constituições de 1824
-
Mecanismos de Estabilização Constitucional
... Vários de seus dispositivos, como nas constituições antecedentes e na subseqüente, mantiveram órbitas distintas de ação ... , e vem sendo previsto em todas as Constituições Brasileiras desde 1824, tendo sido posto em prática algumas vezes, como pela Lei nº 2.654, de ...
-
Decisão monocrática Nº 37689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... situações jurídicas já consolidadas sob a égide das constituições anteriores e do arcabouço legislativo que as regulamentavam não ... e formalmente nas constituições brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão não se revelou suficiente para impedir a escravidão ou ...
-
Decisão monocrática Nº 37718 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
... situações jurídicas já consolidadas sob a égide das constituições anteriores e do arcabouço legislativo que as regulamentavam não ... e formalmente nas constituições brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão não se revelou suficiente para impedir a escravidão ou ...
-
Decisão monocrática Nº 39370 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2023
... situações jurídicas já consolidadas sob a égide das constituições anteriores e do arcabouço legislativo que as regulamentavam não ... e formalmente nas constituições brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão não se revelou suficiente para impedir a escravidão ou ...
-
Decisão monocrática Nº 37737 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
... situações jurídicas já consolidadas sob a égide das constituições anteriores e do arcabouço legislativo que as regulamentavam não ... e formalmente nas constituições brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão não se revelou suficiente para impedir a escravidão ou ...
-
Apresentação
... ao Poder Constituinte Derivado e Reformador no mundo e nas Constituições brasileiras desde 1824. O objetivo foi realizar uma ponte entre todos os ...
-
Referencial bibliográfico
... 2017 ... CAMPANHOLE, Adriano e CAMPANHOLE, Hilton Lobo. Constituições do Brasil 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1969 e 1988. 13ª ed. São ...
-
Entre o correto e o conveniente
Luís Guimarães: Entre o certo e o conveniente
... Desde a Constituição de 1824, passando pelas Constituições de 1891, 1934, 1937 e 1946, questões ... -
Glossário
... As Constituições anteriores são as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1969 ... 2 ...
-
Decisões Monocráticas nº 40782 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... à atividade censória do Estado, na linha de anteriores Constituições brasileiras (Carta Imperial de 1824, art. 179, nº 5; CF/1891, art. 72, § ...
-
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... , porque não apenas reforçou o que havia desde a Carta de 1824 - que já falava na igualdade, apesar de termos sido o ... federais, leis estaduais e municipais, ou mesmo as Constituições" dos Estados (ainda que obras de um poder constituinte estadual aut\xC3" ...
-
Liberdade de reunião, petróleo e teoria da conspiração
Liberdade de reunião, petróleo e teoria da conspiração
... depois incorporadas aos catálogos de direitos de todas as constituições que se pretendem democráticas, ademais de seu amplo reconhecimento e ... mais de 30 anos da mais democrática das constituições desde 1824, tais liberdades não seriam mais alvo de restrições ilegítimas e ... -
Decisão da Presidência nº 22328 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2015
... Apesar de prevista expressamente em todas as Constituições, desde 1824, ela é marcada pelo desencontro entre o discurso oficial e o ...
-
O princípio do juiz natural em um mundo em transformação
O princípio do juiz natural em um mundo em transformação
... Previsto em nossas Constituições desde 1824 (artigo 179, inciso XII), ainda que nem sempre com as mesmas ... -
Novo constitucionalismo latino americano e a participação popular: lições para o brasil
Este trabalho tem o objetivo de compreender o constitucionalismo latino-americano, que almeja um Estado com maior participação popular e ressignificação do papel dos governantes, alçando o povo ao seu lugar de soberania. A análise foi feita a partir do método comparativo funcional, utilizando-se de levantamentos bibliográficos. Realizou-se a comparação entre as realidades dos países que adotam o...
... , apesar de não ser destacada como uma das novas constituições latino-americanas, é tida pela maioria da doutrina como um marco inicial ... , o tema passou a ser retratado a partir da Constituição Imperial de 1824, sofrendo restrições nas constituições de 1937 e 1967, por seus ... -
Acórdão Nº 5889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... No que se refere à sigilosidade, cumpre registrar que as Constituições ... brasileiras de 1824 (art. 91 e ss), 1891 (art. 70), 1934 (art. 109) e ...
-
Poder Constituinte
... ítico-administrativa para se auto-organizarem por meio das Constituições Estaduais ... No direito brasileiro, o Poder Constituinte Derivado ... 127. 12 No Brasil nossa primeira Constituição é datada do ano de 1824 (poder fundacional histórico). A partir de então, todas as demais ...
-
Forças armadas, governo bolsonaro e supremo tribunal federal: a expansão da competência da justiça militar e suas consequências para os direitos humanos e a democracia
... papel menor ramo do Poder Judiciário presente em todas as Constituições nacionais, desde a Carta Imperial de 1824, e merecedor de especial ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... Nas Constituições políticas do século XVIII (as dos Estados Unidos e da França) ... É geral o consenso de que as Constituições brasileiras de 1824 e de 1891, a primeira monárquica e, a segunda, republicana, não se ...
-
Introdução
... Nas Constituições políticas do século XVIII (as dos Estados Unidos e da França) ... É geral o consenso de que as Constituições brasileiras de 1824 e de 1891, a primeira monárquica e, a segunda, republicana, não se ...
-
O constitucionalismo liberal e suas limitações no Brasil oitocentista
... inclusive no Brasil desde o período colonial, com as Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia, de 1707. Era a reunião de normas de ... eliminadas nas constituições portuguesa de 1822 e brasileira de 1824 as distinções da sociedade de ordens, com seus estamentos do clero, ...
-
Referências
... A proteção à criança nas constituições brasileiras: 1824 a 1969. Revista de Informação Legislativa , ...
-
Poder constituinte
... No caso brasileiro, em 1824 manifestou-se o Poder Constituinte Originário, uma vez que, então, foi ... 24) ... É fato que nem todas as Constituições do Brasil (como no resto do mundo) foram elaboradas e promulgadas por uma ...
-
Introdução
... O primeiro grande ciclo é o de influência francesa orleanista1de 1824 a 1889, quando da Proclamação da República. O segundo ciclo, iniciado ... por exemplo Vamireh Chacon, em sua obra Vida e Morte das Constituições Brasileiras (1987), para designar o período de influência constitucional ...
-
Acórdão Nº 5591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. EMENDA N. 21/2006 À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. PREVISÃO DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO A DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL POR CRIMES COMUNS E DE RESPONSABILIDADE: INCONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA PROCEDENTE. 1. Na organização do Judiciário estadual as competências de seus órgãos são limitadas...
... Argumenta que “a autonomia das constituições estaduais para dispor ... sobre a competência dos tribunais de justiça ... […] as constituições que se lhe seguiram (à de 1824), ... limitaram-se a apenas mencionar a existência de tribunais, ...