contrabando de animais
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Imigrante é preso ao tentar entrar nos EUA com sete macacos-aranha na mochila; vídeo
... A apreenso dos animais foi feita em Brownsville, no estado americano do Texas. A cidade faz ... orgulhosos de nossos agentes por impedirem essa tentativa de contrabando desses animais criticamente ameaados de extino", publicou a CBP nas redes ...
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Acórdão, Processo nº 0000689-65.2018.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 14-12-2022
... de Souza colaborou ativamente na perpetração do delito de contrabando de cigarros, tanto permitindo, mediante recebimento de valores, o ... de descaminho, contrabando, bem como de tráfico de drogas, armas, animais ou pessoas, restando o agente inabilitado para conduzir veículo, em ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando" e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos p\xC3" ... II - padronização e inspeção de produtos vegetais, animais e de insumos utilizados nas atividades agropecuárias; ... III - reforma ...
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Apresentação
... “Tráfico de animais silvestres: o contrabando de aves na Amazônia e os desafios da proteção ...
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Acórdão, Processo nº 0001931-32.2017.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-11-2022
... suas habilitaes para a prtica reiterada de crimes de contrabando e descaminho, de rigor a aplicao da penalidade prevista no artigo 92, ... de descaminho, contrabando, bem como de trfico de drogas, armas, animais ou pessoas, restando o agente inabilitado para conduzir veculo, em ...
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Acórdão, Processo nº 5000871-56.2019.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 21-01-2020
... II, b, todos do Cdigo Penal restou absorvido pelo delito de contrabando, conden-lo pena de 04 (quatro) anos de recluso, em regime inicial ... de descaminho, contrabando, bem como de trfico de drogas, armas, animais ou pessoas, restando o agente inabilitado para conduzir veculo, em ...
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Acórdão, Processo nº 5002309-33.2021.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 10-08-2022
... "PENAL. PROCESSO PENAL. CONTRABANDO. COMBUSTÍVEL. ARTIGO 334 DO CÓDIGO PENA L. AUTORIA E MATERIALIDADE ... de descaminho, contrabando, bem como de tráfico de drogas, armas, animais ou pessoas, restando o agente inabilitado para conduzir veículo, em ...
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Decisão da Presidência nº 971830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2016
... dirigir veículos, deve ser aplicado em casos de descaminho, contrabando, bem como de tráfico de drogas, armas, animais ou pessoas, restando o ...
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Acórdão, Processo nº 0002229-52.2011.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 09-09-2022
... acionados, via COPOM, para apurar suposta prática de crime de contrabando, diante da notícia de um caminhão estaria estacionado no Posto Tio ... de descaminho, contrabando, bem como de tráfico de drogas, armas, animais ou pessoas, restando o agente inabilitado para conduzir veículo, em ...
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DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... no cultivo de produtos agrícolas ou na criação ou captura de animais a serem exportados, definidos pela Câmara de Comércio Exterior ... írem ou consumirem tais produtos, por configurar crime de contrabando ou de descaminho (Decreto-Lei no 399, de 1968, arts. 2o e 3o, caput e ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... que impeçam o acesso indiscriminado de veículos, pessoas ou animais ... § 3º A autoridade aduaneira poderá estabelecer, em locais e ... policial competente, para efeito de apuração do crime de contrabando ou de descaminho ... CAPÍTULO II ... DO PERDIMENTO DA MERCADORIA ...
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Mecanismos públicos de coordenação e wicked problems: estudo de um arranjo interorganizacional voltado ao combate do crime organizado em Santa Catarina
O fenômeno da criminalidade organizada, por sua natureza interdisciplinar e suas características bem como pelos problemas econômicos e sociais decorrentes de sua atuação, se apresenta em todo o mundo como um problema público extremamente complexo, podendo ser caracterizado como um problema perverso ou wicked problem. Para fazer frente a este problema perverso, os Estados brasileiros têm buscado...
... de entorpecentes, tráfico de armas de fogo, roubo de cargas, contrabando", fraudes de todas as ordens, falsificações, extorsões e corrupção, tr\xC3"áfico de animais silvestres, pornografia, dentre outros, muitas vezes de forma concomitante ... -
Acórdão, Processo nº 0000163-86.2018.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 14-12-2022
... do princpio da insignificncia, notadamente quanto ao delito de contrabando e descaminho ... In casu, o Auto de Infrao e Guarda Fiscal de Mercadorias ... de descaminho, contrabando, bem como de trfico de drogas, armas, animais ou pessoas, restando o agente inabilitado para conduzir veculo, em ...
