conselho nacional da magistratura composição
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... tenham aplicação em todo o território nacional ... Art. 2º. O presente decreto-lei entrará ... regulamentará as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPA (s). (Redação dada ... pelo presidente e demais membros do Conselho da Delegacia do Trabalho Marítimo diretamente ou ... Art. 654 - O ingresso na magistratura do trabalho far-se-á para o cargo de juiz do ...
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Acórdão Nº 5119 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DO PODER JUDICIÁRIO. ARTIGO 1º, § 3º, DA RESOLUÇÃO Nº 184/2013 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES. LEGITIMIDADE ATIVA. NORMA DE INTERESSE DA MAGISTRATURA ESTADUAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA À ISONOMIA POR TRATAMENTO DIFERENCIADO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA. CONTROLE DA...
... : MIN. ROSA WEBER ... : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ... ESTADUAIS - ANAMAGES ... : ... : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ ... : ADVOGADO -GERAL ... NORMA DE INTERESSE DA ... MAGISTRATURA ESTADUAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA À ... ISONOMIA ... Composição: Ministros Luiz Fux (Presidente), Gilmar Mendes, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000290-44.2021.8.19.9000 (Cível), 04-11-2021
TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de Segurança: 0000290-44.2021.8.19.9000 Impetrante: Selma Regina da Silva Impetrado: Terceira Turma Recursal Cível do Estado do Rio de Janeiro Processo de origem: 0000739-74.2019.8.19.0204 Órgão de origem: XVII Juizado Especial Cível Regional de Bangu Relator: Juiz Bruno Bodart VOTO Cuida-se de Mandado de Segurança em que se...
... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... -
Acórdão Nº 4662 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... : MIN. DIAS TOFFOLI ... : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ... : CRISTOVAM DIONISIO DE S CAVALCANTI ... : CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DE ... Ação direta de ... atuação da lei na composição dos conflitos de interesse (lide) ... por meio do ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Conselho Nacional de Justiça ... Presidente ... Paralelamente, as associações de magistratura brasileira - AMB, Anamatra e Ajufe - cada uma nas ... benefícios previdenciários para a composição da renda das famílias brasileiras, especialmente ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo ... composição dos departamentos individualizados, câmaras e ... ) a ação em que todos os membros da magistratura sejam ... direta ou indiretamente interessados, e ... r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra ... o Conselho ... -
DECRETO Nº 5397, DE 22 DE MARÇO DE 2005. Dispõe Sobre a Composição, Competencia e Funcionamento do Conselho Nacional de Combate a Discriminação - Cncd.
... II - um representante do Ministério Público do Trabalho; ... III - um representante da Magistratura Federal; e ... IV - um representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados ... § 2º Haverá ...
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Acórdão Nº 4709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... : PRESIDENTE DO CONSELHO" NACIONAL DE ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... A\xC3" ... matéria pelo Estatuto da Magistratura. Competência transitória atribuída ... pelo ... 27.5.2022 ... Composição ...
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Decisão monocrática Nº 32824 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2021
... ; (ii) exorbitância das atribuições do Conselho; e (iii) injuridicidade ou manifesta ... ), a atribuição revisional do Conselho Nacional de Justiça deve ser interpretada e exercida com ... da própria Lei Orgânica da Magistratura (arts. 16, parágrafo único, e 99, §§ 1º e ... Estabelece critérios para a composição" e eleição do Órgão Especial dos Tribunais e d\xC3" ...
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Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... o Estado corporativo instituiu uma magistratura trabalhista: desvinculou-se, em outros países, ... ção e Julgamento terá a seguinte composição: a) um Juiz do Trabalho, que será seu ... ainda está em trâmite no Congresso Nacional ... @3. Das garantias da Magistratura do ... da maioria absoluta do Tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada a ampla defesa ...
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Direito Constitucional
... ço, no mínimo, dos membros do Congresso Nacional ... (C) Emenda e revisão constitucionais ... ão, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos ... ória de constitucionalidade o (A) Conselho Nacional do Ministério Público. (B) defensor ... ato de concurso público para a magistratura não impede o conhecimento de pedido de ...
