conselho nacional da magistratura composição
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , em proveito para o procedimento de composição, e, nesse caso, não será mediação e terá ... políticos e pela Confederação Nacional dos ... Trabalhadores do Comércio (CNTC) ... para o exercício da magistratura; ... b) demanda regularmente formulada: a ... legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; VIII – os processos ...
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Acórdão Nº 4042 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL. REGIME JURÍDICO DA MAGISTRATURA. PROMOÇÃO. ARTIGO 92, III, “E”, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MATO GROSSO, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 46, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006. ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DO PARÂMETRO DE CONTROLE. AÇÃO CONHECIDA. VIOLAÇÃO DA RESERVA DE LEI COMPLEMENTAR PREVISTA NO ART. 93, CAPUT, DA
... CONSTITUCIONAL. REGIME JURÍDICO DA MAGISTRATURA ... PROMOÇÃO. ARTIGO 92, III, “E”, DA ... nacional, de iniciativa deste Supremo Tribunal Federal, ... absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho ... Nacional de Justiça, assegurada ampla ... II - para efeito da composição da lista tríplice, o ... merecimento será ... -
Direito Constitucional
... mínimo, cinco por cento do eleitorado nacional ... (D) não é prevista expressamente pelo ... ANH Gabarito “C” (Magistratura/SP – 2021) Quanto aos efeitos da declaração ... , da Resolução nº 14/2006, ambas do Conselho Nacional de Justiça. Ação direta de ... os dispositivos que versam sobre a composição do Conselho ... (D) A Constituição Federal ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... nos termos do Código Tributário Nacional e da legislação ordinária específica ... essa prática da qual falamos, a magistratura brasileira não somente porque passou e passa por ... ção da ilustre Corregedora do Conselho Nacional de Justiça, encontrando-se a aludida ... Esse tipo de sócio é encontrado na composição da maioria das sociedades previstas na ...
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Direito Constitucional
... absoluta dos membros do Congresso Nacional. Atualmente, para alterar a Constituição, ... : (A) o poder Constituído e o Conselho de Notáveis. (B) a revolução e a ... do Conselho da República e dentre a composição do órgão destina seis cadeiras a cidadãos ... forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura: II – zelar pela observância do art. 37 e ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... auxílio nesta última, da chamada composição civil ... Este tema, por certo, ... salário mínimo estabelecido no âmbito nacional. O § 3º deixa claro que se houver opção pelo ... Magistratura e as relativas ao certame que tem por objetivo a ... – Aplicação do Enunciado de nº 06 do Conselho Supervisor do Sistema dos Juizados Especiais – ...
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Decisão monocrática Nº 38229 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. DELEGAÇÃO DE PODERES PARA ... 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) dispõe que “o processo e o ... à separação dos poderes dada sua composição híbrida e ainda a ausência de paralelo quanto ...
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Direito Ambiental
... Gabarito “C” (Magistratura/ES – 2011 – CESPE) Com relação ao ... direito positivo brasileiro, a Política Nacional do Meio Ambiente determina a proteção de áreas ... de intercâmbio cultural, a juízo do Conselho Consultivo do Serviço do Patrimônio Histórico ... aves aquáticas, a abundância e a composição das assembleias recebem influências espaciais e ...
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Acórdão Nº 3358 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. REGIME JURÍDICO DA MAGISTRATURA. GARANTIA DE INAMOVIBILIDADE. REMOÇÃO. ARTIGO 52, §§ 2° E 3° DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DO PARÂMETRO DE CONTROLE. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL NÃO CONFIGURADA. AÇÃO CONHECIDA. VIOLAÇÃO DA RESERVA DE LEI COMPLEMENTAR PREVISTA NO ART. 93, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INCONSTITUCIONALIDADE...
... REGIME JURÍDICO DA ... MAGISTRATURA ... INAMOVIBILIDADE ... REMOÇÃO. ARTIGO 52, ... nacional, de iniciativa deste Supremo Tribunal Federal, ... absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho ... Nacional de Justiça, assegurada ampla ... Composição ... -
Legislação Complementar
... ções da OIT, aprovadas pelo Congresso Nacional, promulgadas por ato do Poder Executivo federal e ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional ... ápicas específicas — produto cuja composição tenha sido alterada para atender às necessidades ... ão em matéria de concurso para a Magistratura do Trabalho; ... e) julgar os recursos ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... As experiências a magistratura nos demonstraram que nem sempre os votos ... ocorrer em órgão de maior composição previsto no regimento interno; ... II — ... LXXVIII, Rio de Janeiro: Nacional de Direito, 1959. p. 131/134), nenhum ato ... g) o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; ...
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Direito Constitucional
... Nacional para maioria absoluta ... (E) o STF admite a ... , o procurador-geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partido ... (simbólica) foi adotada para a composição da Comissão Especial no processo de impeachment ... (D) os tetos da Magistratura federal e estadual são idênticos, equivalendo a ...
