contrabando de animais
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Acórdão, Processo nº 5000630-45.2020.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 26-08-2022
... I - pratica fato assimilado, em lei especial, a contrabando;”Da materialidade e da autoria ... A materialidade e a autoria do crime ... de descaminho, contrabando, bem como de tráfico de drogas, armas, animais ou pessoas, restando o agente inabilitado para conduzir veículo, em ...
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Acórdão, Processo nº 0000094-17.2019.4.03.6125, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 31-01-2022
... merceológico para constatação da materialidade do crime de contrabando ... (TRF4, ACR 5006643-55.2015.4.04.7002, SÉTIMA TURMA, Relatora ... de descaminho, contrabando, bem como de tráfico de drogas, armas, animais ou pessoas, restando o agente inabilitado para conduzir veículo, em ...
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Acórdão, Processo nº 5002144-96.2021.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 26-08-2022
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE CONTRABANDO. CONDENAÇÃO CONFIRMADA PELO TRIBUNAL REGIONAL. RESP INADMITIDO NA ... de descaminho, contrabando, bem como de tráfico de drogas, armas, animais ou pessoas, restando o agente inabilitado para conduzir veículo, em ...
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Acórdão, Processo nº 0000557-14.2017.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 24-05-2022
... Em se tratando de crime de contrabando não há que se falar em tributos devidos pela importação das ... descaminho, contrabando , bem como de tráfico de drogas, armas, animais ou pessoas, restando o agente inabilitado para conduzir veículo , em ...
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Acórdão, Processo nº 0000138-36.2018.4.03.6007, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2022
... 92 do Código Penal na hipótese de contrabando ou descaminho, constituindo a inabilitação para dirigir veículos medida ... de descaminho, contrabando, bem como de tráfico de drogas, armas, animais ou pessoas, restando o agente inabilitado para conduzir veículo, em ...
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Acórdão, Processo nº 0004216-65.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 14-06-2021
... o legislador, ao prever a conduta que tipifica o crime de contrabando, não buscou combater a ilusão de tributos, mas sim a importação e ... de descaminho, contrabando, bem como de tráfico de drogas, armas, animais ou pessoas, restando o agente inabilitado para conduzir veículo, em ...
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Acórdão, Processo nº 0001038-17.2017.4.03.6116, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... “APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRABANDO E DESCAMINHO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA REJEITADA. PRELIMINAR DE ... de descaminho, contrabando, bem como de tráfico de drogas, armas, animais ou pessoas, restando o agente inabilitado para conduzir veículo, em ...
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Designer queridinha de Hollywood assume culpa em esquema de contrabando de bolsas de pele de píton e jacaré
... Colmbia para os EUA no incio deste ano, depois de ter sido indiciada por autoridades norte-americanas por acusaes de contrabando de peles de animais protegidos. Ela foi vista sorrindo para os fotgrafos enquanto era escoltada por oficiais da Interpol em um jato particular de Bogot, na Colmbia, para ...
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Acórdão, Processo nº 5000457-39.2020.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 07-06-2022
... merceológico para constatação da materialidade do crime de contrabando ... (TRF4, ACR 5006643-55.2015.4.04.7002, SÉTIMA TURMA, Relatora ... de descaminho, contrabando, bem como de tráfico de drogas, armas, animais ou pessoas, restando o agente inabilitado para conduzir veículo, em ...
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Acórdão, Processo nº 5001279-06.2021.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 22-11-2022
... condenao em questo deve ser aplicado em casos de descaminho, contrabando, bem como de trfico de drogas, armas, animais ou pessoas, restando o ...
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Acórdão, Processo nº 0002915-49.2017.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 30-05-2022
... meio para a prática do crime, como nos casos de descaminho, contrabando, bem como de tráfico de drogas, armas, animais ou pessoas ... No caso do ...
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Acórdão, Processo nº 0010541-56.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 07-06-2022
... meio para a prática do crime, como nos casos de descaminho, contrabando, bem como de tráfico de drogas, armas, animais ou pessoas ... No caso do ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... , com fronteiras escancaradas, viramos mulas de armas, drogas e contrabando de todo tipo. Conclui-se que os narcotraficantes utilizam o transporte timodal, a p,em animais, veiculos terrestres, barcos e avies, quer piratasou de carreira, em ...
