Contrato aleatório
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Acórdão Nº 0000271-27.2021.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 09-05-2022
... Ação de rescisão de contrato cumulada com declaratória de cláusulas abusivas com ... pedido de tutela ... Pretensão à rescisão contratual. Contrato aleatório. Variação de preço inerente à ... natureza contratual. Alterações de ...
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Acórdão nº 148.116 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 29-06-2015
AGRAVO INTERNO EM REEXAME NECESSÁRIO. PROCESSO CIVIL. PECULIO. TRATA-SE DE CONTRATO ALEATÓRIO, NÃO SENDO DE SUA NATUREZA ARESTIUIÇÃO DOS VALORES REFERENTES ÀS CONTRIBUIÇÕES PAGAS DE PLANO, QUANDO EM RAZÃO DO SEU CANCELAMENTO OU EXCLUSÃO, SEM QUETENHA OCORRIDO A CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA O PAGAMENTO NA VIGENCIA DO PACTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDOÀ UNANIMIDADE.
... REEXAME NECESSÁRIO. PROCESSO CIVIL. PECULIO. TRATA-SE DE ... CONTRATO ALEATÓRIO, NÃO SENDO DE SUA NATUREZA A ... RESTIUIÇÃO DOS VALORES ... -
Dos contratos aleatórios
... O termo aleatório, do latim alea, que quer dizer sorte, designa tudo o que se prende ao ... Indica o risco imposto ou admitido em um contrato, cujo cumprimento depende sempre da realização de evento futuro ou ...
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Acórdão nº 2013/0390107-0 de T4 - QUARTA TURMA
... 1. Em se tratando de contrato comutativo de execução ... aleatório, que nem sequer guarda relação com ...
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Processo nº 0028610-85.2015.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Agosto de 2017
... O contrato" celebrado entre as partes não é propriamente um contrato de seguro, j\xC3" ... , possível e incerto, tratando-se, portanto, de contrato aleatório por natureza. ...
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Decisao Nº 0526809-25.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 29-01-2020
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DEVOLUÇÃO INTEGRAL DAS CONTRIBUIÇÕES PAGAS. PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELO PARTICIPANTE. PLANO DE RENDA MENSAL REAJUSTÁVEL. BENEFÍCIO CONSISTENTE EM INDENIZAÇÃO EM CASO DE MORTE OU INVALIDEZ. NATUREZA DE CONTRATO ALEATÓRIO, ANÁLOGO A SEGURO DE VIDA. AUSÊNCIA...
... Assunto : Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ... APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS ... NATUREZA DE CONTRATO ALEATÓRIO, ANÁLOGO A SEGURO DE VIDA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL ACERCA DE ... -
Processo nº 0328507-65.2015.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
Ementa: Direito Processual Civil e Civil. Apelação Cível. Processo Originário Versa sobre Ação de Obrigação de Fazer, Em que a Parte Autora Pretende que a Parte Ré Efetue O Pagamento de Pecúlio por Morte. de Acordo Com O Entendimento Do Superior Tribunal de Justiça, O Contrato de Previdência Privada Com Plano de Pecúlio por Morte Se Assemelha Ao Seguro de Vida. Ademais, À Pretensão de Recebimento
... do Superior Tribunal de Justiça, o contrato de previdência ... se de contrato aleatório ... -
Acórdão nº 2014/0189751-5 de T4 - QUARTA TURMA
... pela Corte local, estabelecendo índice aleatório ... comutatividade do contrato, pois a entidade previdenciária, em ...
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Acórdão nº 1.0000.21.057689-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO PRELIMINAR - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL - PROVA DA PROPRIEDADE - NÃO DESINCUMBÊNCIA - VENDA A NON DOMINO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO - MEROS ABORRECIMENTOS - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.1 - "O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos...
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Acórdãos nº 0011446-92.2012.8.26.0482 de 29ª Câmara de Direito Privado, 13 de Febrero de 2019
... 757, do CC, depreende-se que o contrato de seguro tem por objeto evento futuro, se que se trata de contrato aleatório. Bem por isso, não pode garantir risco relativo a evento ...
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Acórdão Nº 0002434-81.2022.8.16.0191 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 04-08-2023
... CONTRATO" ... ALEATÓRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. NÃO ... COMPROVADA. A\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.20.452539-8/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - REJEIÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA - NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS - NÃO OCORRÊNCIA - CONTRATO PLANO IDADE CERTA CAPEMISA - PECÚLIO - RESCISÃO A PEDIDO DA CONTRATANTE - DEVOLUÇÃO PARCIAL DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÕES MENSAIS - NÃO CABIMENTO POR AUSÊNCIA DE...
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Acórdão nº 0516154-67.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 2 de Noviembre de 2016
... INADMISSIBILIDADE. CONTRATO ALEATÓRIO E ... ONEROSO. PARTES CONTRAENTES QUE SUPORTARAM O ... RISCO DO ...
