contestação com reconvenção
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Acordao N° 1806780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2024
Direito processual civil. Direito civil. Apelação cível. Ação monitória. Cobrança de cheque já liquidado. Embargos à monitória. Reconvenção. Má-fé do autor reconvindo. Multa prevista no art. 702, § 10, do cpc aplicada. Danos morais não configurados. Sentença parcialmente reformada. 1. Nos embargos à monitória pode ser deduzida toda a defesa admitida no processo de conhecimento. O réu da ação...
... COBRANÇA DE CHEQUE JÁ LIQUIDADO. EMBARGOS À MONITÓRIA. RECONVENÇÃO ... MÁ-FÉ DO AUTOR RECONVINDO. MULTA PREVISTA NO ART. 702, § 10, do ... reconvenção ... 8. Segundo o art. 343 do CPC, "na contestação", é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar ... pretensão pr\xC3" ... -
Da reconvenção
... Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa ...
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Decisão Monocrática N° 07127078420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por CLÍNICA DA CIDADE LTDA e GUSTAVO BARROSO VASCONCELOS (agravantes/rés) contra a decisão interlocutória que, proferida nos autos da ação de reparação de danos materiais proposta por MARIA AMÉLIA PEIXOTO DOS SANTOS (agravada/autora), indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado em sede de contestação/reconvenção
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Decisão Monocrática N° 07225175420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2021
Cuida-se de AGRAVO INTERNO, com pedido de tutela de urgência, interposto por VALDETE MACEDO DE OLIVEIRA MATOS e FELIPE LEITE DE OLIVEIRA contra decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos em face da decisão que indeferiu o pedido liminar formulado no agravo de instrumento. Em suas razões recursais (ID 28671589) os agravantes reiteram as alegações deduzidas nas razões do agravo de...
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Acórdãos nº 1016118-06.2014.8.26.0564 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... da autora Não verificada a intempestividade da contestação e reconvenção apresentadas pelos réus Litisconsortes ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010797-04.2019.8.19.0054 (Cível), 05-12-2019
QUINTA TURMA RECURSAL Sessão do dia 04/12/2019 Processo: 0010797-04.2019.8.19.0054 Recorrente (s): PÉRGOLA BELFORD ROXO I EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. Recorrido (s): LEANDRO LINS FERREIRA VOTO A r. sentença merece reforma. A relação jurídica entre as partes é de consumo, pois presentes os requisitos objetivo e subjetivo dos artigos 2o e 3o do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025910-46.2019.8.19.0038 (Criminal), 17-10-2019
QUINTA TURMA RECURSAL Sessão do dia 16/10/2019 Processo: 0025910-46.2019.8.19.0038 Recorrente (s): CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. E CCISA 12 INCORPORADORA LTDA Recorrido (s): LUCIENE ANDRADE DA SILVA E LUIS FELIPE FERREIRA DIB VOTO A r. sentença merece reforma. A relação jurídica entre as partes é de consumo, pois presentes os requisitos objetivo...
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Decisão Monocrática Nº 0312825-29.2016.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 09-06-2020
... , fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução." ... No caso concreto, o nto espontâneo com a apresentação de contestação e reconvenção não pode surtir o efeito pretendido pelo apelante. Afinal, o instrumento ...
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Acórdãos nº 0002302-61.2013.8.26.0320 de 1ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... com aqueles que ele lhe deve - Ausência de reconvenção com tal pedido, que tampouco foi formulado na ... de pedido formulado pela apelante em contestação, tampouco ela interpôs no primeiro grau reconvenção ...
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Da Resposta
... na Lei, ou seja, poderá contestar, apresentar exceções ou reconvenção. Poderá, cumulativamente, apresentar as três modalidades de respostas ... CLT disciplina duas modalidades de respostas, quais sejam: a contestação (art. 847 da CLT) e a exceção (art. 799 e seguintes da CLT). Não ...
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Acórdãos nº 0023997-45.2010.8.26.0007 de 23ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... Ação de reintegração de posse Contestação e reconvenção com documentos Abandono da causa pelo ...
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Acordão nº 00588-2008-401-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Octubre de 2009
SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DE RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO. A efetivação e comprovação do depósito recursal no prazo legal é requisito indispensável para o conhecimento do recurso interposto pelo réu, consoante disposto no art. 899 da CLT, do que o réu não é dispensado nem mesmo quando recorra exclusivamente do julgamento de improcedência da reconvenção proposta...
... contra a sentença, objetiva a reforma da decisão quanto à reconvenção, aduzindo, ainda, que, não tendo havido condenação em pecúnia na ... inovatório, na medida em que tal argumento não consta da contestação" (em defesa - fls. 541/546 -, o recorrente sustenta, apenas, ser parte ileg\xC3" ... -
Relatório e Voto com número 5315788-42.2022.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 03-11-2022
... sido capaz de apresentar, com a contestação, elementos de prova capazes de ... gerar dúvida razoável acerca da ... reconvenção") ... Em verdade, o conceito de “abuso de direito de defesa” também n\xC3" ...
