conta bancaria inativa
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Acórdão Nº 5038231-36.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 24-11-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE OS JUÍZOS DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRICIÚMA (SUSCITANTE) E DA UNIDADE REGIONAL DE DIREITO BANCÁRIO DO LITORAL SUL CATARINENSE DA COMARCA DE MELEIRO, SUCEDIDO, NO CASO, PELO 2º JUÍZO DA UNIDADE REGIONAL DE DIREITO BANCÁRIO DA COMARCA DA CAPITAL (SUSCITADO). AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADEDE ENCARGOS DE CONTA BANCÁRIA INATIVA, COM PEDIDO...
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Acórdão Nº 0301315-52.2018.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-07-2021
DANO MORAL POR INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES POR NÃO PAGAMENTO DE TAXAS DE MANUTENÇÃO DE CONTA BANCÁRIA INATIVA POR MAIS DE SEIS MESES - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO - TESE DE QUE O BANCO SEGUIU AS INSTRUÇÕES DO BANCO CENTRAL, QUE IMPÕE QUE O CORRENTISTA REQUEIRA O ENCERRAMENTO DA CONTA - DEFESA DA COBRANÇA DAS TAXAS ATÉ ENTÃO - JURISPRUDÊNCIA QUE VAI EM OUTRO SENTIDO - SENTENÇA...
... por não pagar taxas de manutenção de conta bancária mantida sem atividade por mais de 06 ... , porque o fato de uma conta permanecer inativa por mais de 6 meses não significa que o seu ... -
Acórdão nº 50018557120208210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INOCORRÊNCIA. A responsabilidade das instituições financeiras é objetiva, encontrando fundamento na teoria do risco do empreendimento, respondendo,...
... inexistir proibição de que o contrato de conta salário seja impedido de ter depositado em sua ... data, não movimentou mais sua conta bancária, alegando que encargos bancários cobrados pela ... correntista, deve esta ser considerada inativa ou o banco contatar o cliente para questionar ... -
Acórdãos nº 0012933-56.2010.8.26.0292 de 33ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
... a realização de depósito em conta de terceiro Parte requerida que teve sua conta bancária inativa utilizada Hipótese de claro ...
- Acórdão Nº 5005523-89.2021.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-02-2022
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Acórdão Nº 0302207-97.2018.8.24.0041 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... CONTA" ... BANCÁRIA INATIVA. INEXISTÊNCIA DE MOVIMENTA\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0280.17.003876-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - "AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS"- CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA - CADERNETA DESTINADA AO RECEBIMENTO DE SALÁRIO - POSTERIOR INATIVIDADE - COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS - ABUSIVIDADE - CESSÃO DE CRÉDITO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - RESPONSABILIDADE DA CESSIONÁRIA - LESÃO EXTRAPATRIMONIAL - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM CONDENATÓRIO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO -
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Acórdão Nº 5004197-68.2022.8.24.0010 do Terceira Turma Recursal, 30-08-2023
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIÇOS BANCÁRIOS - LIDE APRECIADA SOB A ÉGIDE DO CDC - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS NA ORIGEM - IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA AUTORA - ACOLHIMENTO - CONTA BANCÁRIA INATIVA HÁ MAIS DE 6 (SEIS) MESES - PEDIDO DE ENCERRAMENTO - CONTINUIDADE DO LANÇAMENTO DE TARIFAS PELO BANCO - ILEGALIDADE - BANCO RÉU QUE NÃO
... pretendia a abertura junto ao banco réu de conta salário tão somente para o recebimento da ... inexistirem movimentações na conta bancária há mais de seis meses, não tendo o banco se ... AUTORA - ACOLHIMENTO - CONTA BANCÁRIA INATIVA HÁ MAIS DE 6 (SEIS) MESES - PEDIDO DE ... -
Acórdão Nº 0064784-88.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-02-2023
... CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE. ASSINATURA ... ELETRÔNICA MEDIANTE ... VALIDADE. CONTA BANCÁRIA INATIVA. AUSÊNCIA DE ... MOVIMENTAÇÃO DESDE A ...
