conflito religioso
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0040907-62.2016.8.08.0000), 23/03/2017
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0040907-62.2016.8.08.0000 ... SUSCITANTE: JUIZ DE ... sobre pedido de transfusão de sangue obstaculizado por credo religioso ... Na decisão que suscitou este conflito negativo, o juízo suscitante ...
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Direito Humanos
... No caso do Direito Humanitário, logo, na hipótese de conflito armado, por exemplo, os Estados teriam de respeitar certas regras que ... assassinato de membros de um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, com a intenção de destruí-lo no todo, não se entendendo como tal, ...
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Capítulo V
... Com isso, o STJ posicionou-se no sentido de que, diante de conflito intertemporal de normas ambientais, o direito aplicável será o então ... religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021024-51.2018.8.19.0066 (Criminal), 27-11-2019
Apelação nº 0021024-51.2018.8.19.0066 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: LUCIANA BERTGES DE OLIVEIRA Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público em face da decisão, proferida pelo MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda, fls. 27/28, que rejeitou a...
- Processo nº 0000316-59.2015.8.19.0009 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 28 de Febrero de 2018
- Processo nº 0009213-08.2015.8.19.0064 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 29 de Noviembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000677-75.2017.8.19.0019 (Criminal), 01-07-2019
Apelação nº 0000677-75.2017.8.19.0019 Apelantes: MINISTÉRIO PÚBLICO e MAICON MORAIS DA SILVA Apelados: OS MESMOS Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Cuidam-se de recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público e pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMª Juíza de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cordeiro -
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A lógica da corrupção
... Ricardo Romero ... Gaza é aqui ... Um conflito cruel, um fanatismo religioso exacerbado, ressentimentos políticos ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... religioso, a família "ou, em definitivo, qualquer outro aspecto pessoal que o ... recebem a qualificação de "mandados definitivos", pois no conflito de regras uma deve prevalecer , com a eliminação da outra. Em suma, "a ...
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Vulnerabilidade digital de crianças e adolescentes: a importância da auto ridade parental para uma educação nas redes
... , pois o fator determinante para avaliar qual dos interesses em conflito deve preponderar é o grau de maturidade do filho. Este amadurecimento tem ... política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, ...
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Acórdão Nº 192579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO PELA NEGATIVA DE AUTORIA (SEGUNDO QUESITO, PREVISTO NO ART. 483, II, DO CPP). DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ANÁLISE PELO TRIBUNAL EM SEDE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSTITUCIONALIDADE. EXCLUSIVA COMPETÊNCIA DO JÚRI PARA A REALIZAÇÃO DE NOVO
... semelhantes, apontando-se o seu caráter místico e religioso, pois ... tradicionalmente constituído de 12 membros em lembrança dos 12 ... Público, fundada em alegado conflito da deliberação absolutória ... com a prova dos autos (CPP, art. 593, ... -
Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... sexo, raça, trabalho, credo religioso" e convicções políticas ... A Convenção Internacional sobre Eliminaç\xC3" ... Qual deve ser a postura do Judiciário diante de conflito de ... interesses? A de não potencializar a dogmática para, ...
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Período colonial
... entre si, como assinala Taylor, uma complexa relação feita de conflito e de simbiose” (CUNHA, História dos índios no Brasil , cit., p. 15) ... no período colonial e da vedação expressa por parte do poder religioso, não fosse incomum 36 ... Em regra, as normas criadas para regular a ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... , eis que fundadas no poder político, social, econômico, religioso, moral ou cultural. O poder pode ser compreendido como relação ... jurisdição , serve-se do processo, onde as partes envolvidas no conflito de interesses instruem o caso concreto, fornecendo ao Estado-juiz, ao ...
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Acordao N° 1332670 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Direito civil e do consumidor. Responsabilidade civil. Instituição de ensino. Exigência do cumprimento de norma disciplinar. Exercício regular de direito. Dever de indenizar não configurado. Entrevista do consumidor a órgão de imprensa. Dano moral ao fornecedor não evidenciado. Reconvenção improcedente. I. Traduz exercício regular de direito e, por conseguinte, afasta o dever de indenizar, a...
... houve nenhum conflito de cunho religioso entre as partes; (x) que o reconhecimento de vício de ... -
Introdução. Noções gerais
... Homem necessita de outro Homem, embora viva com ele em permanente conflito; mas, este, até o momento, ainda não destruiu a raça humana, porque o ... razoável pluralismo de visões compreensivas do mundo, de tipo religioso, filosófico e moral, e por vezes incompatíveis entre si, tido como o ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... , de propaganda eleitoral irregular e até mesmo de incitação ao conflito armado e, uma vez alcançado o intento, a desmontaria, cobriria os ... 98 Não é proibida a transmissão de cunho religioso, pois muitas agremiações religiosas prestam serviços de utilidade ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0038716-51.2020.8.19.0209 (Criminal), 29-08-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0038716-51.2020.8.19.0209 IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - COMARCA DA CAPITAL. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: R. F. B. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo SENTENÇA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009321-51.2023.8.19.0001 (Fazendária), 26-09-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0009321-51.2023.8.19.0001 IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Vladimir Rosas Pires de Saboia. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo DECISÃO LIMINAR EM...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006468-66.2023.8.19.0002 (Fazendária), 26-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI. Apelação n. 0006468-66.2023.8.19.0002 Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Leonardo Machado Coelho Monteiro. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo SENTENÇA CONCESSIVA...
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Do casamento
... ília legítima, é largamente conceituada sobre o prisma civil e religioso ... Para Rubens Limongi França prefere discecá-lo em suas quatro ... A Suplicante vem informar a V.Exa. que está em conflito com seu marido SICRANO DE TAL e informa ainda que forem feitas várias ...
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Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... possível a aplicação da proteção racial aos judeus, porquanto o crime de racismo envolveria a perseguição a qualquer grupo étnico, religioso, cultural, social ou de gênero. Além disso, entendeu-se que a liberdade de expressão não possui caráter absoluto, devendo ser pautada por ... -
Registro Civil das Pessoas Naturais
... A (Nascimento), Livro B (Casamento), B-auxiliar (Casamento Religioso Para Efeitos Civis), Livro C (Óbito) e Livro E (União Estável, ... que seja assistido por seu representante legal e, em havendo conflito de interesses, a relativa incapacidade poderá ser suprida por decisão ...
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Política Internacional
... , liberdade religiosa e políticas de identidade”, assim como “Conflito" étnico, sectário e nacionalismo: os casos dos Bálcãs e Oriente Médio\xE2\x80" ... , sobretudo no contexto do recrudescimento do extremismo religioso islâmico e judaico na região. Por fim, a crescente influência ...
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Acórdão Nº 08090072720168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 04-05-2021
... POLUIÇÃO SONORA. CULTO RELIGIOSO. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO. ILÍCITO COMPROVADO. DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM ... , devendo haver uma harmonização dos interesses postos em conflito ... In casu, afirma o apelado que fora instalado ao lado da sua ...