contrabando de animais
- Monges e governo tailandês brigam por causa de tigres
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Expediente - OFéCIOS
... Assegura o fornecimento de alimentação e água ... aos animais que estão na rua ... 3 - Projeto de lei nº 338, de 2021, de autoria do ... animais silvestres vitimados (captura, contrabando", acidenta- ... dos, caçados, etc.), prestando desde o atendimento veterin\xC3" ...
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El tráfico internacional de animales y la protección de la dignidad
La defensa de la biodiversidad y los atributos concernientes a la Dignidad adquieren nuevos contornos con el advenimiento de la posmodernidad. Utilizando como abordaje el método hipotético-deductivo y como procedimental el estudio monográfico, buscamos analizar la protección penal derivada del crimen de tráfico internacional de animales. A través de la concepción expansiva del concepto de...
... contrabando y descaminado, adoptando por referencia los tipos pertinentes a las ... REFERENCIAS ... AILA - Associação Internacional de Animais: Tráico de Animais Silvestres – A Magnitude do Problema. Disponível ... -
Direito Penal
... III. Os delitos de supressão ou alteração de marca de animais e de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia não ... – 2015 – MPF) Em matéria de crimes de descaminho e de contrabando assinale a alternativa correta: (A) O crime de descaminho tem a mesma ...
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O meio ambiente da Amazônia exige maior aprofundamento
O meio ambiente da Amazônia exige maior aprofundamento
... da Amazônia, que conta com mais de 100 mil espécies de animais e 30 mil de vegetais é outro aspecto grave e pouco debatido. Estrangeiros ... Outro mercado ilegal no exterior é o contrabando de pequenos peixes ornamentais em aquários. A captura de pequenos peixes ... -
Jurisprudência e Ementário
... A circunstância de, no roubo, tratar-se de mercadoria alvo de contrabando não desloca a atribuição, para denunciar, do Ministério Público ... CANIL IRREGULAR. IMPOSSIBILIDADE. REMOÇÃO DOS ANIMAIS PELA MUNICIPALIDADE. Constatada a manutenção e guarda irregulares de ...
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Delação Premiada
... é o caso do tráfico de drogas (Fabián Caparros: 173), armas e animais, bem como tráfico de pessoas, seja no fornecimento de mão de obra ... outras atividades, a exemplo do tráfico ilícito de drogas, contrabando de migrantes, tráfico de pessoas, lavagem de dinheiro, tráfico ilícito ...
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RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO CORREIOS
... údo proibido, como cédulas falsas, drogas ilícitas, plantas e animais vivos, armas de fogo, medicamentos proibidos, entre outros oriundos de ...
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RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO CORREIOS
... údo proibido, como cédulas falsas, drogas ilícitas, plantas e animais vivos, armas de fogo, medicamentos proibidos, entre outros, oriundos de ...
- Governo diz que coibir crimes é quase impossível
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Legislação
... ção de serviços de estadia e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas excepcionais; ... IV - executar ... ículos e bens, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o contrabando, o descaminho e os demais crimes previstos em leis ... Art. 2° O ...
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Leis
... , tais como falsidade, estelionato, apropriação indébita, contrabando", roubo, furto, lenocínio ou crimes também punidos com a perda de cargo p\xC3" ... animais equinos ou bovinos, em torneios patrocinados por entidades públicas ou ...
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Diário Oficial del 10-04-2019 - Poder Legislativo
... aos Animais, originada de projeto de lei de autoria da Deputada ... Terezinha Nunes, a ... ários, prevenção e combate à sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a fraude, o ... tráfico de drogas e de animais, entre ...
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A Aplicação do Direito Penal na Zona Econômica Exclusiva Brasileira: Aspectos Políticos, Geográficos e Econômicos
A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e a Lei nº 8.617/93 estabelecem que o Brasil detém soberania, perante a comunidade internacional, na exploração e no aproveitamento dos recursos naturais existentes dentro da zona econômica exclusiva brasileira, bem como o poder de regulamentar a investigação científica marinha e a proteção do meio marinho nessa área. A exploração e o...
