Convenção durante a guerra
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Um ensaio sobre o sistema interamericano de direitos humanos
Este ensaio visa a elaborar uma análise institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a partir do estudo da Convenção Americana de Direitos Humanos, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se apresentar a estrutura do sistema em tela, além de problematizar temas decorrentes do mesmo.
... SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Convenção" americana de direitos humanos e carta da organiza\xC3"... . Posteriormente à Segunda Guerra Mundial, os Estados vislumbraram a realização ...Assim, se o Estado nada alega durante o procedimento perante a Comissão, subentende-se ... -
O legado de Nuremberg
... grande consequência prática foi a convenção sobre a imprescritibilidade dos crimes de guerra ... do sérvio em sua cela em Haia durante o curso do processo. O Tribunal Penal ...
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C53 - Certificados de Capacidade dos Oficiais da Marinha Mercante
... proposições revistam a forma de uma Convenção Internacional,. Adota, com data de 24 de outubro ...a) navios de guerra;. b) navios do Estado e navios ao serviço de ...3. Todo Membro da Organização poderá, durante um período de 3 anos, a partir da data de sua ...
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Convenção n. 146
...a) Um navio de guerra;. b) Um navio afecto à pesca ou a operações directamente relacionadas ... reconhecidos como tal no país do pavilhão, quer ocorram ou não durante o período de férias anuais pagas;. b) Os períodos de incapacidade para ...
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Combatente inimigo não detém garantias legais do direito
Andrea Echeverria: Combatente inimigo não detém garantias legais do direito
No que se refere ao terrorismo e a guerra ao terror, o estabelecimento do que seria lícito ... o assassinato de seis civis, sendo que durante a operação foram assassinadas inúmeras outras ..., não estariam abarcados pela Convenção de Genebra, nem se qualificariam como ... -
Repúdio ao terrorismo e ao racismo
..., à tortura, ao armamentismo e à guerra”. . 1570 Cf. Daniel Lazare, ‘We Are All ...Durante muito tempo, o terrorismo foi um fenômeno ..., dois instrumentos convencionais (Convenção de Genebra para a Prevenção e a Punição do ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... Artigo 2 o . As partes na presente Convenção convêm igualmente em punir toda pessoa que: . ... nos lugares de partida e chegada, quer durante a viagem. . § 2. A adotar disposições para ...) Crimes contra a humanidade; c) Crimes de guerra; d) O crime de agressão. 2. O Tribunal poderá ...
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Vivemos uma guerra civil do estado do Rio de Janeiro contra os pobres
Opinião: Vivemos uma guerra civil do estado do Rio contra os pobres
... internacionais protetivas de direitos humanos e, inclusive, a Convenção de Genebra, aplicável aos países em estado de guerra. . Vivemos uma ... -
CD108 - Documentos de Identidade dos Marítimos
... proposições tomariam a forma de uma convenção internacional, adota, neste décimo terceiro dia ... modo a bordo de navio que não seja de guerra e que, matriculado em um território para o qual ...ório mencionado no parágrafo precedente durante o período de um ano, pelo menos, após a data ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... após a vitória de Vargas e completado durante o Estado Novo. Atribuiu-se sua criação à ... do Trabalho, a ratificação da Convenção 135 da OIT (aprovada pelo Decreto Legislativo n. ...íses nórdicos, França e Alemanha do pós-Guerra, por exemplo). Conforme já exposto no capítulo ...
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Homologação de sentença arbitral estrangeira: reflexos da Convenção de Nova Iorque
O presente estudo analisa os fundamentos e a obrigatoriedade de homologação da sentença arbitral estrangeira pelo Poder Judiciário nacional, com o fim de produzir efeitos no sistema jurídico interno, em comparação com o tratamento previsto para a sentença arbitral nacional. A arbitragem é forma alternativa de solução de conflitos que cada vez mais ganha espaço no âmbito empresarial. No plano...
.... Após a Segunda Guerra Mundial, a necessidade de um novo instrumento voltado às sentenças ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...Lei processam-se durante as férias forenses e não se suspendem. pela ...’contiverem propaganda de guerra ou de preconceitos de raça. ou de classe, bem ...14 da. Convenção Americana sobre Direitos Humanos:. Artigo 14. ... -
Acórdão, Processo nº 5000716-76.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
...Durante o período de desemprego, o autor não tinha ... houve, pelo Brasil, ratificação da Convenção sobre Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra e ...
