convenção 161
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Medicina do Trabalho
... Em 1947, a OIT adota a Convenção n. 81, que estabelece que cada membro da organização deve ter um sistema ... Posteriormente, ela foi substituída pela Convenção n. 161 da OIT, de 1985, e sua respectiva Recomendação, n. 171 ... No fim ...
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Ação ordinária de cobrança de taxa de condomínio
... , a ser regido por estatuto próprio, criado pela Escritura de Convenção de Condomínio do Loteamento denominado “Residencial _____”, lavrada ... Acórdão contido na RT 706/161, com base no princípio de proibição de ocupletamento sem causa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000463-18.2015.5.06.0003), 05-10-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. ALTA MÉDICA DO INSS. RECUSA DA EMPRESA EM ACEITAR O EMPREGADO APÓS A CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO À REMUNERAÇÃO. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO 1. Cessado o benefício previdenciário, ocorre a reativação do contrato de trabalho antes suspenso, restabelecendo-se o dever do empregador de fornecer trabalho e pagar salário, de...
... 157). Já a Convenção nº 161 da OIT impõe, como princípio de uma política nacional, "a ... -
Condomínio edilício
... consiste em ato praticado a título precário, autorizado na Convenção ou na Assembleia condominial. Sobre esse tema, houve aprovação do ... Rio de Janeiro: GZ Editora, 2021, p. 161-165 ... art. 1.336, ou aos deveres previstos na Convenção e no ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y3ce{bottom:160.211429px;}.y287{bottom:160.474286px;}.y53b{bottom:161 ... 7. Incorporada ao direito interno brasileiro, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000347-65.2019.5.07.0028), 2020-10-01
... 157) ... Ademais, a Convenção nº 161 da OIT impõe, como princípio de uma política nacional, "a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001058-08.2015.5.06.0006), 05-06-2017
EMENTA: ALTA PREVIDENCIÁRIA. RECUSA DO EMPREGADOR. INAPTIDÃO DECLARADA PELO MÉDICO DA EMPRESA. REINTEGRAÇÃO. Sendo incontroverso que o reclamante permaneceu à disposição da ré e que partiu desta a iniciativa de obstar o retorno ao emprego, diante da comunicação do autor acerca do indeferimento do restabelecimento do benefício pelo órgão previdenciário, a recusa da ré violou a garantia insculpida...
... ART. 6º E ART. 7º, XXII E XXVIII, CF. CONVENÇÃO 161 DA OIT. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO ... O Regional manteve a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000254-33.2021.5.06.0102), 10-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. CONFIGURAÇÃO. Com a cessação do benefício previdenciário concedido à autora, se encerrou a causa suspensiva do seu contrato de trabalho, nos termos do art. 476, da CLT. Assim, ainda que a demandante, à época, não reunisse condições de saúde para reassumir suas funções laborativas, entendo que, uma vez encerrada a suspensão do seu contrato de trabalho, sem...
... ART. 6º E ART. 7º, XXII E XXVIII, CF. CONVENÇÃO 161 DA OIT. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O Regional manteve a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000799-16.2015.5.06.0102), 12-06-2017
EMENTA:.ALTA PREVIDENCIÁRIA. RECUSA DO EMPREGADOR. INAPTIDÃO DECLARADA PELO MÉDICO DA EMPRESA. SALÁRIOS DO PERÍODO DE AFASTAMENTO. DEVIDOS. Constatando-se que o autor permaneceu à disposição da ré e que partiu desta a iniciativa de obstar o retorno ao emprego, é dela a responsabilidade pelo pagamento dos salários do período de afastamento. Isso porque a conclusão da autarquia previdenciária é a...
... ART. 6º E ART. 7º, XXII E XXVIII, CF. CONVENÇÃO 161 DA OIT. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO ... O Regional manteve a ... -
Acórdão Nº 0020429-54.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 21-08-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Não é ilegal e nem abusiva a decisão que indefere o pedido de tutela de urgência relacionado ao pagamento dos custos dos exames a serem realizados, já que inexistentes elementos nos autos que apontem que a doença dermatológica acometida pelo empregado (celulite infecciosa no pé) decorra do...