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Acórdão Nº 0002203-50.2022.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 04-09-2023
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTA BANCÁRIA INATIVA ... COBRANÇAS REGULAR DE ...
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Acórdão Nº 0301287-63.2017.8.24.0040 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-04-2021
... Para tanto, alegou que em 2015 abriu uma conta salário junto ao banco réu para fins de ... o valor existente na referida conta bancária e nunca mais a movimentou. No entanto, em 2017 ... ACOLHIMENTO INVIÁVEL. CONTA CORRENTE INATIVA. POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DE ENCARGOS NOS 6 ...
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Acórdão Nº 0300050-68.2015.8.24.0135 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 15-04-2019
Juiz Prolator da Sentença na Origem: Murilo Leirião ConsalterRECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONTA BANCÁRIA INATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DÉBITO QUE ORIGINOU A NEGATIVAÇÃO ANTERIOR À DATA INFORMADA PELA AUTORA DE CANCELAMENTO DA CONTA. INSCRIÇÃO...
... CONTA" BANCÁRIA INATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. D\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0569.13.000936-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. ENCERRAMENTO DE CONTA BANCÁRIA. PEDIDO INEXISTENTE. CONTA INATIVA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. CARTÃO DE CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DÉBITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO. ERRO MATERIAL. 1. Não promovido o...
- Acórdão Nº 0303949-73.2019.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-06-2021
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Acórdãos nº 1003078-83.2016.8.26.0079 de 16ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... em cobrança indevida de tarifas de conta bancária inativa e registro do nome da ...
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Acórdãos nº 0001369-86.2014.8.26.0374 de 18ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2016
... de manutenção em contra corrente inativa. Sentença de improcedência. CERCEAMENTO ... de tarifas para manutenção de conta corrente. Decisão que afasta a pretensão ... incidentes sobre conta bancária inativa. Conta salário. Cobrança ...
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Acórdãos nº 1014709-50.2015.8.26.0114 de 22ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... formal de encerramento da conta-corrente. Cobrança indevida de gos em conta bancária inativa. Inscrição do nome do autor ...
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Acórdão Nº 0001734-71.2019.8.16.0107 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 01-08-2022
... TARIFAS BANCÁRIAS. CONTA BANCÁRIA INATIVA. INSCRIÇÃO ... INDEVIDA EM ...
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Acórdão Nº 0301600-36.2017.8.24.0036 do Primeira Turma Recursal, 25-06-2020
... INOMINADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. CONTA BANCÁRIA ... INATIVA. AUSÊNCIA DE ATO FORMAL DE ...
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Acórdão Nº 0300005-72.2018.8.24.0163 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... CONTA" ... BANCÁRIA INATIVA. INEXISTÊNCIA DE MOVIMENTA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0003107-47.2012.8.24.0015 do Segunda Turma Recursal, 03-03-2020
... FINANCEIROS INCIDENTES SOBRE CONTA CORRENTE QUE NUNCA FOI UTILIZADA ... SENTENÇA ... RÉU. A CONTA BANCÁRIA INATIVA DEPOIS DE 6 (SEIS) MESES ... NÃO ...
- Acórdão Nº 0300501-61.2018.8.24.0144 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-10-2020
- Acórdão Nº 0300292-10.2018.8.24.0042 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-04-2021
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Acórdão nº 1.0194.15.000721-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NEGATIVA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CONTA-CORRENTE - AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA - TARIFAS - CONTA INATIVA - INADIMPLÊNCIA - INCLUSÃO DO NOME NO SPC - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DO CREDOR. Ainda que tenha sido deferida a inversão do ônus da prova, não há como se exigir do réu o ônus de demonstrar que não houve a solicitação de cancelamento
- Acórdão Nº 5031847-03.2021.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal, 13-10-2022