conflito religioso
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Educação e cultura no brasil: a questão do ensino domiciliar
... conflito entre particularidades, como elemento essencial para o reconhecimento ... a recente decisão do Governo Federal de reincorporar o ensino religioso à Base Nacional Comum Curricular referente à educação infantil e ao ...
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O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... de ser tratadas, por exemplo, com a utilização da categoria conflito entre direitos (liberdade de religião versus integridade física por ... por lei todo tipo de aglomeração, não apenas as de caráter religioso. Já o segundo argumento, que parece também não se sustentar, ao menos ... -
As Antinomias em Direitos Humanos
... É uma antinomia de caráter axiológico e religioso bem presente na realidade atual. A esta pode-se acoplar a questão do ... consolidados como universais e supremos, normalmente entram em conflito com as normas internas e mesmo as internacionais que reconhecem a ...
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... Aqui é importante destacar que o cunho religioso do Estado Oriental não se confunde com o cristianismo e a religião da ... , recusando a lei, a Corte deve determinar qual dessas regras em conflito governa o ... caso; isto é, da própria essência do dever do ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... , prevalece então, em face dos outros direitos nos casos de conflito" 228 ... Apenas nesse sentido, é ... de paternidade c/c petição de heran\xC3" ... jurídico por estar vinculada à propriedade privada e ao culto religioso ...
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Acordao N° 1345577 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Agravo na execução penal. Frequência a culto religioso no período noturno durante o gozo das saídas temporárias. Comprovação da necessidade de prorrogação do horário. Decisão reformada. 1 o reeducando requer prorrogação de horário de recolhimento noturno durante os dias em que estiver no gozo de saídas temporárias, para fins de frequência a culto religioso. 2 a liberdade de culto está prevista...
... AGRAVO NA EXECUÇÃO PENAL. FREQUÊNCIA A CULTO RELIGIOSO NO PERÍODO ... NOTURNO DURANTE O GOZO DAS SAÍDAS TEMPORÁRIAS ... Este é o posicionamento do STJ: ... RECURSO ESPECIAL. CONFLITO ENTRE NORMAS. PRISÃO DOMICILIAR ... FREQUÊNCIA A CULTO RELIGIOSO ... -
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... foram adotadas para incrementar o comércio e afastar o controle religioso sobre a política colonial. Em 1755, foi editado o Diretório dos Índios, ... mediante uma estratégia de intervenção deliberada em caso de conflito entre indígenas e não indígenas, promovendo-se uma série de medidas ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... natureza (raça, cor, gênero, orientação sexual, credo religioso etc.) no estatuto de uma agremiação de pessoas ... É permitido, ... ão social maior da contemporaneidade que tem em vista evitar o conflito e a violência ... Pelo menos parece ser essa a melhor orientação ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ção da lide pela mediação extrajudicial, quando entender que o conflito será adequadamente solucionado por essa forma ... v. Enunciado 17 ... do direito: I – de quem estiver participando de ato de culto religioso; ... II – de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, ...
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O princípio da laicidade, direitos humanos e profecia hebraica: conexões possíveis
Conexões entre Direitos Humanos, o princípio da laicidade e conteúdos inerentes à profecia hebraica bíblica é o tema central deste artigo. A questão-problema delimitada que guia a reflexão é esta: Podem se estabelecer interfaces entre os conteúdos que os profetas bíblicos integravam em seus tempos sobre o tema das relações entre os poderes político e religioso, o princípio da laicidade, como...
... Líder de grupo de pesquisa “Direitos humanos, conflito e cidadania” no CNPq. Doutor Pesquisador vinculado à URI – ... tempos sobre o tema das relações entre os poderes político e religioso, o princípio da laicidade, como princípio dos Estados democráticos ... -
O princípio da fraternidade e o diálogo entre as religiões
... e violentas, tudo com objetivo de defender o seu pensamento religioso, considerado como verdade absoluta ... Diante desse contexto, o ... no século XVI, já que anteriormente havia apenas um conflito entre visões de mundo, umas procurando impor-se as outras ... o mais ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000883-34.2016.8.19.0081 (Criminal), 27-09-2022
Apelação Processo nº 0000883-354.2016.8.19.0081 Apelante: ANDRÉ LUIZ SALDANHA GOMES CARNEIRO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Cláudia Garcia Couto Mari APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO. RECURSO DEFENSIVO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AFASTADA A INCONSTITUCIONALIDADE E INCONVENCIONALIDADE DO CRIME DE DESACATO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.