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Acórdão, Processo nº 0016852-93.2012.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-01-2020
... e prisão, por motivos políticos, durante o regime militar. Veja-se:. "PROCESSUAL CIVIL. ... houve, pelo Brasil, ratificação da Convenção sobre Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra e ...
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C134 - Prevenção de Acidentes do Trabalho dos Marítimos
... Industriais, 1929, os termos da Convenção sobre Proteção dos Portuários contra Acidentes ... bordo de um navio, que não seja navio de guerra e que esteja regis-trado num território em que ...
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Decisão monocrática Nº 6590 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2020
... que o decreto iria de encontro com a Convenção dos Direitos da Pessoas com Deficiência (CDPD), ...Expressão da chamada “guerra fiscal”. Inadmissibilidade. Ofensa aos arts. ...durante as duas últimas décadas tem sido a de promover ...
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CNR157 - Preservação dos Direitos em Matéria de Seguridade Social
...Recordando as disposições da Convenção sobre a Igualdade de Tratamento (Seguridade ..., nem aos regimes especiais das vítimas de guerra, nem à assistência médico-social pública. ...
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Star Wars: que a força esteja com os direitos humanos versus a lógica do inimigo objetivo da ordem
... Star Wars1, conhecida no Brasil como Guerra nas Estrelas, inaugura ao final dos anos 1970 uma ... filmes, a purga Jedi que é orquestrada durante os três primeiros episódios da saga. . 1A saga ... de prisioneiros de guerra segundo a Convenção de Genebra, bem como não são considerados ...
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A Lei de Anistia Brasileira e o Caso da Guerrilha do Araguaia Diante das Decisões do Supremo Tribunal Federal e da Corte Internacional de Direitos Humanos
... e sistemáticas dos Direitos Humanos durante o período de ditadura militar. Nos últimos ...45/2004 é a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com ...A Segunda Guerra Mundial 4 trouxe aos olhos da humanidade as ...
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Citizenship as a security device: for a transitional justice in the area of migrations/A cidadania como dispositivo de seguranca: por uma justica de transicao em materia de migracoes.
... (a) como se operava a politica migratoria durante a Ditadura civil-militar brasileira?; (b) qual a ... de judeus ao longo da Segunda Grande Guerra Mundial. Tal ocorrencia cria a figura do ...
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DECRETO Nº 2754, DE 27 DE AGOSTO DE 1998. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos Referente a Abolição da Pena de Morte, Adotado em Assunção, em 8 de Junho de 1990, e Assinado Pelo Brasil em 7 de Junho de 1994.
... aos Estados Partes o direito de aplicar a pena de morte em tempo de guerra, de acordo com o Direito Internacional, por delitos sumamente graves de ...(Adotado durante" a XX Assembléia-Geral da Organização dos Estados Americanos, em Assunç\xC3"...
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As guerras aceleraram a evolução do Direito Internacional
As guerras aceleraram a evolução do Direito Internacional
... dias, dos 70 anos do término da Segunda Guerra Mundial, constitui-se em ocasião para revisitar ... de Renúncia à Guerra (1928), a Convenção" sobre Assistência Financeira (1930) e a Convenç\xC3"... politicamente em declaração feita ainda durante a guerra, tornaram-se urgentes em face da ... -
Existe um direito fundamental à posse? Estudo sobre a relativização do conceito de propriedade imobiliária urbana em face do direito de moradia / Is there a fundamental right to dwelling? Study on the relativization of the concept of urban real...
O presente artigo versa sobre a relativização do conceito de propriedade imobiliária urbana e a possibilidade de se entender a posse como o real fundamento desse direito fundamental. Ao tratarmos sobre a colisão entre esses institutos, damos ênfase na posse de bens imóveis para residência urbana e sua identificação como direito de moradia que, embora declarado como direito humano e positivado...
..., em 1948, no contexto do pós-segunda guerra mundial. Em seu . ... Direitos Civis e Políticos (1992); a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as ... -
Da escravidão
...Enfim, é uma convenção vã e contraditória estipular, de um lado, uma ...Grotius e os outros extraem da guerra uma outra origem do pretenso direito de ...
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O Estatuto Naval
... serviço público, exceto as da Marinha de Guerra; d) as da Marinha de Guerra, quando utilizadas ... passageiros ou cargas; e) as aeronaves durante a flutuação ou em vôo, desde que colidam ou ... estatais e internacionais é a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do ...