Convenção durante a guerra
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... , pelas perdas e danos que ocorrerem durante as operações que realizar ou em decorrência ... a ser celebrado contrato, acordo, ou convenção coletiva de trabalho entre trabalhadores e ... demais embarcações especiais, navios de guerra e submarinos, navios em reparo ou aguardando ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... um Membro tiver ratificado uma convenção inter-nacional do trabalho, o facto de o Membro ... Organização não afectará a validade, durante o pedido previsto pela convenção, das ... guerra ... Art. 2. As pessoas menores de 18 anos não ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... 3 - A presente Convenção não se aplicará a navios de guerra, navios auxiliares da marinha de Guerra ou outros navios de propriedade ou ... III) Durante" o período entre a entrada em vigor da presente Convenção (se antes de 1\xC2" ...
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Aécio e alckmin chegam juntos, mas veem guerra de claques
... de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), chegaram juntos à convenção nacional do partido, ontem, mas foram recebidos por uma guerra de claques ... o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), em seu discurso durante a convenção ... O governador de Goiás, Marconi Perillo, aproveitou ...
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Acórdão nº 2005/0190305-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSO CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 535, II; 515, § 3º; 165, 333 E 458, II, TODOS DO CPC, BEM COMO DOS ARTS. 93, IX, E 5º, LV, DA CF "CAUSA MADURA" PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO AUSÊNCIA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ACÓRDÃO QUE ENCAMPA, IPSIS LITERIS, O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO POSSIBILIDADE, NO CASO NULIDADE DO ACÓRDÃO
... ALEMÃ POR "POLICIAIS DA FARDA AMARELA" DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, EM 1942 - ... ou Degradantes, de 9.12.1975; (II) Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas ... -
Direito internacional público
... de tratados foi assinada para pôr fim à Guerra dos Trinta Anos na Europa. Em tais tratados, que ... Nos termos do artigo 53 da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados (1969), ... éricas (ALCA), fruto de proposta dos EUA, durante a Cúpula das Américas, em 1994, que tinha por ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... ência a partir da ratificação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com ... a organização do emprego (transição da guerra à paz). Ratificada pelo Brasil como um tratado ... durante dois anos. Para Mendonça e Lorentz (2012), essa ...
- O melhor cabo eleitoral do PT é a oposição
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Direito Humanos
... mas é possível entendê-la como uma convenção firmada entre os barões e o rei. Além disso, ... surge depois da Segunda Guerra Mundial e tem por objetivo principal conferir ... guerra e contra a humanidade perpetrados durante a Segunda Guerra Mundial pelos líderes nazistas ...
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... , o perito ou outra pessoa tenha tido, por 15 dias consecutivos, ou durante qualquer outro período acertado pelas Partes, a oportunidade de sair do ... parágrafo 4 deste Artigo, somente serão aplicadas por navios de guerra ou aviões militares, ou por outros navios ou aviões que tenham sinais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... delimitar as áreas destinadas a navios de guerra e submarinos, plataformas e demais embarcações ... pelas perdas e danos que ocorrerem durante as operações que realizar ou em decorrência ... Caso celebrado contrato, acordo ou convenção coletiva de trabalho entre trabalhadores e ...
- Uma longa e infrutífera luta
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... úblico internacional el precepto que veda celebrar capitulaciones durante el matrimonio, o modificarlas, o que se altere el régimen de bienes por ... o en el aire nacional, a bordo de naves o aeronaves extranjeras de guerra ... Artículo 301. Lo proprio sucede con los delitos cometidos en aguas ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... as garantias previstas pela presente Convenção ... Art. 9 – 1. A medida segundo a qual as ... Qualquer Membro poderá nos períodos durante os quais a presente Convenção pode ser ... , nem aos regimes especiais das vítimas de guerra, nem à assistência médico-social pública ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... 3.1 A harmonização jurídica via Convenção Internacional 108 e Parlamento Europeu. 3.2 O ... Durante trinta dias foram realizadas audiências ... força na filosofia política do pós-guerra. 56 3.1 A harmonização jurídica via ...
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DECRETO Nº 40, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1991. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos Ou Penas Crueis, Desumanos Ou Degradantes.
... -se circunstâncias excepcionais tais como ameaça ou estado de guerra, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública ... Se durante os seis meses seguintes à data do pedido de arbitragem, as Partes não ...
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Litígios internacionais. Soluções diplomáticas, jurídicas e coercitivas. Guerra
... Trata-se de entidade judicial independente criada pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e instalado em 18.10.1996. É ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... Convenção de Direito Internacional Privado, de Havana ... á communhão de bens adquiridos durante o matrimonio ... CAPITULO IV ... DA COMPRA E ... de navios ou aeronaves estrangeiros de guerra ... Art. 301. O mesmo succede com os delictos ...
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Direitos do Migrante
... a sua legislação, nos termos da Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, de 1954, ... § 2 o Durante a tramitação do processo de reconhecimento da ... ídio, crime contra a humanidade, crime de guerra ou crime de agressão, nos termos do Estatuto de ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... ência a partir da ratificação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com ... a organização do emprego (transição da guerra à paz). Ratificada pelo Brasil como um tratado ... durante dois anos. Para Mendonça e Lorentz (2012), essa ...
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Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. 1. CRIMES COMETIDOS DURANTE A DITADURA MILITAR. TEMA JÁANALISADO PELO STJ. RESP 1.798.903/RJ. 2. DENÚNCIA REJEITADA. OFENSAAO ART. 1º, CAPUT E § 1º, DA LEI 6.683/1979 E AFRONTA AO ART. 10, §3º, DA LEI 9.982/1999. NÃO OCORRÊNCIA. DISPOSITIVOS EFETIVAMENTEOBSERVADOS. 3. VIOLAÇÃO DO ARTS. 1.1, 2 e 68 DO PACTO DE SÃO JOSÉ DACOSTA
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... Importante notar que após a 1 a Guerra Mundial houve um impulso à criação de entidades dedicadas à causa das ... de 1993, que faz alusão às violações dos direitos humanos durante conflitos armados. O dispositivo revela que a “Conferência Mundial ...
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A evolução histórica do conceito de refugiado: conflitos políticos e agentes do Direito Internacional
Este artigo visa explorar a evolução histórica do conceito de refugiado, considerando seus instrumentos de proteção desde o início do século XX, até o Protocolo da Convenção de 1951, em 1967. Ao discorrer sobre a evolução e as transformações do conceito no tempo, busca-se analisar a atuação de agentes do Direito Internacional Público, sobretudo os Estados e as Organizações Internacionais. No que...
... do século XX, até o Protocolo da Convenção de 1951, em 1967. Ao discorrer sobre a evolução ... 1. PERÍODO ATÉ A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL ... O termo “refugiado”, no uso ... Durante a década de 1960, tais circunstâncias foram ... -
Direito Internacional
... e restringe os meios e os métodos de guerra. Tal conceito permite-nos encará-lo como Direito ... O art. 53 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados dispõe que ... Isso ocorre porque uma mera abstenção durante a formação de norma costumeira vincula os ...
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Introdução. Noções gerais
... televisão ao momento do ataque aéreo na guerra entre dois países, com explicações do ... a guerra terrestre, aplicação da Convenção de Gene-bra sobre a Guerra Marítima. Com a 2ª ... e poderíamos, sem dúvida, estudar durante anos, no Direito, somente matérias voltadas para ...