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Narcotráfico e hierarquia horizontal dão sobrevida à guerrilha colombiana
... do narcotrfico, mas tambm de outras atividades ilcitas como contrabando, minerao ilegal e trfico de pessoas e espcies animais, entre outras, ...
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Acórdão, Processo nº 5000687-90.2020.4.03.6006, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 26-08-2022
... ), a defesa pede a absolvição da imputação dos crimes de contrabando/descaminho e de desobediência, com fundamento no art. 386, III, do ... de descaminho, contrabando, bem como de tráfico de drogas, armas, animais ou pessoas, restando o agente inabilitado para conduzir veículo, em ...
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Acórdão, Processo nº 0000935-03.2013.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 25-11-2022
... (i) a absolvição; (ii) a fixação da pena-base do crime de contrabando no patamar mínimo; (iii) a aplicação da atenuante da confissão ... de descaminho, contrabando, bem como de tráfico de drogas, armas, animais ou pessoas, restando o agente inabilitado para conduzir veículo, em ...
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Acórdão, Processo nº 0004368-50.2015.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... ção comprobatória da regular importação configura crime de contrabando, tendo em vista que se cuida de mercadoria de proibição relativa ... de descaminho, contrabando, bem como de tráfico de drogas, armas, animais ou pessoas, restando o agente inabilitado para conduzir veículo, em ...
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Acórdão, Processo nº 0002292-48.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-11-2022
... HILDEBRAND requereu: a) a aplicação da pena-base do crime de contrabando no patamar mínimo legal; b) a conversão das penas privativas de ... descaminho, contrabando , bem como de tráfico de drogas, armas, animais ou pessoas, restando o agente inabilitado para conduzir veículo , em ...
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Acórdão, Processo nº 0003867-34.2013.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 22-11-2022
... qual foi condenado o réu - tendo em vista que não haveria contrabando se não se tratasse de cigarros importados irregularmente. O mesmo ... de descaminho, contrabando, bem como de tráfico de drogas, armas, animais ou pessoas, restando o agente inabilitado para conduzir veículo, em ...
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Acórdão, Processo nº 0001617-89.2017.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 30-11-2022
... o acusado possui antecedente criminal, pois foi condenado, por contrabando de cigarros, à pena de 02 anos, 04 meses e 15 dias de reclusão, além do ... de descaminho, contrabando, bem como de tráfico de drogas, armas, animais ou pessoas, restando o agente inabilitado para conduzir veículo, em ...
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Regulação e ESG: o papel das políticas públicas da SENACON na agenda sustentável
... combate ao crime organizado que gira ao redor da pirataria e contrabando (furto, roubo, corrupção, ameaça, homicídios, lavagem de dinheiro, ... e ao país, pois coloca em risco a saúde de pessoas e de animais. Ademais, o contrabando e a falsificação de insumos agropecuários podem ...
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Acórdão, Processo nº 0000655-62.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 27-01-2023
... condenao em questo deve ser aplicado em casos de descaminho, contrabando, bem como de trfico de drogas, armas, animais ou pessoas, restando o ...
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Acórdão, Processo nº 0001749-74.2016.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 15-06-2021
... 11.02.14) ... PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE CONTRABANDO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... de descaminho, contrabando, bem como de tráfico de drogas, armas, animais ou pessoas, restando o agente inabilitado para conduzir veículo, em ...
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Acórdão, Processo nº 0000609-77.2012.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 15-06-2021
... APELAÇÕES CRIMINAIS DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO. CONTRABANDO. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO COMPROVADOS. ENTRADA IRREGULAR DE ... de descaminho, contrabando, bem como de tráfico de drogas, armas, animais ou pessoas, restando o agente inabilitado para conduzir veículo, em ...
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Acórdão, Processo nº 5000352-37.2021.4.03.6006, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 30-05-2022
... Da materialidade ... A materialidade do delito de contrabando foi demonstrada pelo Auto de Prisão em Flagrante (ID 252437737, pp ... de descaminho, contrabando, bem como de tráfico de drogas, armas, animais ou pessoas, restando o agente inabilitado para conduzir veículo, em ...