contrato compra e venda com permuta
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Acórdão nº 51700023920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. CONTRATO COM NATUREZA DE PERMUTA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO DEMONSTRADOS. CASO EM QUE A POSSE DA AGRAVADA ESTÁ EMBASADA EM CONTRATO FIRMADO PELAS PARTES E DO QUAL PAGOU PARTE DAS PARCELAS AJUSTADAS. LOGO, NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL, EM SEDE DE...
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... , no âmbito da ação de resolução de contrato c/c indenização por danos morais, proposta ... óveis”, que de fato tinha natureza de permuta —, por meio do qual os direitos aquisitivos que ... -
Acórdão nº 1.0000.21.166632-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMISSÃO NA POSSE - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO- DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE - REGISTRO DO IMÓVEL - PROVA DO DOMÍNIO - DIREITO REAL - SEQUELA COMO UMA DE SUAS CARACTERÍSTICAS - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - DIREITO OBRIGACIONAL - PERIGO DE DANO - PROPRIETÁRIO PRIVADO DO USO...
... Buritis, Belo Horizonte, por meio de "Contrato Particular de Permuta de Imvel sem Torna" firmado ... legtima enquanto o contrato de promessa de compra e venda est devidamente pago e a permuta se deu ... -
Acórdão Nº 0302294-15.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
... Acrescentam que como o contrato de compra e venda do imvel celebrado com os dois ... Imobilirios Ltda., envolvendo a permuta do terreno por 852,03m de rea construda no local ...
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Referências
... ALVIM, Agostinho. Da Compra e Venda e da Troca ... Rio de Janeiro: Forense, ... IRPJ, Lucro Presumido e Permuta Imobiliária : Análise do Parecer Normativo ... Contrato de troca ou permuta. 6. ed. Salvador: JusPodivm, ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... total percebido por garimpeiros na venda, a empresas legalmente habilitadas, de metais ... § 1° O preço de compra de móveis ou benfeitorias, ou de qualquer outro ... da entrega de produtos agrícolas, pela permuta com outros bens ou pela dação em pagamento ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... á realizada através de fechamento de contrato de câmbio pelo Ministério ou órgão ao qual se ... á feita com base na taxa de câmbio, para venda, vigente na data da notificação feita pelo ... de arrendamento mercantil, com opção de compra, ajustadas com entidades ou empresas sediadas no ... e venda, compromisso de compra e venda ou permuta, ações representativas do capital de sociedades ...
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A tributação da renda na permuta de imóveis
... a construção, compromisse ou efetive a venda de frações ideais de terreno objetivando a ... 377. Seção X ... Compra e Venda, Loteamento, Incorporação e ... ção, nas condições estipuladas no contrato, da receita de vendas a receber será computada, ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... , que defende ser o casamento um contrato especial; contraponto a essa vertente, a corrente ... para terceiros – filhos, por exemplo -, compra e venda, promessa de contrato, permuta, sessão ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... , que defende ser o casamento um contrato especial; contraponto a essa vertente, a corrente ... para terceiros – filhos, por exemplo -, compra e venda, promessa de contrato, permuta, sessão ...
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Acórdão nº 0005721-82.2009.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... AÇÃO DE COBRANÇA ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA E OUTRAS AVENÇAS ... PERMUTA ...
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Acórdão nº 50015409520198210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... o nº 68.853 foi adquirido por meio de compra e venda no ano de 2009, ou seja, durante o ... o imóvel de Portão tenha sido dado em permuta, doação ou vendido; e (4) as hipóteses de ... pelo casal em 27.01.2009, por meio de contrato de compra e venda firmado com Rogério H., o ...
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Acordão do Primeira Turma, 08-06-2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ.PREQUESTIONAMENTO FICTO. ART. 1.025 DO CÓDIGO FUX. RECONHECIMENTO.INDICAÇÃO E CONHECIMENTO DA VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CÓDIGO FUX.NECESSIDADE. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF.IRPJ, CSSL, PIS E COFINS. PERMUTA DE IMÓVEIS. NÃO EQUIPARAÇÃO ACOMPRA E VENDA....