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Acordao N° 1719192 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Apelação cível. Sobrepartilha. Ação de divórcio e partilha de bens. Contestação e reconvenção. Apresentação intempestiva das peças. Revelia. Decretação. Ajuizamento de ação com indicação sonegação de bens pela ex-cônjuge. Matéria já decidida na ação de divórcio. Coisa julgada material. Violação. Rediscussão da matéria. Não cabimento. Hipóteses de cabimento da sobrepartilha. Inteligência do art. 66
... SOBREPARTILHA. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS ... CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DAS PEÇAS ... REVELIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1209/1999-060-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Octubre de 2007
... PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSOS ORDINÁRIOS RELATIVOS À CONTESTAÇÃO E À RECONVENÇÃO. I - Considerando a consignação do Regional de a ...
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Acórdão Nº 0311119-78.2016.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-10-2020
... EM OUTRO RECURSO E OMISSÃO QUANTO À MATÉRIA ALEGADA EM CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO, ATINENTE AO PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. QUESTÃO ...
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Decisão Monocrática N° 00052844020168070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Cuida-se de Recurso de Apelação interposto por JOANITA MARIZA SOUZA MESQUITA contra a r. sentença de ID 14882723. Na origem, o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVE BRANCA ajuizou Ação de Prestação de Contas em desfavor da ora apelante, sustentando, em síntese, que a ré exerceu o cargo de síndica do condomínio no período de 18/02/2014 a 15/10/2015, quando então foi destituída do cargo por não ter prestado...
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Acordao N° 1404209 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
I - apelação cível. Ação cautelar de sustação de protesto. Ação principal para declaração de nulidade de duplicatas de prestação de serviços por indicação emitidas por sociedade de advogados. Pedido reconvencional. Cobrança por serviços advocatícios prestados. Ii - reconvindo. Documentos novos. Apresentação extemporânea. Preclusão. Acolhida. Iii - reconvindo. Preliminar. Reconvenção. Honorários...
... PRECLUSÃO. ACOLHIDA ... III – RECONVINDO. PRELIMINAR.RECONVENÇÃO. HONORÁRIOS CONTRATUAIS ... ARBITRAMENTO. ILEGITIMIDADE RECONHECIDA ... , acessíveis ou disponíveis após a petição inicial ou a contestação, sempre o ... fazendo de forma justificada, o que não ocorreu na ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... - Havendo pedidos contrapostos, poderá ser dispensada a contestação formal e ambos serão apreciados na mesma sentença ... Art. 19 - A ... Art. 32 - Não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, nos ...
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Acordão nº 00071-2008-411-04-01-5 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Agosto de 2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO RECEBIDO POR DESERTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DE RECONVENÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. EXIGIBILIDADE. A efetivação e comprovação do depósito recursal no prazo legal é requisito indispensável para o conhecimento do recurso interposto pelo réu, consoante disposto no art. 899 da CLT, do que o réu não é dispensado nem mesmo quando recorra...
... há obrigatoriedade do depósito recursal porque recorre da reconvenção que propôs com a contestação da ação proposta pelo autor, na qual ... -
Da Resposta
... na Lei, ou seja, poderá contestar, apresentar exceções ou reconvenção. Poderá, cumulativamente, apresentar as três modalidades de respostas ... CLT disciplina duas modalidades de respostas, quais sejam: a contestação (art. 847 da CLT) e a exceção (art. 799 e seguintes da CLT). Não ...
- Acórdãos nº 0641666-48.2017.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Acórdãos nº 9217682-50.2008.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2013
... Documentos essenciais juntados com a contestação" e na reconvenção. Instrução probatória ampla. Conclus\xC3" ...
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Da Reconvenção (Art. 343)
... CAPÍTULO VII ... DA RECONVENÇÃO ... Art. 343. Na contestação", é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa ... § 1\xC2" ...
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Acordao N° 1228991 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Apelação cível. Processual. Competência do juízo. Litispendência não demonstrada. Cerceamento de defesa inocorrente. Impugnação ao valor da causa rejeitada. Direito de família. Divórcio. Partilha de bens com base em união estável. Inviabilidade sem o manejo da reconvenção. Alimentos pedidos em sede de contestação. Possibilidade. Litigância de má-fé. Não ocorrência. Sentença mantida. 1. Afirmado,...
... INVIABILIDADE SEM O MANEJO DA ... RECONVENÇÃO. ALIMENTOS PEDIDOS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO ... POSSIBILIDADE ...