- Processo nº 0014013-81.2014.8.19.0204 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 28 de Junio de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003276-11.2015.8.19.0066 (Criminal), 24-09-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0003276-11.2015.8.19.0066 Recorrente: GILVAN JUNIOR DE SOUZA GONÇALVES Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de Recurso de Apelação interposto pela Defesa Técnica do réu GILVAN JUNIOR DE SOUZA GONÇALVES, contra sentença proferida...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015530-59.2021.8.19.0210 (Criminal), 31-01-2024
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL X Juizado Especial Criminal da Regional da Leopoldina da comarca da Capital. Apelação nº: 0015530-59.2021.8.19.0210. Recorrentes: Manuel Antunes Paulino, Arlete Muela Paulino e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Recorridos: os mesmos Relatora: Dra....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000630-37.2022.8.19.0210 (Criminal), 31-01-2024
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL X Juizado Especial Criminal da Regional da Leopoldina da comarca da Capital. Apelação nº: 0000630-37.2022.8.19.0210. Recorrentes: Manuel Antunes Paulino, Arlete Muela Paulino e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Recorridos: os mesmos Relatora: Dra.
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Casamento
... é possível haver habilitação após a celebração (casamento religioso" para efeitos civis), bem como registro sem celebração (conversão de uni\xC3" ... Em vez de se chegar à lei estrangeira pela norma de conflito do caput , aplica-se a lei brasileira a ambos os nubentes, sejam eles ...
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Direito e fenômeno religioso, o que têm a ver?
... Embora vez ou outra o “certo ou errado” pode questionar uma ou outra lei ou entrar em conflito com ela, as informações que vêm normalmente da media identificam o certo com o legal e o errado – ou o crime – com o ilegal ... É, ...
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Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio: um exame sobre as possíveis limitações à liberdade de expressão
Numa perspectiva de estabelecer os contornos à Liberdade de Expressão e precisar o seu conteúdo depara-se com o discurso do ódio como manifestação dirigida em especial a grupos minoritários da sociedade contemporânea. Para tanto, este trabalho procurou promover, em primeiro plano, um estudo sobre a Liberdade de Expressão, nos moldes liberais. Considerada dessa forma, a Liberdade de Expressão...
... , constata-se que o Estado volta-se para as demandas oriundas do conflito capital/trabalho e, posteriormente, para as reivindicações dos ... , podería-se observar ainda outro exemplo: a liberdade de Culto Religioso. Essa liberdade não é compatível com o sacrifício de criancinhas, ... -
Da aplicação da Lei Penal
... Conflito de jurisdição. Competência da Justiça comum para julgar os crimes ... a crime, apologia de criminoso, vilipêndio oral a culto religioso etc., pois a imunidade material exclui o crime nos casos admitidos; o fato ...
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Inteligência artificial e direito digital
... sua própria existência, desde que tal proteção não entre em conflito com a Primeira e Segunda Leis. Disponível em: ... Acesso em: 08.03.2021 ... política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, ...
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Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: Controvérsias em torno das perspectivas Norte-Americana, Alemã e Brasileira
O escopo do artigo foi analisar as restrições de conteúdo à liberdade de expressão, no caso do discurso do ódio. Em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado, conteúdo e propósito. Em seguida, apontou-se o discurso do ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estão em...
... , veremos que o discurso do ódio pode ser interpretado como um conflito de direitos e os sucessivos casos judiciais que serão apresentados ... que racismo é a perseguição a qualquer grupo étnico, religioso, social ou cultural. A importância do caso Ellwanger é servir de ... -
Princípios do direito do trabalho
... , resultantes de determinado contexto político, cultural ou religioso, que se reportam à realidade como diretrizes de correspondentes condutas ... permite eleger como regra prevalecente, em uma dada situação de conflito de regras, aquela que for mais favorável ao trabalhador, observados ...
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Autoritarismo e guerra às drogas: violência do racismo estrutural e religioso
Este artigo toma as políticas de drogas como mirante de análise sobre a racionalidade governamental que incrementa respostas autoritárias à crise do capital. Esta resposta em período de neoliberalismo e de neoconservadorismo é seletiva e requisita apreender dois componentes do racismo estrutural − o racismo institucional e o religioso que se atualizam na política de drogas. A destituição da...
... Não se aplica ... Consentimento para publicação ... Cometimento das autoras. Conflito ... -
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... privado regulava todas as condutas individuais e situações de conflito que porventura vies-sem a aparecer na sociedade, não comportando ... do indivíduo, como o sexo, a raça, a nacionalidade, o credo religioso, etc., é inconstitucional. Precedente do STF: Ag 110.846(AgRg)-PR, Célio ...