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Decisão Monocrática Nº 4022590-30.2018.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 31-01-2020
... uma vez que o juízo de origem proferiu sentença que extinguiu o processo", sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva da seguradora ... \xC2" Ao consultar os autos da Ação de Obrigação Securitária n ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0162157-48.2019.8.19.0001 (Criminal), 21-07-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0162157-48.2019.8.19.0001 Recorrente: JOSÉ MARIA ALBERICH DALMAU Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ EMENTA. PRETENSÃO DE RABERTURA DE PRAZO PARA RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. NOTIFICAÇÂO TEORIA DA...
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Decisão Monocrática N° 07096104720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021
Trata-se de agravo de instrumento (ID 25171478), com pedido de recebimento no efeito suspensivo, interposto por BANCO BRADESCO S.A. em face de RAYANE SANTOS COUTINHO, ante decisão interlocutória (ID 24557194) proferida pela 4ª Vara Cível de Taguatinga que, em ação de busca e apreensão (processo nº 0709411-38.2020.8.07.0007), indeferiu o pedido do agravante-autor para consultar os sistemas à...
... Roberto Freitas Filho Nmero do processo: 0709610-47.2021.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ... -38.2020.8.07.0007), indeferiu o pedido do agravante-autor para consultar os sistemas disposio do Juzo com a finalidade de obter o endereo da ... -
Acordao N° 1327339 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Processo penal. Recurso de apelação. Preliminar intempestividade. Intimação eletrônica automática. Rejeição. Mérito. Ajuizamento de demanda idêntica. Litispendência configurada. No processo eletrônico prevalece a intimação eletrônica, que ocorrerá no dia em que o intimando consultar eletronicamente o teor da intimação (art. 5º, § 1º, da lei nº 11. 419/2006), ou, em não havendo consulta eletrônica,
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL 0730090-77.2020.8.07.0001 ... APELANTE(S) CESAR ... consultar eletronicamente o teor da intimação (art. 5º, § 1º, da Lei nº ... -
Acórdãos nº 2120399-05.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... 26.0000/50000 - Mogi das Cruzes 2/5 AGRAVO INTERNO Processo n.: 2120399-05.2015.8.26.0000/50000 Nº de 1ª Instância: ... Cuidando-se de processo digital, em que o juiz pode consultar diretamente os autos principais, como foi feito, não há ...
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Acórdãos nº 0608505-42.2020.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ARTIGO 485, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. DESÍDIA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA ANULADA. - É cediço que para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu, nos termos do art. 239 do CPC, assim como é dever do Autor promovê-la dentro do prazo legal previsto no art. 240, § 2.°, do...
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Acordao N° 1425692 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Ementa juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Cumprimpento de sentença. Pagamento. Prazo para cumprimento voluntário. Juntada posterior do comprovante. Sanções do art. 523, §1º, do cpc. Indevidas. Recurso conhecido e improvido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que extinguiu o cumprimento de sentença, em razão do adimplemento do débito. Ii.
... Primeira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO ... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0708872-81.2020.8.07.0004 ... Não foram apresentadas ... contrarrazões ... V. Ao consultar a sentença impugnada, verifico que o Juízo de origem extinguiu o ... -
Decisão Monocrática N° 07389523720208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2022
Cuida-se de recurso de APELAÇÃO CRIMINAL interposto por Roger Saliba contra a sentença que o condenou como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 e do artigo 329, caput, do Código Penal, nos autos do processo nº 0738952-37.2020.8.07.0001, em curso perante o Juízo da Terceira Vara de Entorpecentes do Distrito Federal (ID 35466809). Em petição de ID 36157634, a Defesa...
... Gabinete do Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI NMERO DO PROCESSO: 0738952-37.2020.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: APELAO CRIMINAL (417) ... Em petio de ID 36157634, a Defesa informa que, ?ao consultar o sistema SEEU, se verificou que foi somada pena referente a este processo ... - Acórdãos nº 0632067-17.2019.8.04.0001 de Câmaras Reunidas
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Ventilação industrial
... que possam prejudicar a captação em função da natureza do processo e da fonte ... @@3.2. Sistema de dutos ... Conforme citado ... como valores de perda de carga e cálculos, os leitores devem consultar a bibliografia mencionada ... @@3.3. Ventiladores ... Os ...
