contrabando de animais
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Plenário
... que a proposta embora tenha em foco efetivar a proteção dos animais, com a isenção de cobrança do ICMS nas contas de gás e energia das ... E PRODUTOS APREENDIDOS NO COMBATE AO FURTO, ROUBO DE CARGAS, CONTRABANDO E DESCAMINHO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EM 2ª DISCUSSÃO ...
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Princípio da insignificância e criminalidade de bagatela
3.1 A necessidade do grau mínimo de reprovabilidade da conduta - 3.2 Afetam de Forma Ínfima o Bem Jurídico Tutelado pela Norma Jurídico-Penal - 3.3 Habitualidade da Criminalidade de Bagatela - 3.4 Bens Jurídico-Penais que Admitem a Criminalidade de Bagatela e Espécies de crimes de Bagatela - A - Crimes Contra a Vida - B - Lesão Corporal - C - Crimes Contra a Honra - D - Crimes Contra o Patrimônio
... ção que o excluía do grupo familiar, ficando equiparado aos animais dos campos e à mercê de todos, que tinham, inclusive, o direito de ... E - Contrabando ou Descaminho ... O crime de contrabando ou descaminho 204 é previsto ... -
Decreto nº 9.156 de 12/09/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2360 (2017), de 21 de junho de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicável à República Democrática do Congo.
... em curso de grupos armados estrangeiros e domésticos e o contrabando de recursos naturais congoleses, em particular ouro e marfim, sublinhando ... naturais, incluindo a caça furtiva e o tráfico ilegal de animais selvagens, o comércio ilícito de tais recursos e a proliferação e o ...
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A proteção do meio ambiente no peru e o capítulo dos investimentos no acordo de livre comércio com os estados unidos da américa
A assinatura do Tratado de Livre Comércio com os Estados Unidos da América tem levado o governo peruano a realizar ações para sua implementação, visando a promoção comercial dos recursos naturais, que reformulam o sistema de distribuição de terra, da floresta, dos direitos das comunidades campesinas e dos povos indígenas, o qual tem suscitado conflitos sociais que na sua maioria são por questões...
... com a exploração madeireira ilegal e ao comércio ilegal de animais selvagens (OCDE, 2008) ... O Capítulo 18 do Meio Ambiente contém ... era proteger a Amazônia da exploração madeireira ilegal, do contrabando de madeira, de plantações ilegais de coca, do tráfico de drogas e de ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... de origem ani- mal para o consumo humano, produção de animais (bovinos,ovinos, aves, suínos, entre outras espécies). Desta forma, este ... e, infelizmente, no Rio de Janeiro e no Brasil inteiro, o contrabando de animais é muito grande: essas feiras livres de Caxias, dentro de co- ...
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Comissões Técnicas
... APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS DE DEFESA, PROTEÇÃO E DIREITO DOS ANIMAIS. REQUERIMENTO Nº 259/2017 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA Aos vinte e oito dias ... e, infelizmente, no Rio de Janeiro e no Brasil inteiro, o contrabando de animais é muito grande: essas feiras livres de Caxias, dentro de co- ...
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Atos e Despachos - Errata, Corrigenda
... APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS DE DEFESA, PROTEÇÃO E DIREITO DOS ANIMAIS. REQUERIMENTO Nº 259/2017 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA Aos vinte e oito dias ... e, infelizmente, no Rio de Janeiro e no Brasil inteiro, o contrabando de animais é muito grande: essas feiras livres de Caxias, dentro de co- ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS DE DEFESA, PROTEÇÃO E DIREITO DOS ANIMAIS. REQUERIMENTO Nº 259/2017 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA Aos vinte e oito dias ... e, infelizmente, no Rio de Janeiro e no Brasil inteiro, o contrabando de animais é muito grande: essas feiras livres de Caxias, dentro de co- ...
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Decisão da Presidência nº 1154277 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... 29, § 1º, III, da Lei 9.605/98, tipo especial de contrabando ... Assim, intime-se o Ministério Publico Federal para que se manifeste ... a incompetência absoluta da Justiça Federal, sustentando que os animais apreendidos com os denunciados, da espécie Arara-canindé, não se trata ...
