consultar processo
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Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA DE HOMOLOGAÇÃO - Nº 02/2022 A Fundação Estadual
... Processo ... Administrativo ... ERVINO ANTONIO DA COSTA 225.715.580-72 ... ção integral do processo administrativo, o empreendedor poderá consultar o Auto de Infração, e os ... demais documentos que o embasam, no site ...
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Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA DE HOMOLOGAÇÃO - Nº 01/2022 A Fundação Estadual
... Processo ... Administrativo ... VALDECIR TEDESCO 418.363.670-15 1378-0567/20-1 ... ção integral do processo administrativo, o empreendedor poderá consultar o Auto de Infração, e os ... demais documentos que o embasam, no site ...
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Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO - Nº 02/2024 A Fundação Estadu
... Empreendedor CNPJ/CPF N do Processo Administrativo MARCELO GONCALVES BEHLING 043.770.480-74 ... integral do processo administrativo, o empreendedor poder consultar o Auto de Infrao, e os demais documentos que o embasam, no site ...
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Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO - Nº 03/2024 A Fundação Estadu
... Empreendedor CNPJ/CPF N do Processo Administrativo HELI JOSE MAESTRI 415.315.319-20 ... integral do processo administrativo, o empreendedor poder consultar o Auto de Infrao, e os demais documentos que o embasam, no site ...
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Atos administrativos, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO - Nº 04/2024 A Fundação Estadu
... Empreendedor CNPJ/CPF N do Processo Administrativo GABRIEL AFFONSO DUTRA 767.266.140-04 ... integral do processo administrativo, o empreendedor poder consultar o Auto de Infrao, e os demais documentos que o embasam, no site ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... ) traz um polêmico dispositivo que tem consequências diretas no processo do trabalho: ... Art. 15. Na ausência de normas que regulem ... 1) antes de decidir qualquer ques-tão ou pedido vou ter de consultar os litigantes? 2) Isso não vai causar retardos no processo e caracterizar ... -
Acórdão Nº 0800120-85.2021.8.10.9001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 01-03-2023
... CVEL E DAS RELAES DE CONSUMO DE SO LUS/MA que, nos autos do processo n 0800963-06.2020.8.10.0006, inadmitiu Recurso Inominado interposto nos ... 11.419/2006, que garante parte o prazo de 10 (dez) dias para consultar o teor da informao aps a determinao de intimao pelo processo judicial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-494200-95.2000.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Junio de 2010
... Min. Maria de Assis Calsing, DEJT 07/05/2010; ementa repetida no processo nº TST-E-RR-18300-15.2007.5.15.0004, mesma Subseção e Relatora, DEJT ... Tribunal o encargo de consultar, em seu próprio sítio na Internet, a veracidade da fundamentação dos ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-23800-20.2003.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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O retrato do karoshi no Brasil: cana doce e trabalho azedo
... 6 Neste sentido, consultar processo 00648-2006-028-03-00-9 da 3ª vara da cidade de Betim/MG, ao ...
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Acordao N° 1750172 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-08-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Civil. Direito de vizinhança. Direito de petição. Exercício regular. Abuso. Excesso. Danos materiais e morais. Barulhos noturnos. Perturbação do sossego. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 2º juizado especial cível e criminal de sobradinho que julgou improcedentes os...
... Segunda Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO ... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0703838-17.2023.8.07.0006 ... consultar seu nome no site Jusbrasil consta que ele responde a um processo criminal, ... -
Relatório e Voto com número 5033858-49.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-06-2023
... Ao consultar os órgãos de proteção ao ... crédito, constatou a anotação ... é um serviço da Serasa Experian cujo objetivo é otimizar o processo de ... cobrança e negociação de uma dívida. Por meio desse sistema, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande entrave ao acesso real e ... 6 o do CPC, consultar o reclamante se pretende a instauração do referido incidente, a fim de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08091821320214058100), 19-04-2022
EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (EDITAL 01/2021). NÃO COMPARECIMENTO À FASE DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. ELIMINAÇÃO DO CERTAME. CABIMENTO. CANDIDATO QUE NÃO ATENTOU PARA TODO O CONTEÚDO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA VINCULAÇÃO E DA ISONOMIA. INEXISTÊNC
... Constata-se, assim, que o candidato dispôs de pelo menos 5 (cinco) dias para consultar o local e horário de realização das provas no sítio indicado no referido edital. Além disso, é possível verificar no próprio vídeo no link ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08062321820204050000), 19-10-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE TÍTULO COLETIVO. DOCUMENTOS PARA APURAÇÃO DA DÍVIDA. FIXAÇÃO DE ASTREINTES. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE. PRAZO EXÍGUO PARA CUMPRIMENTO. RAZOABILIDADE. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou que a universidade apresentasse os documentos necessários para a apuração da dívida, no...
... sinalizadas pela UFPE em seu recurso atinentes ao quantitativo de processos em que foi requerida essa diligência e à necessidade de se consultar arquivos físicos para obter as informações solicitadas pelo magistrado ... Nessa toada, considero razoável o prazo de 45 (quarenta e cinco) ... -
Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA. PRORROGAÇÃO DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. ALEGAÇÃO DENULIDADE. RASURA NO REQUERIMENTO DO MP. PRESERVAÇÃO DA INTIMIDADE DENÃO DENUNCIADOS. PUBLICIDADE X INTIMIDADE. ART. 5º, LX, CF.PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS. 2. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO. NÃO VERIFICAÇÃO.DECISÃO SEM RASURAS. POSSIBILIDADE DE CONSULTAR OS TERMINAISINTERCEPTADOS. 3....
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... XV ? deliberar sôbre a conveniência de consultar a Assembléia Geral; ... XVI ? resoIver os casos omissos, com recurso ... 30. O advogado, quando indicado para defender réu pobre, em processo criminal, terá, os honorários fixados pelo juiz, no ato de sua ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... § 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores. § 2º O ...
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Decisão monocrática Nº 46463 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2021
... Narra o reclamante que foi demandado, nos autos do Processo nº 0034081-52.2018.8.21.9000, por Maria Claudete Picolli, servidora ... 103-A, § 3º, CF/88) ... No caso, ao consultar o Processo nº 0034081-52.2018.8.21.9000 no sítio eletrônico do TJRS, ...
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Decisão monocrática Nº 195808 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
... dia 20.02.2018, cujo conteúdo é de todos conhecido (basta consultar o processo no sítio eletrônico daquela Corte), a ordem foi concedida ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Art. 5º, X e LX, da CF/1988 ... v. Lei 9.307/1996 – Dispõe sobre Arbitragem ... § 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores ... v ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... central (capítulo anterior) também auxiliam a compreensão do processo correlato ocorrido no Brasil. Nessa linha, a busca da categoria básica em ... da Justiça do Trabalho, desde 1941 até os dias atuais, consultar DELGADO, M. G.; DELGADO, G. N. Estruturação e desenvolvimento da ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de superação de conflitos actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social.” ... A doutrina costuma ... § 1 o O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir ...
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O Novo CPC e os atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos e o regime preclusivo
... as partes e o juiz se manifestam ao longo de todo o processo se denomina de ato processual ... Os atos processuais independem de ... A propósito do tema, consultar: ALVARO DE OLIVEIRA, Carlos Alberto. Procedimento e ideologia no direito ...
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O empregado
... pessoa física , todos os demais pressupostos referem-se ao processo (modus operandi) de realização da prestação laborativa. Essa ... ções na realização do processo interpretativo do Direito, consultar, neste Curso, no Capítulo VII, o seu item II.4, intitulado ...