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Acórdão nº 0007698-73.2011.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-02-2016
Apelação Cível. Nomenclatura da ação. Irrelevância. Plano de Pecúlio. Resgate de valores. Inadmissibilidade. Desconto superior ao pactuado. Restituição. O nome da ação utilizado pelo autor, na inicial, não condiciona a atividade jurisdicional, a qual está adstrita tão somente à causa de pedir e ao pedido. Os valores pagos a título de pecúlio não são passíveis de restituição, por se tratar de...
... pecúlio não são passíveis de restituição, por se tratar de contrato aleatório, em que a entidade correu o risco, e concedeu cobertura, ... -
Acórdão Nº 0000035-21.2021.8.16.0060 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 21-03-2023
... DE MENSAGENS. VALIDADE DO CONTRATO ... DESNECESSIDADE DE INSTRUMENTO ASSINADO PELAS ... PARTES. 4. CONTRATO ALEATÓRIO. INAPLICABILIDADE ... DA TEORIA DA IMPREVISÃO. SENTENÇA MANTIDA ...
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Acordao N° 1435274 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Processo civil. Embargos à execução. Execução de título extrajudicial. Confissão de dívida. Novação. Foro de eleição. Aplicação dos arts. 21, ii, e 63, ambos do cpc. Estiagem prolongada. Contrato aleatório. Teoria da imprevisão. Inaplicabilidade. Contrato de empréstimo em moeda estrangeira. Instituição financeira com sede no exterior. Dólar americano. Legalidade. Aumento elevado da cotação....
... 21, II, E ... 63, AMBOS DO CPC. ESTIAGEM PROLONGADA. CONTRATO ALEATÓRIO. TEORIA DA ... IMPREVISÃO. INAPLICABILIDADE. CONTRATO DE ... -
Acórdãos nº 1137602-51.2016.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2018
... CONTRATO ALEATÓRIO. DESPESAS QUE DEVEM SER SUPORTADAS PELO ...
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Acórdão nº 2012/0242971-5 de T4 - QUARTA TURMA
... contrato comutativo de execução continuada, em ... aleatório ...
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Acordao Nº 107742 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-04-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. PECÚLIO E RENDA MENSAL POR MORTE. RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DO APELO. 1) É sabido que o contrato de seguro é bilateral, oneroso, aleatório e solene, sendo que os direitos e as responsabilidades da seguradora e do segurado têm base legal no Código Civil e no respectivo contrato, cujo instrumento é a apólice em que é...
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Acordao Nº 107742 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-04-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. PECÚLIO E RENDA MENSAL POR MORTE. RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DO APELO. 1) É sabido que o contrato de seguro é bilateral, oneroso, aleatório e solene, sendo que os direitos e as responsabilidades da seguradora e do segurado têm base legal no Código Civil e no respectivo contrato, cujo instrumento é a apólice em que é...
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Acordao Nº 107742 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-04-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. PECÚLIO E RENDA MENSAL POR MORTE. RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DO APELO. 1) É sabido que o contrato de seguro é bilateral, oneroso, aleatório e solene, sendo que os direitos e as responsabilidades da seguradora e do segurado têm base legal no Código Civil e no respectivo contrato, cujo instrumento é a apólice em que é...
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Acordao Nº 107742 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-04-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. PECÚLIO E RENDA MENSAL POR MORTE. RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DO APELO. 1) É sabido que o contrato de seguro é bilateral, oneroso, aleatório e solene, sendo que os direitos e as responsabilidades da seguradora e do segurado têm base legal no Código Civil e no respectivo contrato, cujo instrumento é a apólice em que é...
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Acordao Nº 107742 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-04-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. PECÚLIO E RENDA MENSAL POR MORTE. RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DO APELO. 1) É sabido que o contrato de seguro é bilateral, oneroso, aleatório e solene, sendo que os direitos e as responsabilidades da seguradora e do segurado têm base legal no Código Civil e no respectivo contrato, cujo instrumento é a apólice em que é...
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Acordao N° 1359412 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Apelação cível. Nulidade de sentença não verificada. Preliminares rejeitadas. Prejudicial de mérito. Prescrição. Não configurada. Previdência privada. Aposentadoria por invalidez. Reserva pessoal e reserva especial do patrocinador. Contrato aleatório. Risco. Sentença mantida. 1. Não há falar em nulidade da sentença quando se lançou o juízo de fundamentos próprios, exteriorizando as razões de...
... RESERVA PESSOAL E ... RESERVA ESPECIAL DO PATROCINADOR. CONTRATO ALEATÓRIO. RISCO ... SENTENÇA MANTIDA ... 1. Não há falar em ... -
Acórdãos nº 1036300-76.2016.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... das contribuições Descabimento Natureza de contrato aleatório, tendo a ré suportado o risco durante a vigência do ...