convenção 161
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Adicional de insalubridade
... como indexador, antes da edição de lei ou celebração de convenção coletiva que regule o adicional de insalubridade. Logo, à primeira vista, ... 161 Convenção relativa aos serviços de saúde do trabalho ...
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O direito fundamental à saúde e o acidente de trabalho: por uma investigação mais precisa do nexo causal
O presente artigo tem por objetivo analisar, à luz do direito fundamental à saúde e do meio ambiente de trabalho hígido, a problemática da investigação das causas de acidentes laborais, em especial sob a ótica da sua influência para fins de responsabilidade civil. O crescimento exponencial de incidentes desta natureza não diz respeito apenas aos trabalhadores e aos empregadores, mas, também à...
... 200, VIII c/c 225 c/c 7º, XXII e XXVIII), supralegais 49 (Convenção n. 155 da OIT, ratificada pelo Brasil em 1992, seguida de outras dedicadas à saúde e segurança do trabalho, como as Convenções ns. 161, 162, 164, 167, 170 e 176) e legais (Lei n. 6.938/81, arts. 19 a 21 da Lei ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ARR - 309-31.2011.5.02.0074)
AGRAVO REGIMENTAL - INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA - REINTEGRAÇÃO - DISPENSA DISCRIMINATÓRIA - PRESUNÇÃO - DOENÇA GRAVE - CÂNCER Estando o acórdão embargado em sintonia com a Súmula nº 443 do TST, os arestos colacionados não viabilizam o processamento dos Embargos (art. 894, II, e § 2º,
... Inaplicável o art.5°, alínea ‘f’, da Convenção 161 da 01T, uma vez que não há prova nos ... autos de que a ... -
O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... de normas do direito interno não pode ser evocada, à luz da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados ( pacta tertiis ) - ela própria ... 160 Esse ... dispositivo 161 estabelece a prioridade de um tratado – a Carta - sobre acordos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000985-94.2019.5.06.0006), 01-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. CONDENAÇÃO AO "PAGAMENTO DOS SALÁRIOS, VALE-ALIMENTAÇÃO E VALE-CESTA, INCLUSIVE RECOLHIMENTOS ALUSIVOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FGTS" DO DENOMINADO PERÍODO DE LIMBO PREVIDENCIÁRIO. DEVIDA. Cabia à reclamada, após o indeferimento, pelo INSS, do pedido do reclamante de concessão de benefício previdenciário, aceitá-lo de volta ao trabalho, readaptá-lo noutra função...
... ART. 6º E ART. 7º, XXII E XXVIII, CF. CONVENÇÃO 161 DA OIT. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O Regional manteve a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000772-09.2015.5.07.0004), 2017-05-08
... 5º. e 13, da Convenção 161 da OIT ... Também há norma específica prevendo obrigações para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001245-86.2015.5.02.0401)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os...
... Na mesma linha a Convenção 161 da OIT ... que em seu artigo 5º, letras 'a'; 'f'; 'g' e 'h' ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001245-86.2015.5.02.0401)
... Na mesma linha a Convenção 161 da OIT ... que em seu artigo 5º, letras ‘a’; ‘f’; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
... previstos nos incisos deste artigo aqueles estabelecidos na Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, ... 161 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 ... § 14. As solicitações de ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... “Art. 161 ... adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, acordo ou convenção coletiva, aos segurados empregado, contribuinte individual e trabalhador ...
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Amianto, meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil do empregador
... 3.1. Amianto, câncer proissional e Convenção n. 139 da OIT 3.2. Aspectos jurídicos em relação ao uso do ... Nesse mesmo sentido, conforme dispõe o art. 13 da Convenção n. 161 da OIT, “todos os trabalhadores devem ser informados dos riscos para a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-794/2005-161-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
I - PRELIMINARES ARGÜIDAS EM CONTRA-RAZÕES PELA FUNDAÇÃO PETROS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1 - Tratando-se de obrigação originária do contrato de trabalho, a teor do artigo 114 da Constituição da República de 1988, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir a controvérsia. 2 - Afigura-se impertinente a invocação do art. 202, § 2º, da Carta Magna, uma vez que se refere a situações
... vantagem instituída pelo empregador, mas não se impõem como referência obrigatória no caso de a vantagem provir de acordo ou convenção coletiva, insuscetível de transmudação à sombra da norma consolidada, por conta da supremacia da vontade coletiva consagrada no artigo 7º, ... -
A Saúde Metal do Trabalhador na 4ª Revolução Tecnológica como um Desafio para os Sindicatos
... Entre as 21 convenções sobre o tema, destaca-se a Convenção n. 155, a qual visa proporcionar um ambiente de trabalho seguro, bem ... Outra convenção igualmente importante é a Convenção n. 161 da OIT, a qual dispõe sobre os serviços de saúde do trabalho e também ...