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Questoes de Ordem nº 4788 de Tribunal Pleno, 30 de Junio de 2017
... A CARREIRA DA MAGISTRATURA. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL ... à Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Precedentes. 4. Agrav o regimental ... à interpretação conferida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ ao art. 81, ... , para além do hibridismo d essa composição social, que os estatutos da autora admitem, ...
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Direito grego
... pessoalmente por ocasião de um encontro nacional do mesmo sodalício 19 em que fomos consortes ... Nenhum decreto do Conselho" ou da Assembleia deve prevalecer sobre uma lei. N\xC3" ... Curiosidade: a poiné era uma composição pecuniária resultante de um pacto entre as ... @9. Magistrados ... A Magistratura na Grécia só podia ser exercida depois dos ...
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Acórdão Nº 6771 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CAPUT DO ART. 119 E INC. V DO ART. 129 DA LEI COMPLEMENTAR N. 100/2007 DE PERNAMBUCO. REMOÇÃO E PROMOÇÃO DE MAGISTRADOS. IMPOSSIBILIDADE DE PRECEDÊNCIA DA REMOÇÃO À PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO EFETIVO COMO CRITÉRIO DE APURAÇÃO DE ANTIGUIDADE. INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA LEI ORGÂNICA...
... MAGISTRATURA ... CONTRARIEDADE AO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO DA ... nacional), da Constituição Federal” (fl. 2, e-doc. 1) ... da competência do Conselho Nacional de Justiça para uniformizar aspectos do ... “COMPOSIÇÃO E LIMITE DA REMUNERAÇÃO DE ... MAGISTRADOS E ... -
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... mais ser ignorada porque a perspectiva nacional, que produzia a impossibilidade de comparação ... ísticas, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, ... Flores da Cunha Bierrenbach presidia o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor e a Professora ... Destaque-se, ainda, que o papel da magistratura na análise das lides de consumo é peculiar pela ...
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Dos crimes contra a administração pública
... /1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional) ... § 1º Aplica-se a mesma pena, se o ... a) Na forma culposa, não havendo composição dos danos civis (art.75 e 76 da Lei 9.099/95), o ... a superveniente decisão prolatada pelo Conselho de Contribuintes, não mais haveria que se ... (TJ-ES; Rec 100090022037; Conselho da Magistratura; Rel. Des. Arnaldo Santos Souza; Julg ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Prefeito, os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara ... nº 30, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do ... decorrência da mudança de composição do Tribunal, esse tema foi revisitado ... uma das grandes sumidades da magistratura, como todos nós sabemos - eu, no ...
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Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... o Estado corporativo instituiu uma magistratura trabalhista: desvinculou-se, em outros países, ... ção e Julgamento terá a seguinte composição: a) um Juiz do Trabalho, que será seu ... ainda está em trâmite no Congresso Nacional ... @3. Das garantias da Magistratura do ... da maioria absoluta do Tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada a ampla defesa ...
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Corte Suprema derruba reforma do Judiciário proposta por Cristina
... ça-feira inconstitucional a reforma do Conselho de Magistratura que previa a eleição por voto opular para a composição de seus membros. A decisão representa um forte ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ógicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina” (grifou-se) ... EBOOK ... revogado quando o Congresso Nacional brasileiro, por meio do Decreto Legislativo 27, ... , como requisito para o ingresso na Magistratura, uma vez que tal imposição não se justifica ... havido qualquer mudança em sua composição , julgou procedentes as ações (por maioria de 6 ...
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Leis
... Faço saber que o Congresso Nacional" decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1\xC2" ... Lei, será facultado requerer ao Conselho Nacional do Serviço Social, isenção total ou ... Regionais terão a seguinte composição: ... a) 2/3 (dois terços) de seus membros ... á iniciado a partir do exercício na magistratura ... Parágrafo único. A corregedoria regional, ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código ... ório pelos juízes brasileiros - a Magistratura nacional), a rubrica que o encima, após a ... resolução de conflitos por meio da composição de pretensões conflitantes, na prática daquilo ... de Trabalho instituído no âmbito do Conselho por meio da sua Portaria nº 190 ... @TÍTULO ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... junho de 2004, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS ... Brasileira de Medicina Fetal, Conselho Federal de Medicina, Rede Nacional Feminista ... decisão do Conselho Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul no ... Colegiado está exatamente na composição de uma deliberação judicial de ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... tenham aplicação em todo o território nacional ... Art. 2º. O presente decreto-lei entrará ... regulamentará as atribuições, a composição e o funcionamento das CIPA (s). (Redação dada ... pelo presidente e demais membros do Conselho da Delegacia do Trabalho Marítimo diretamente ou ... Art. 654 - O ingresso na magistratura do trabalho far-se-á para o cargo de juiz do ...