... trabalhadores e trabalhadoras, na forma da Lei 8080/90 e da Convenção 161 da OIT, voto pela concessão da segurança, a fim de determinar que a ... -
Amianto, meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil do empregador
O presente artigo visa a analisar a responsabilidade civil do empregador pelo meio ambiente do trabalho, especialmente quando utiliza o amianto em sua atividade econômica. Embora comprovadamente nocivo não apenas à saúde dos trabalhadores, mas também aos consumidores e a todo o meio ambiente, o amianto continua sendo utilizado mundialmente em larga escala na produção de diversos itens....
... 2.1 Amianto, câncer profissional e Convenção nº 139 da OIT. 2.2 Aspectos jurídicos em relação ao uso do amianto no ... Nesse mesmo sentido, conforme dispõe o artigo 13 da Convenção nº 161 da OIT, “ todos os trabalhadores devem ser informados dos riscos para a ... -
Responsabilidade do Empregador no Cumprimento das Normas de Higiene, Segurança e a Saúde do Trabalhador (Medicina do Trabalho)
... 155 e 161 que tratam da saúde, segurança e do meio ambiente de trabalho ... O ... 6.4. Convenção n. 161 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ... Veja-se o teor ...
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Sentença nº 1001548-29.2022.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-10-2023
... 5º, alíneas “g” e “h” da Convenção nº 161 da OIT, ratificada em 18/05/90, e promulgada pelo Decreto nº ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1038-40.2015.5.12.0009) 20-09-2017
... ART.6º E ART. 7º, XXII E XXVIII, CF. CONVENÇÃO 161 DA OIT. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A presente lide envolve ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000772-09.2015.5.07.0004), 2018-07-04
... proteção contra os riscos de danos à saúde dos empregados (Convenção 161 da OIT, art. 5), bem como de executar estratégias de defesa dos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000344-56.2017.5.07.0004), 2017-12-19
... proteção contra os riscos de danos à saúde dos empregados (Convenção 161 da OIT, art.5.), fazendo acostar aos autos os Programas de Prevenção ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001873-47.2016.5.07.0004), 2018-06-27
... proteção contra os riscos de danos à saúde dos empregados (Convenção 161 da OIT, art.5), bem como de executar estratégias de defesa dos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000362-77.2017.5.07.0004), 2017-12-19
... proteção contra os riscos de danos à saúde dos empregados (Convenção 161 da OIT, art.5.), fazendo acostar aos autos os Programas de Prevenção ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000003-35.2014.5.07.0004), 2016-09-21
... 5º. e 13, da Convenção 161 da OIT ... Também há norma específica prevendo obrigações para ...
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Conteúdo Básico das Convenções Internacionais da OIT Assinadas e Ratificadas pelo Brasil
... r atifiCadas Pelo B rasil ... CONVENÇÃO N. 6 — TRABALHO NOTURNO ... DOS MENORES NA INDÚSTRIA ... Aspectos ... CONVENÇÃO N. 161" — SOBRE SERVIÇOS DE SAÚDE DO TRABALHO ... Aspectos básicos: ... \xE2\x80" ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... 1º, IV, DA CONVENÇÃO 155 DA OIT). PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA. VEDAÇÃO DE ... ça prévia das autoridades competentes da Inspeção do Trabalho; (161) (b) a ... Norma Regulamentadora (NR) 15 do Ministério do Trabalho e ...
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Segurança e medicina do trabalho
... Internacional Sanitária, destinada a produzir uma Primeira Convenção Internacional Sanitária. Entretanto, somente em 1852, é que foi adotada ... 161, tratando sobre "Serviços de saúde no Trabalho", passando a valorizar a ...
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Convenções Internacionais do Trabalho e o Brasil
... no Anexo 2 deste Manual os aspectos mais importantes de cada Convenção. Assim, sugerimos ao estudioso que consulte este capítulo com o referido ... Convenção n. 161" – Sobre serviços de saúde do trabalho. Aprovada na 71 a ... Reuni\xC3" ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... 1º, IV, DA CONVENÇÃO 155 DA OIT). PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA. VEDAÇÃO DE ... ça prévia das autoridades competentes da Inspeção do Trabalho; 161 (b) a ... Norma Regulamentadora (NR) 15 do Ministério do Trabalho e ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... I ao LXXVII do caput do art.2º, onde se lê: "I - Anexo I - Convenção nº 6 da OIT relativa ao trabalho noturno das crianças na indústria, ... º 51, de 25 de agosto de 1989); XLIII - Anexo XLIII - Convenção nº 161 da OIT relativa aos Serviços de Saúde do Trabalho, concluída em ...