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Princípio do não improviso
... A Convenção n. 81 da Organização Internacional do Trabalho vigorante no país desde ... 272 ... O art. 5º, alínea "d", da Convenção n. 161 sobre Serviços de Saúde do Trabalho, ratificada pelo Brasil, preconiza ...
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O meio ambiente do trabalho, saudável e seguro, e o moderno revestimento jurídico conferido à saúde do trabalhador
... As Convenções n. 148, 155 e 161 da OIT são exemplos concretos disso, de dignificação do trabalhador em ... @@1.3.1 Convenção n. 148 da OIT ... A Convenção n. 148 123 foi aprovada pelo Congresso ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... ógica de promulgação, da seguinte forma: I - Anexo I - Convenção nº 6 da OIT relativa ao trabalho noturno das crianças na indústria, ... º 51, de 25 de agosto de 1989); XLIII - Anexo XLIII - Convenção nº 161 da OIT relativa aos Serviços de Saúde do Trabalho, concluída em ...
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Princípio da instrução do trabalhador
... Prevê a Convenção n. 148 da OIT, ratificada pelo Brasil, que “[ ... ] os trabalhadores ou ... (235) De forma semelhante, prescreve a Convenção n. 161 (ANEXO C), também ratificada pelo Brasil, que “todos os trabalhadores ...
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Princípio da instrução do trabalhador
... Prevê a Convenção n. 148 da OIT, ratificada pelo Brasil, que "[ ... ] os trabalhadores ou seus ... 215 De forma semelhante, prescreve a Convenção n. 161 (ANEXO C), também ratificada pelo Brasil, que "todos os trabalhadores ...
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As convenções da organização internacional do trabalho fundadas no princípio da justiça social ratificadas pelo Brasil
... Convenção n. 6 - Trabalho noturno dos menores na indústria. 51 Essa Convenção ... Convenção n. 161" - Serviços de saúde do traba-lho. 77 Para os fins da presente Convenç\xC3" ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... § 11. (VETADO). § 12. (VETADO). Art. 87. Convenção ou acordo coletivo de trabalho disporá sobre a regulação do trabalho do ... Art. 161. A difusão de imagens de eventos esportivos na rede mundial de ...
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Referências bibliográficas
... 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as ... Disponível em: ... Acesso em: 29.3.2009. Ginebra. 1985 Convenção 161. Serviços de saúde no trabalho. Disponível em: ... Acesso em: ...
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Saúde e segurança no meio ambiente do trabalho: a prevenção e a responsabilização como meios de valorização e repersonalização do Direito do Trabalho
... 3.214/1978 ... A Convenção 148 da OIT, ratificada pelo Brasil em 1982, abordou, em seu art. 4º, a ... no seio da OIT, foram ratificadas pelo Brasil, como a de número 161, que trata da instituição de serviço médico para prevenção de ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... 161. A citação far-se-á: ... I – por mandado; ... II – com hora certa; ... I – por motivo de força maior; ... II – por convenção das partes; ... III – por morte de qualquer dos litigantes; ... IV – ...
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Artigos 154 a 165
... (Incluído pela Lei n. 6.514, de 22.12.1977) ... Art. 161. O Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço ... A Convenção n. 155 da OIT (adotada em 1981 e ratificada pelo Brasil em 1992) traz ...
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Introdução ao estudo de segurança, higiene e saúde dos trabalhadores
... - Convenção n. 103 - amparo à maternidade ... - Convenção n. 115 - proteção ... - Convenção n. 161 - os serviços de saúde no trabalho ... - Convenção n. 162 - ...