contrabando de animais
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... contra o patrimônio, a exemplo de furtos de bens de consumo e de animais de produção. Isto compeliu o rei a determinar a edição de um ... ção de pedras e metais preciosos falsos (Título LXXXVI); o contrabando 178 (Título LXXXVIII); subtração de pedras e metais preciosos das minas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008035-85.2019.8.19.0063 (Criminal), 29-03-2022
Processo nº 0008035-85.2019.8.19.0063 Apelantes: LUIZ ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA e RENAN MARQUES DE ARCANJO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 58, do Decreto-Lei 6259/44. Condenação. Recurso Defensivo. Absolvição, atipicidade da conduta, pela aplicação dos princípio da adequação socia e da...
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Acórdão, Processo nº 0000002-71.2017.4.03.6137, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 04-08-2022
... apreendidos foram encontrados em situação que configura contrabando, uma vez que o importador de cigarros deve ser constituído na forma de ... cautelar, para acautelamento de material probatório, de coisa, de animais e até de pessoa (Curso de processo penal. 24a. ed. São Paulo: Atlas, ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... Os índios cortavam as árvores e ainda entregavam alguns animais (macacos e araras) para os portugueses, que revendiam na Europa. Mais ... ção dos piratas do mar norte, que possuíam interesses no contrabando da madeira 21 ... 1.2 CAPITANIAS, SESMARIAS E OCUPAÇÕES ... Em ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... Os índios cortavam as árvores e ainda entregavam alguns animais (macacos e araras) para os portugueses, que revendiam na Europa. Mais ... ção dos piratas do mar norte, que possuíam interesses no contrabando da madeira 21 ... 1.2 CAPITANIAS, SESMARIAS E OCUPAÇÕES ... Em ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... animais em propriedade alheia, sem o consentimento de quem de direito, desde que ... privado, corrupção de menores, formação de quadrilha, contrabando, armazenamento e transmissão de foto pornográfica de criança, assédio ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... BETO e do meio policial em virtude de envolvimento em crime de contrabando de armas e munies, alm de j ter sido preso por (sic) pela prtica de ... o outro final de semana e que no dia seguinte comea a passar os animais, comentrio que em no se encaixa no contexto em geral (Transcrio n 63): ...
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Acórdão, Processo nº 0000621-79.2013.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-10-2022
... dos agentes públicos nas residências dos réus, pois contrabando, na modalidade praticada, é crime permanente. Conclui, enfim, que estão ... cautelar, para acautelamento de material probatório, de coisa, de animais e até de pessoas (Curso de processo penal. 24a. ed. São Paulo: Atlas, ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... formas de comércio ilícito de produtos de tabaco — como o contrabando, a fabricação ilícita, a falsificação — e a elaboração e a ... advertência sobre os riscos do produto à saúde dos homens, animais e ao meio ambiente, e observará o seguinte: ... I – estimulará os ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... Supressão ou alteração de marca em animais ... Art. 162 – Suprimir ou alterar, indevidamente, em gado ou rebanho ... ãO E FORmAçãO dO AdvOgAdO CRImInALIstA 337 Facilitação de contrabando ou descaminho ... Art. 318 – Facilitar, com infração de dever ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ções comerciais ali instaladas, ou ainda por ações de contrabando, solapando a exclusividade de comércio dos Vicereinos com a Coroa ... o interior do país, enfrentando doenças tropicais, ataques de animais selvagens, sua ação destemida e ousada foi motivada pela busca de pedras ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... importação ou exportação clan-destina conigura delito de contrabando, que busca tutelar o interesse estatal no controle da entrada e saída de ... animais ou a destruição signiicativa da lora. Jurisprudência do STJ ... -
Direito Penal
... III. Os delitos de supressão ou alteração de marca de animais e de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia não ... – 2015 – MPF) Em matéria de crimes de descaminho e de contrabando assinale a alternativa correta: (A) O crime de descaminho tem a mesma ...
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Acórdão, Processo nº 5001947-89.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 11-04-2022
... restritivas de direitos determinadas diante do réu fazer do contrabando o seu meio de vida, possuindo 7 (sete) ações penais em curso, ter ... comprou uma chácara para trabalhar como caseiro, cuidando dos animais, para parar com as prisões (Id n. 196381005) ... Raphael Silva de ...
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Narcotráfico, garimpo, pesca e caça ilegal e contrabando de madeira se unem na Amazônia
... Somado alta do preo dos produtos ilcitos no mercado internacional droga, ouro, madeira e carne de animais selvagens protegidos , a regio carece de estrutura policial para fiscalizar e investigar ... J recebi relatos de policiais que no saam para atender ...
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Narcotráfico, garimpo, pesca e caça ilegal e contrabando de madeira se unem na Amazônia
... Somado alta do preo dos produtos ilcitos no mercado internacional droga, ouro, madeira e carne de animais selvagens protegidos , a regio carece de estrutura policial para fiscalizar e investigar ... J recebi relatos de policiais que no saam para atender ...
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Narcotráfico, garimpo, pesca e caça ilegal e contrabando de madeira se unem na Amazônia
... de Segurana Pblica, Renato Srgio de Lima.Somado alta do preo dos produtos ilcitos no mercado internacional droga, ouro, madeira e carne de animais selvagens protegidos , a regio carece de estrutura policial para fiscalizar e investigar.J recebi relatos de policiais que no saam para atender ...