constituições de 1824
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Poder legislativo
... a consagrar a doutrina da separação de poderes nas Constituições dos Estados Unidos da América do Norte e da França pós-revolução ... está presente em nosso constitucionalismo desde a Constituição de 1824, 48 tendo sido contemplada por todas as Constituições brasileiras, mesmo ...
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O Direito Internacional nas constituições brasileiras: evolução e desafios do treaty-making power / International Law in the brazilian constitutional texts: evolution and challenges of the treaty-making power
O processo brasileiro de conclusão de tratados foi inicialmente caracterizado por uma competência partilhada, conforme previsto na Constituição belga de 1831, que serviu de modelo para o Brasil e outros países. As disposições do texto constitucional brasileiro de 1988 que regem o poder de concluir tratados contrastam com a lógica das constituições anteriores, baseadas na fórmula franco-belga de...
... A Constituição Política do Império do Brasil de 25 de março de 1824 permaneceu em vigor durante 65 anos, sendo revogada somente em 1889. Esta é a razão pela qual é considerada a segunda Constituição escrita de ... -
Instituições e desenvolvimento econômico: um estudo do Império do Brasil (1822-1889) à luz da Análise Econômica do Direito
... No Brasil, a Independência e a Constituição de 1824 representaram uma promessa de rompimento com o passado colonial. Após o ... A Carta de 1824, por sua vez, foi inspirada nas Constituições Liberais europeias, como as francesas de 1791 e 1814, e a espanhola de ...
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A história dos primórdios do Tribunal do Júri no Brasil
... Janeiro, reunido em vereação extraordinária de 4 de fevereiro de 1824, a primazia de sugerir a Sua Alteza, o Príncipe Regente, a criação de ... [i] NOGUEIRA, Octaciano. Constituições Brasileiras: 1824. Brasília: Senado Federal e Ministério da Ciência e ...
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Tribunal do Júri: 'A mais democrática instituição brasileira
... que o conselho de sentença sempre esteve presente nas constituições brasileiras ... Desde o império brasileiro. Já na Constituição de ... da Independência, ele está previsto constitucionalmente desde 1824. Entretanto, até 1942, o tribunal do júri só analisava crimes de ...
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Entre o acesso à justiça e o acesso à jurisdiçao estatal reflexões sobre o poder do poder judiciário e a conflituosidade contemporânea
O presente ensaio tem por objetivo estudar o protagonismo do Poder Judiciário e das decisões adjudicadas diante das relações conflitivas atuais. Nesse sentido, o estudo se propõe a responder ao seguinte problema: de que forma o Poder Judiciário, por intermédio de seus representantes, vem atuando na busca pela pacificação social? Suas atividades condizem com o perfil das relações sociais contemporâ
... no país, a partir das previsões contidas em cada uma das constituições que já vigoraram no Brasil, chegando-se até a atual Constituição de ... a primeira constituição brasileira, a Constituição do Império de 1824", o Monarca era o responsável pela escolha e nomeação dos magistrados (j\xC3" ... -
A constituição de 1891: 130 anos
Este trabalho é um estudo sobre a Constituição de 1891. Foram analisados os documentos legais que antecederam a promulgação da Constituição republicana, com o objetivo de verificar a organização das instituições brasileiras e a influência das doutrinas liberais na construção da ordem jurídica após a proclamação da independência do Brasil. Neste sentido, a hipótese principal investigada é a importâ
... cujo modelo, há mais de um século, estava superado pelas constituições que procuravam equilibrar os deveres do estado com os direitos dos ... ção Política do Império do Brasil, outorgada em 25 de março de 1824 – deu início à institucionalização do Brasil, até então dominado ... -
Classificação social, modernidade/colonialidade e relações de gênero: uma abordagem decolonial do rompimento do tecido comunitário dos Povos Tupinambás
A partir das exposições de narrativas descritivas da organização social dos Povos Tupinambá no Brasil e das interpretações antropológicas, o presente trabalho realiza uma abordagem crítica da apresentação das relações de gênero no mundo-aldeia, identificando características da colonialidade de poder, saber e de gênero que romperam o tecido comunitário indígena e ocultaram a sua autonomia. Aborda...
... pelas Declarações dos Direitos anglo-francesas, pelas constituições liberais burguesas dos Estados Unidos (1787) e da França (1791 e 1793), e ... , partindo da tradição constitucionalista brasileira a partir de 1824, perpassando pelas constituições de 1981, 1934, bem como as ... -
Acórdão, Processo nº 0038008-41.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
... As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente criana e adolescente tampouco ao ...
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Acórdão, Processo nº 0030741-81.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... As Constituições Brasileiras de 1824 e 1891 não se referiram expressamente à criança e ...
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Acórdão, Processo nº 0017125-39.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente criana e adolescente tampouco ao ...
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Acórdão, Processo nº 0017220-69.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente criana e adolescente tampouco ao ...
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Acórdão, Processo nº 0019628-77.2010.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-03-2020
... As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente criana e adolescente tampouco ao ...
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Acórdão, Processo nº 0005554-32.2016.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... As Constituições Brasileiras de 1824 e 1891 não se referiram expressamente à criança e ...
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Acórdão, Processo nº 0000990-49.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-03-2020
... As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente criana e adolescente tampouco ao ...
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Acórdão, Processo nº 0018873-09.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente criana e adolescente tampouco ao ...
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Acórdão, Processo nº 0020035-39.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente criana e adolescente tampouco ao ...
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Acórdão, Processo nº 0008084-14.2008.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
... , para o que fao as seguintes observaes:As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente criana e adolescente tampouco ao ...
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Acórdão, Processo nº 0011084-39.2009.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-01-2020
... , para o que fao as seguintes observaes:As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente criana e adolescente tampouco ao ...
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Acórdão, Processo nº 0029749-23.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... As Constituições Brasileiras de 1824 e 1891 não se referiram expressamente à criança e ...
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Acórdão, Processo nº 0023884-19.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente criana e adolescente tampouco ao ...
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Acórdão, Processo nº 0035525-04.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-03-2020
... As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente criana e adolescente tampouco ao ...
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Acórdão, Processo nº 5755184-96.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente criana e adolescente tampouco ao ...
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Acórdão, Processo nº 0021776-51.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente criana e adolescente tampouco ao ...
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Acórdão, Processo nº 0012704-06.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-03-2020
... As Constituies Brasileiras de 1824 e 1891 no se referiram expressamente criana e adolescente tampouco ao ...