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É preciso fiscalização nas fronteiras para restabelecer a paz social no país
Sanderson: É preciso fiscalizar fronteiras pela paz social
... de fogo, passando pela crescente evasão de divisas, pelo contrabando e descaminho de mercadorias, indo até o tráfico de pessoas e de animais ... -
Acórdão, Processo nº 0000268-94.2017.4.03.6125, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 26-08-2022
... ção em questão deve ser aplicado em casos de descaminho, contrabando, bem como de tráfico de drogas, armas, animais ou pessoas, restando o ...
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A fetichização dos animais silvestres: a perpetuação do tráfico de animais
A presente pesquisa analisa a ineficácia da legislação quanto a venda ilegal de animais silvestres, junto com a crescente demanda do tráfico destes, e por conseguinte delimita os preceitos sociológicos que essa prática envolve. Para isso, utilizar-se-á da análise precisa da jurisdição em congruência com o imaginário popular e alguns casos concretos. Dessa maneira, conclui-se preliminarmente que o
... ao ecossistema e prejuízos econômicos ao país, entretanto, não há uma mudança nítida entre os planos políticos para combater o contrabando. Os principais motivos que fazem com que o Brasil tenha essa posição em relação às práticas ilícitas supracitadas são: riqueza de sua ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0102710-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... de extinção, em termos oficiais; conduta envolvendo ato de contrabando de animais silvestres, peles e couros de anfíbios e reptis para o ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Lembramos que inexistem as seguintes possibilidades: b.1) animais, coisas e mortos como sujeitos passivos; b.2) confusão, na mesma pessoa, ... e volta com mercadoria proibida na bagagem; ao ser detido por contrabando (art. 334, CP), pode alegar não saber que a introdução daquela ...
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Acórdão nº HC 144481 / MT de T6 - SEXTA TURMA
... localizadores, bem como coleta de materiais, e identificação dos animais, obviamente que com as devidas autorizações dos órgãos competentes." ... de extinção, em termos oficiais; conduta envolvendo ato de contrabando de animais silvestres, peles e couros de anfíbios ou répteis para o ...
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Mps de brasil e argentina criam Equipe para investigar ditaduras
... caráter transnacional, como tráfico de drogas, armas, pessoas e animais, contrabando, evasão de divisas, lavagem de dinheiro- afirmou Janot ...
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Brasil assina acordo com Argentina para investigar crimes da ditadura
... caráter transnacional, como tráfico de drogas, armas, pessoas e animais, contrabando, evasão de divisas, lavagem de dinheiro- afirmou Janot ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003863-90.2019.8.19.0034 (Fazendária), 25-07-2022
Processo nº 0003863-90.2019.8.19.0034 Apelante: JOSÉ CELESTINO FILHO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 58, §1º, alínea "b", do Decreto-Lei 6259/44. Condenação. Recurso Defensivo. Requer a absolvição do réu pela atipicidade da conduta, em razão do princípio da adequação social. Pugna,...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... , pesticidas, produtos domésticos, industriais e toxinas animais ou vegetais; ... - aprimorar e expandir as atividades de controle da ... - operações repressivas ao contrabando de mercadorias, fraudes e atos de sonegação fiscal, através da Polícia ...
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Crueldade consentida ? Crítica à razão antropocêntrica
Despite the fact that the Brazilian Constitution is against animal violence, protecting the fauna integrity, actually it does not work. However, our law system allows cruel acts and accepts the violence done by those who consider themselves rational and superior. Just watch the evil reality at the streets, public shows (circus) and farms, where the animals suffer and are exploited to their limits.
... ção Federal brasileira ser contrária à violência para com os animais, preconizando a ampla proteção da fauna, o que ocorre na prática é ... contra a caça, seja ela de qual modalidade for, contra o contrabando de animais, contra a indústria de peles e a biopirataria; fomentar um ...