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Acórdão Nº 5221 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade ativa reconhecida. ANAMATRA e AJUFE. Resolução n. 184 do Conselho Nacional de Justiça, de 6 de dezembro de 2013. Regulamentação pelo CNJ da criação de cargos, funções e unidades judiciárias no âmbito do Poder Judiciário. Está inserido no complexo de atribuições do CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário. Exigência
... : MIN. GILMAR MENDES ... : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA ... JUSTIÇA DO TRABALHO - ... : PRESIDENTE DO CONSELHO" NACIONAL DE ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... A\xC3" ... ESTATUTO DA MAGISTRATURA ... 1. Não se qualifica como entidade de classe ... 21.9.2020 ... Composição ... -
Acórdão Nº 38158 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... : NÃO INDICADO ... : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ ... : ADVOGADO -GERAL ... financeira e disciplinar da magistratura. No entanto, a decisão reclamada ... não ... Composição ...
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Decisão da Presidência nº 25763 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2016
... do Poder Judiciário, já que o caráter nacional deste Poder restará fragilizado pela ... na LC 35/79, a Lei Orgânica da Magistratura LOMAN ... Ora, esta Suprema Corte já se ... COMPOSIÇÃO E LIMITE DA REMUNERAÇÃO DE MAGISTRADOS E ... MAGISTRADO: RESIDÊNCIA NA COMARCA ... CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA: REGIMENTO INTERNO: ...
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Peças prático-profissionais
... de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o ... : r) as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional ... , legitimamente, alterações na composição dos vencimentos dos servidores, inclusive ... ) a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e ...
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Acórdão Nº 0002347-56.2010.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 20-02-2013
... CARREIRA DA ... MAGISTRATURA ... PROPOSTA DE RESOLUÇÃO. ALTERAÇÃO DA ... Pleno Administrativo aprovar a composição ... da Comissão do Concurso para Magistratura, ... art. 3º da Resolução n.º 75/2009 Conselho Nacional de Justiça e ... art. 5º, §2º, da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043288-32.2020.8.19.0021 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0043288-32.2020.8.19.0021 Recorrente (réu): ANGELA DE BARROS TEIXEIRA LIMA E SILVA Recorrido (autora): MAURA LAURITA DE SOUZA Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MAURA LAURITA DE SOUZA,
... Página 1 de 1 ... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... -
Direito Constitucional
... de emenda constitucional pelo Congresso Nacional em exercício do seu poder constituinte derivado ... que configurasse forma especial de composição de conflitos federativos, a jurisprudência e a ... , o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partido ... ção e das leis nacionais, a magistratura federal só intervirá em espécie e por ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... PARTE ... CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL. PRINCÍPIOS DE BANGALORE. CÓDIGO ... convidar as partes para tentativa de composição da lide pela mediação extrajudicial, quando ... legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; ... v. Art. 20 da Lei ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... de longa tramitação no Congresso Nacional, foi aprovada a Emenda de Reforma do Judiciário ... ção de uma casa, represa ou ponte; composição de uma música) para o outro (dono da obra), com ... ção senão a dos próprios atos da magistratura no processo e da administração específica de ... Diretor, o Vice-Diretor e os membros do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e ...
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COVID. Legislação correlata
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas ... e 901, parágrafo único — CLT — composição" dos Tribunais Regionais Federais — art. 107, I \xE2" ... magistratura" — LOMAN ... — direito à licença prêmio \xE2" ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , em proveito para o procedimento de composição, e, nesse caso, não será mediação e terá ... políticos e pela Confederação Nacional dos ... Trabalhadores do Comércio (CNTC) ... para o exercício da magistratura; ... b) demanda regularmente formulada: a ... legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; VIII – os processos ...
- Legislação
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Acórdão Nº 0004043-69.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-05-2021
... APROVAÇÃO ... 1. O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº ... ção da COGES, com a sugestão da composição do Comitê Gestor e Dados Pessoais – CGPD e do ... forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura ... I - zelar pela autonomia do Poder ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... da Califórnia, mas não em nível nacional; aqui e ali, Texas também. 2 Documento ... FRAGOSO MENEZES KAUFMANN INTDO.(A/S) : CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE ... órias por parte da magistratura de primeira e segunda instâncias, ... oportunidades e possibilitam que a composição multirracial da sociedade brasileira esteja ...