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Acórdão, Processo nº 0003828-04.2017.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 10-08-2022
... contrabando ... A defesa pleiteia a absolvição do acusado, sob a assertiva de que ... de contaminação, como partículas de plástico e restos de animais, além de quantidade de nicotina superior à permitida no Brasil, em ...
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Desafios da justiça ante a macrocriminalidade
Estruturas organizadas como as milícias, perpetradoras de vários ilícitos, colocam em risco não apenas indivíduos, mas a sociedade como um todo
... 304 do ), corrupção ativ a (art. 333 do ) e contrabando (originalmente previsto no art. 334 do e, hoje, contemplado no ... ção predatória de recursos naturais e os tráfi cos de animais silvestres e de madeiras exóticas, os quais, in- felizmente, são ... -
Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... § 6º A mesma pena do parágrafo anterior é cominada ao furto de animais bovinos ou eqüinos deixados em currais, campos ou retiros ... Art. 166 ... Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 375): (Facilitação de contrabando ou descaminho) ...
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Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
... facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho, responde pelo crime previsto no art. 318 do Código Penal ... ção física irresistível; d) Quando o instrumento usado são animais ou objetos ( autoria imediata imprópria ) ... e) Coação moral ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... importação ou exportação clan-destina conigura delito de contrabando, que busca tutelar o interesse estatal no controle da entrada e saída de ... animais ou a destruição signiicativa da lora. Jurisprudência do STJ ... -
A história da propriedade imobiliária no Brasil
... Os índios cortavam as árvores e ainda entregavam alguns animais (macacos e araras) para os portugueses, que revendiam na Europa. Mais ... ção dos piratas do mar norte, que possuíam interesses no contrabando da madeira 21 ... 1.2 CAPITANIAS, SESMARIAS E OCUPAÇÕES ... Em ...
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Delação Premiada
... é o caso do tráfico de drogas (Fabián Caparros: 173), armas e animais, bem como tráfico de pessoas, seja no fornecimento de mão de obra ... outras atividades, a exemplo do tráfico ilícito de drogas, contrabando de migrantes, tráfico de pessoas, lavagem de dinheiro, tráfico ilícito ...
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Plenário
... APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS DE DEFESA, PROTE- ÇÃO E DIREITO DOS ANIMAIS". PRAZO FINAL: 13/04/2018. O SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discuss\xC3" ... Ibama, o tráfico de animais é uma das prin- cipais formas de contrabando existente no mundo. Seguindo o tráfico de armas e o tráfico de drogas, o ...
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Comissões Técnicas
... esta Comissão Permanente no decorrer do ano de 2018: "Resgatar animais mediante denúncias de maus tratos", "Vistoriar a Refit, antiga Refinaria ... Ibama, o tráfico de animais é uma das prin- cipais formas de contrabando existente no mundo. Seguindo o tráfico de armas e o tráfico de drogas, o ...
- Acórdão, Processo nº 5001439-38.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-03-2020
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001897120184058104), 16-01-2020
E M E N T A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SITUAÇÕES. DECISÃO. DESPACHO. SENTENÇA. HIPÓTESES. Não receber a Denúncia. Não receber a Queixa. Concluir pela Incompetência do Juízo. Julgar Procedentes as Exceções, salvo a de Suspeição. Pronunciar o Réu. Conceder, negar, arbitrar, cassar, julgar inidônea a Fiança. Indeferir Requerimento de Prisão Preventiva. Revogar Prisão Preventiva. Conceder Liberdade...
... Contrabando, Descaminho e Sonegação Fiscal ... A Decisão considerou, em ... os indivíduos que praticam comércio ilegal de armas, remédios e animais, nos rincões do sertão brasileiro, já foram presos nesta subseção, e ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... III — de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado a sua produção; ... no meio da selva, expostos às intempéries, sujeitos a picadas de animais peçonhentos e acometimento de doenças tropicais como malária, dengue e ...
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Direito Penal
... II. No crime de facilitação de contrabando ou descaminho, o objeto material é a mercadoria contrabandeada ou o ... (D) Crime de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia ... (E) Apropriação indébita de animal ...