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Decisão Monocrática N° 07383625820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2023
Trata-se de Agravo por Instrumento interposto por João Carlos Vieira Costa contra a r. decisão proferida pela Juíza de Direito da 16ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília que, nos autos do Processo n° 0722215-51.2023.8.07.0001, indeferiu o pedido de concessão de justiça gratuita. Ao consultar os autos de referência, constatei que foi proferida sentença nos autos de origem, que...
rgo: 3 Turma Cvel Espcie: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) N do Processo: 0738362-58.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: JOAO CARLOS VIEIRA COSTA AGRAVADO: ... Ao consultar os autos de referncia, constatei que foi proferida sentena nos autos de ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0028124-24.2019.8.19.0001 (Fazendária), 06-03-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0028124-24.2019.8.19.0001 Recorrente: JOSÉ LIOMAR SILVA DO NASCIMENTO Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ EMENTA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. NOTIFICAÇÕES. TEORIA DA EXPEDIÇ
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Acórdão Nº 0004018-35.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... óteses elencadas de forma taxativa no artigo 1.022 do Código de Processo Civil ... 2. O embargante pretende obter a reforma do acórdão para ... 3. Do consultar dos extratos bancários anexos no evento 01( ANEXOS PET INI4 ), apesar de ...
- Acórdãos nº 0240569-10.2019.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Acordao N° 1366515 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Juizado especial cível. Processual civil. Ação intentada em face de pessoa jurídica. Citação feita em nome de suposta sócia não indicada no polo passivo. Ausência de comprovação da relação societária. Nulidade da citação. Preliminar suscitada de ofício e acolhida. Recurso prejudicado. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que acolheu a preliminar de...
... Segunda Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO ... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0706526-30.2020.8.07.0014 ... vinculado ao nome da referida pessoa física, como se vê ao consultar os dados das partes no PJE ... Assim, observa-se que a despeito do ... -
Terceirização trabalhista
... Por tal fenômeno insere-se o trabalhador no processo produtivo do tomador de serviços sem que se estendam a este os laços ... da Constituição da República e a terceirização trabalhista, consultar, neste Capítulo XIII, o item II.2 (“Constituição de 1988”). A ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... § 1 o O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores. § 2 o O ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de superação de conflitos actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social.” ... A doutrina costuma ... § 1 o O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir ...
- Acórdãos nº 4004173-50.2019.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
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Cuidados
O PROCESSO do mensalão mexe com interesses tão poderosos que seu desfecho jurídico ...
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Princípios do processo
... Por fim, decretado o segredo de justiça, tem-se que somente as partes e seus advogados terão o direito de consultar os autos do processo e de pedir certidões referentes a seus atos (ex.: uma certidão que ateste a interposição de um recurso no prazo legal) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043288-32.2020.8.19.0021 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0043288-32.2020.8.19.0021 Recorrente (réu): ANGELA DE BARROS TEIXEIRA LIMA E SILVA Recorrido (autora): MAURA LAURITA DE SOUZA Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MAURA LAURITA DE SOUZA,
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... abstrata – constitui exigência destinada ao legislador que, no processo de sua formação, nela não poderá incluir fatores de discriminação, ... que confere àqueles o direito irrestrito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos, mesmo nos processos que ...
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Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA EM PROCESSO DO SISTEMA SOL - Nº 01/2023 A Fundaç
... Para obter a visualização integral do processo administrativo, o empreendedor poderá consultar o Auto de Infração, e os ... demais documentos que o embasam, no site www.fepam.rs.gov.br, link SOL - Sistema Online de Licenciamento Ambiental ...
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Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA EM PROCESSO DO SISTEMA SOL - Nº 01/2024 A Fundaç
... BERNARDI 768.968.030-53 10512-0567/22-6 Para obter a visualizao integral do processo administrativo, o empreendedor poder consultar o Auto de Infrao, e os demais documentos que o embasam, no site www.fepam.rs.gov.br, link SOL - Sistema Online de Licenciamento Ambiental. Para isso, ...