos afirmados, nem multa, ... pessoa jurídica que é parte no processo, salvo a hipótese de fundada dúvida ...