... que possam resultar em danos à saúde humana, em mortandade de animais e na destruição da flora ... Causar poluição, conforme ressalta o ... na Lei nº 9.605/98 (BRASIL, 1998); crimes de furto, roubo, e contrabando e descaminho, previstos no DecretoLei nº 2.848/40 (BRASIL, 1940); e ... -
Análise crítica sobre a declaração universal dos direitos dos animais
O presente trabalho tem por finalidade trazer um breve relato histórico das principais leis brasileiras de proteção aos animais nãohumanos, fazendo ainda um paralelo com a controversa Declaração Universal dos Direitos dos Animais à luz dos fundamentos teórico- filosóficos que presidem as posturas éticas bem-estarista e abolicionista. Quanto à metodologia, foi realizada pesquisa bibliográfica,...
... Uma crítica se faz com relação ao sistema de punição, visto que, exceto os crimes descritos nos artigos 30 (contrabando de peles e couros de anfíbios e répteis) e 35 (pesca mediante uso de explosivos ou substancias tóxicas) todos os demais crimes contra a fauna ... -
Decisão da Presidência nº 1687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2012
... pela Associação Nacional de Implementação dos Direitos dos Animais ANIDA, diante da veiculação pela empresa Samsung Eletrônica da ... A circunstância de, no roubo, tratar-se de mercadoria alvo de contrabando não desloca a atribuição, para denunciar, do Ministério Público ...
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Decisões Monocráticas nº 1687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2012
... pela Associação Nacional de Implementação dos Direitos dos Animais ANIDA, diante da veiculação pela empresa Samsung Eletrônica da ... A circunstância de, no roubo, tratar-se de mercadoria alvo de contrabando não desloca a atribuição, para denunciar, do Ministério Público ...
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Legislação Complementar
... da ordenha completa, ininterrupta, em condições de higiene, de animais de todas as espécies, sadios, alimentados e descansados; ... XXX — ... VII — comercializar mercadorias objeto de contrabando ou descaminho; ... VIII — houver falta de escrituração do ...
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Decisão Monocrática nº 5022275-10.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 6 de Junio de 2017
... a ocorrência de diversas irregularidades (aproveitamento de animais mortos para produção de gêneros alimentícios em outra unidade, ... ARTIGOS 180, 304 E 334 DO CÓDIGO PENAL. CIGARROS. CONTRABANDO. REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. GARANTIA DA ...
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Decisão Monocrática nº 5019271-62.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 22 de Mayo de 2017
... a ocorrência de diversas irregularidades (aproveitamento de animais mortos para produção de gêneros alimentícios em outra unidade, ... ARTIGOS 180, 304 E 334 DO CÓDIGO PENAL. CIGARROS. CONTRABANDO. REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. GARANTIA DA ...
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Decisão Monocrática nº 5022275-10.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 6 de Junio de 2017
... a ocorrência de diversas irregularidades (aproveitamento de animais mortos para produção de gêneros alimentícios em outra unidade, ... ARTIGOS 180, 304 E 334 DO CÓDIGO PENAL. CIGARROS. CONTRABANDO. REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. GARANTIA DA ...
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Decisão Monocrática nº 5022275-10.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 6 de Junio de 2017
... a ocorrência de diversas irregularidades (aproveitamento de animais mortos para produção de gêneros alimentícios em outra unidade, ... ARTIGOS 180, 304 E 334 DO CÓDIGO PENAL. CIGARROS. CONTRABANDO. REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. GARANTIA DA ...
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Decisão Monocrática nº 5019271-62.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 22 de Mayo de 2017
... a ocorrência de diversas irregularidades (aproveitamento de animais mortos para produção de gêneros alimentícios em outra unidade, ... ARTIGOS 180, 304 E 334 DO CÓDIGO PENAL. CIGARROS. CONTRABANDO. REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. GARANTIA DA ...
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Decisão Monocrática nº 5018989-24.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 18 de Mayo de 2017
... a ocorrência de diversas irregularidades (aproveitamento de animais mortos para produção de gêneros alimentícios em outra unidade, ... ARTIGOS 180, 304 E 334 DO CÓDIGO PENAL. CIGARROS. CONTRABANDO. REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. GARANTIA DA ...
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Decisão Monocrática nº 5019271-62.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 22 de Mayo de 2017
... a ocorrência de diversas irregularidades (aproveitamento de animais mortos para produção de gêneros alimentícios em outra unidade, ... ARTIGOS 180, 304 E 334 DO CÓDIGO PENAL. CIGARROS. CONTRABANDO. REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. GARANTIA DA ...