conselho nacional da magistratura composição
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Decisão monocrática Nº 2770 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2023
... COMPULSÓRIA IMPOSTAS A MAGISTRADO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA POR DESÍDIA E PARCIALIDADE: ... REMOÇÃO. 1. O exercício da magistratura se estriba, de um lado, no conjunto de ... ça do Estado da Paraíba, em sua composição plenária, por meio da qual se deu abertura ao ...
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Resolução N. 104 de 21 de Junho de 2018
... Capítulo I ... DA COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL Art. 2º O Tribunal de Justiça ... a) o Tribunal Pleno; ... b) o Conselho da Magistratura; ... c) a Primeira Câmara ... expedidas pelo Tribunal e pelo Conselho Nacional de Justiça, mediante referendo do Tribunal Pleno ...
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Acórdão Nº 2511 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : EVANDRO BARBOSA DA SILVA ... : CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... : ADVOGADO ... preceitos aplicáveis à magistratura, sendo certo que o Supremo ... Tribunal não se ... Composição ...
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Rumo à democratização do poder judiciário
... 1. A Magistratura nacional e os tribunais que a abrigam são ... houver, ou então, poderia ser criado um Conselho" de Administração nas Cortes, integrado pelos ju\xC3" ... membro pode se candidatar à composição da lista tríplice, pela eleição direta de ...
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Poder Judiciário
... Garantias e vedações da magistratura – 5. Controle externo – O Conselho Nacional ... tribunal, ou da manipulação da composição da Corte, com alteração do número de juízes ...
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Enunciados
... Enunciados ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da ... 58) As escolas judiciais e da magistratura têm autonomia para formação de conciliadores e ... estão autorizados a aceitar auto-composição. (Grupo: Impacto do novo CPC e os processos da ... eletrônicos dos tribunais e do Conselho" Nacional de Justiça, para incentivar a participa\xC3" ...
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Programa 'pai presente', do conselho nacional de justiça: aportes sobre a institucionalização do afeto
... Nada obstante o entendimento constitucional acerca da composição familiar formada por qualquer dos pais e seus descendentes (art. 226, ... Justiça e a competência para o cumprimento do Estatuto da Magistratura, em especial do Título III da disciplina judiciária, monstram-se ...
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Direito Eleitoral
... SC/FV Gabarito “D” (Magistratura/BA – 2012 – CESPE) Com relação às ... configurará o reflexo da abrangência nacional da agremiação, como preconiza a condição ... político que não reclamar contra a composição da mesa receptora de votos não poderá arguir, ... o número de seu registro no competente conselho ...
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Acórdão Nº 37383 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ ... : ADVOGADO -GERAL ... MS 37383 / DF ... Orgânica da Magistratura, no Código de Ética da Magistratura ... de 18.6.2021 a 25.6.2021 ... Composição ...
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Acórdão Nº 6782 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Art. 76, caput, da Lei Complementar n. 643, de 21 de dezembro de 2018, do Estado do Rio Grande do Norte. 3. Remoção entre juízes vinculados a diferentes Tribunais de Justiça. 4. O Poder Judiciário é um Poder Nacional e seus membros devem estar submetidos a regras uniformes. 5. Competência da União. 6. Inconstitucionalidade da previsão de permuta entre...
... 4. O Poder Judiciário é um Poder Nacional e seus ... membros devem estar submetidos a ... Orgânica da Magistratura Nacional, dos atos normativos do ... CNJ e ... Pedido de Providências nº 465/2006, do Conselho Nacional de Justiça, ... também de relatoria do ... Composição ... -
O protagonismo do judiciário no mundo contemporâneo e algumas de suas razões
O presente ensaio versa sobre algumas das razões que ajudam a explicar o maior protagonismo do Poder Judiciário no mundo contemporâneo. Após evidenciar os sinais desse protagonismo e de elencar alguns conjuntos de causas, ele foca especificamente nas razões político-estruturais do aumento da importância do judiciário, tais como as características do constitucionalismo moderno, a nova organização...
... e ex-diretor da Escola Superior da Magistratura/AJURIS. Desembargador no TJ/RS ... E-mail: ... -se cada vez mais como um esforço de composição entre interesses divergentes do que como a ... Paciotti, ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados italianos, in “Ruolo della ... No âmbito do Conselho da Europa foi aprovada uma convenção para a ... -
Acórdão Nº 1789 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... OUTRO(A/S) ... : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ ... : ADVOGADO -GERAL ... MAGISTRATURA PAULISTA ... Não há obscuridade, contradição ... Composição: Ministros Luiz Fux (Presidente), Gilmar Mendes, ...
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Quem julga aqueles que julgam: o pacto narcísico do judiciário brasileiro e a manutenção dos privilégios da branquitude
Este artigo tem como escopo analisar alguns acontecimentos dos últimos tempos que causaram estupor em parte da sociedade brasileira que, acreditando ter superado teorias racistas, se deparou com sentenças de membros do judiciário que nos remetem à discussão tida como legítima até meados da metade do século XX, quando a ciência e as instituições sociais consideravam a “raça” e o fenótipo...