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Medida Provisória nº 915 de 27/12/2019. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
... 4 Nas hipteses de venda de terrenos em rea urbana, de at duzentos e ... por terceiros, mediante acordo ou contrato ... 9 Os procedimentos especficos a serem ... 3 A compra de imveis da Unio disponibilizados para venda ... - remio de foro, alienao mediante venda ou permuta, cesso ou concesso de direito real de uso; ...
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Acórdão Nº 0307758-30.2018.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
... na data de 15-10-2014 as partes firmaram contrato de promessa de compra e venda do imvel lote ... a r MKZ Loteamentos Ltda e foi objeto de permuta com um apartamento duplex/cobertura a ser ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... , que defende ser o casamento um contrato especial; contraponto a essa vertente, a corrente ... para terceiros – filhos, por exemplo -, compra e venda, promessa de contrato, permuta, sessão ...
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Decisao Nº 0072542-96.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 22-02-2022
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS Nº0097270-70.2004.8.05.0001 E ... CONTRATO PARTICULAR DE PERMUTA COM TORNA. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. ... , de ofício, “a NULIDADE do contrato de compra e venda celebrado entre os litigantes, ...
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Decisao Nº 0097270-70.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 22-02-2022
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS Nº0097270-70.2004.8.05.0001 E ... CONTRATO PARTICULAR DE PERMUTA COM TORNA. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. ... , de ofício, “a NULIDADE do contrato de compra e venda celebrado entre os litigantes, ...
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Lei nº 14.011 de 10/06/2020. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis n°s 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis n°s 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências.
... ção, de cadastramento, de avaliação, de venda e de fiscalização de áreas do patrimônio da ... por terceiros, mediante acordo ou contrato ... § 9º Os procedimentos específicos a serem ... § 3º A compra de imóveis da União disponibilizados para venda ... ão de foro, alienação mediante venda ou permuta, cessão ou concessão de direito real de uso; ...
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Acórdão nº 1.0000.20.071801-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO - APELAÇÃO PRINCIPAL - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - AFASTAMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - CONTRATO DE COMPRA DE VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO POR CULPA DO COMPRADOR - DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA - RETENÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETGEM - RETENÇÃO DE PERCENTUAL - POSSIBILIDADE - DANO MORAL E MATERIAL...
... inicial para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, condenando a parte r a ... do imvel objeto de contrato de compra e venda realizado entre as partes, tendo em vista ... RESCISO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PERMUTA EM REA CONSTRUDA. CULPA DA R/COMPRADORA ... -
Acórdão Nº 08555441320188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 11-10-2023
... PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PERMUTA POR ÁREA ... ter celebrado com a recorrente um Contrato de Compra e Venda com Permuta por Área ...
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Irpj: Tributação da Permuta na Atividade Imobiliária
... O contrato de permuta de imóveis é negócio corriqueiro e ... loteamento, incorporação, construção e venda e compra de imóveis. Permuta-se terrenos com ...
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Acórdão Nº 08011696120168205121 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 26-11-2019
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DISTRATO POR ... ÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PERMUTA EM ÁREA CONSTRUÍDA. CULPA DA RÉ/COMPRADORA ...
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Prefácio
... econômico sabe que as operações de permuta são corriqueiras no dia a dia do construtor, do ... autora e seu cuidado com os detalhes do contrato de permuta, diferenciando-o da compra e venda e ...
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Acórdão Nº 08792745320188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 10-09-2020
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DISTRATO POR ... ÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PERMUTA EM ÁREA CONSTRUÍDA. CULPA DA RÉ/COMPRADORA ...
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Acórdão Nº 08296065020178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 25-03-2021
... PEDIDOSDE RESOLUÇÃO DE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE LOTES IMÓVEIS, DEVOLUÇÃO DE ... Décima Terceira do contrato firmado pelas partes contrariar o ... ÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PERMUTA EM ÁREA CONSTRUÍDA. CULPA DA RÉ/COMPRADORA ...