... A reflexão que segue traz a composição do judiciário brasileiro, duas sentenças de ... e lançado novas luzes para uma magistratura perpetuadora do privilégio branco no Brasil ... , analisamos também as decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que julgou o caso da ... -
Acórdão Nº 9068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... disciplinar instaurado, perante o Conselho ... Nacional do Ministério Público – CNMP, ... Magistratura (CF, art. 129, § 4º). Esse é o modelo ... 26.3.2021 a 7.4.2021 ... Composição ...
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Precedentes em matéria tributária e o novo CPC
... enorme discussão no cenário jurídico nacional, o que pode ser confirmado pelas inúmeras ... dos contribuintes na 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF ... promover uma alteração na forma de composição dos nossos Tribunais Superiores, em especial do ... a opinião de parte considerável da magistratura nacional ... PROCESSO TRIBUTÁRIO ANALÍTICO ...
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O Requisito de Três Anos de Atividade Jurídica ao Ingresso na Carreira da Magistratura
A ideia de maturidade e de experiência profissional do magistrado não é nova, mas o concurso público bem elaborado e um estágio posterior ao ingresso - estruturado com zelo e sem improvisações - poderiam suprir essa visão prática, igualando os candidatos e atendendo aos anseios de uma realidade brasileira, em que, por muito tempo, a magistratura foi elitizada" "A Emenda Constitucional 45/06, ao...
... curso oficial ou reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados ... 3. As Resoluções 11 e 75 do Conselho Nacional de Justiça ... Inicialmente, a ... de mediação ou de arbitragem na composição de litígios ... Note-se que o rol é taxativo ... -
Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... por possibilitar a justa e efetiva composição dos litígios. Dentre as garantias processuais ... , arrola, como princípio da Política Nacional" das Relações de Consumo, in verbis : harmoniza\xC3" ... país; é considerado experimental pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) ou pelo Conselho ... In : Revista da escola nacional de Magistratura ... Brasília: Escola Nacional da Magistratura, ano ...
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Da justiça do trabalho
... do Trabalho, seu número e sua composição estão prefixados na Lei Maior ... Em todos os ... são reguladas pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei complementar n. 35, de 14 de março ... A Resolução n. 126, de 22.2.11, do Conselho Nacional de Justiça, dispõe sobre o Plano ...
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Decisão da Presidência nº 1445 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2016
... discutida é de interesse de toda a magistratura nacional. No mérito, explica, em suma, ... do regime de pagamento por subsídio, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 13/06, ... a seguir transcritos: COMPOSIÇÃO E LIMITE DA REMUNERAÇÃO DE MAGISTRADOS E ...
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... 34, 2004), O Oráculo de Delfos - Conselho de Estado e direito no Brasil-Império (S ... de Munique (2002), Universidade Nacional da Colombia (2001-2003), Universidade de Toulouse ... ocupava um lugar público, uma magistratura. O juiz era um leigo, um não profissional e não ... um juízo (adjudicação) ou uma composição. Nos sistemas sociais mais complexos os dois ...
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Título III - Dos órgãos da execução penal (Arts. 61 a 81-B)
... I – o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ... 61, I, 62, 64 ... 63.1 COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ... Compõem o Conselho Nacional ... e 26-7-1998, pela Escola Paulista da Magistratura, em conjunto com a Associação de Juízes para a ...
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Desjudicialização do direito à saúde à luz da análise econômica do direito
... Professor da Escola da Magistratura do Paraná – EMAP. Juiz de Direito em Segundo ... dados do Justiça em Números 2019, 1 do Conselho Nacional de Justiça, teve um total de despesa, ... Poderá ser buscada uma composição extrajudicial entre o paciente e o ente federado ...
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Decisão da Presidência nº 34685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2017
... por Alcir Gursen de Miranda em face do Conselho Nacional de Justiça CNJ, contra deliberação ... e julgar disciplinarmente a magistratura, com grande potencial de gerar ameaça para a ... ção do Conselho, não obstante sua composição híbrida ... Desse modo, ilações quanto à ...
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Acórdão Nº 2680 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... AÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSÍDIO DA MAGISTRATURA. EFEITOS ... FINANCEIROS ... Ação originária ... Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da ... já fora reconhecida pela Turma Nacional de Uniformização ... dos Juizados Especiais ... de 19.5.2023 a 26.5.2023 ... Composição ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... Por isso, o Conselho da Justiça Federal, na I Jornada de Direito ... previstas no ordenamento jurídico nacional ... § 2º Este artigo aplica-se à ... por um terceiro facilitador da composição entre elas é plenamente aplicável às ... do órgão, idênticas à da magistratura. (842) Esses são os argumentos que afastam a ...