conventos transporte
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ou creditada a transportador autônomo pelo frete, carreto ou transporte de passageiros realizado por sua conta própria corresponderá ao valor ... Conventos, mosteiros e sociedades religiosas ... Funerária, sem trabalho de ...
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Acórdão Nº 0021000-28.2016.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 04-12-2018
CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO DOS PREPOSTOS DAS RECLAMADA . Em que pese a liberdade de que goza o Juiz para apreciar a necessidade das provas e sua valoração, o indeferimento da oitiva do preposto viola o direito da ampla defesa (artigo 5º, LV, da CF/88), bem como o disposto no artigo 332 do CPC/2015, aplicável na Justiça do Trabalho por força do disposto no artigo
... EM GERAL DE NOVO HAMBURGO, TRANSPORTADORA JOSP LTDA, EXPRESSO CONVENTOS S/A, CARGOVISION - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, MAG LOGISTICA LTDA ... -
Acórdão Nº 0020970-69.2016.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-07-2021
... , EXPRESSO CONVENTOS LTDA, MAURICIO HEIS - ME ... RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA ... TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS. MOTORISTA. LEI N.º 11.422/2007. RELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0020406-51.2015.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-12-2017
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. MOTORISTA DE CAMINHÃO TRUCK. RESPONSABILIDADE DA 3ª e da 4ª RECLAMADAS. Os serviços prestados pela primeira ré de transporte das mercadorias da terceira e da quarta reclamadas em nada se assemelham às atividades destas e não se inserem no rol previsto na Súmula 331 do TST, não ensejando condenação subsidiária.
... -51.2015.5.04.0011 (RO) RECORRENTE: DANIEL DIAS MARTINS, EXPRESSO CONVENTOS LTDA, REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ... RECORRIDO: DANIEL DIAS ... Os serviços prestados pela primeira ré de transporte das mercadorias da terceira e da quarta reclamadas em nada se assemelham ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Quando Sua Excelência fala ... dos problemas de transporte no Brasil, especialmente o transporte ... coletivo, e fala do problema do ... doentes e mortos na privacidade de suas casas. As igrejas e conventos não ... mais funcionavam como locais de culto coletivo, mas como ...
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Acórdão Nº 0020483-05.2020.5.04.0781 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 19-05-2021
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. EXIGIBILIDADE SUSPENSA . Reconhecido à parte autora o direito ao benefício da justiça gratuita ficam suspensas as obrigações decorrentes da sua sucumbência, a teor da parte final do § 4º do art. 791-A.
... em questões de cunho pessoal, podendo realizar carregamentos e transporte de materiais para sua residência, já que possuía uma estofaria em sua ... tinha sido cortado, permanecendo apenas o ônibus que vinha de Conventos pela BR 386; que a depoente vinha com esse ônibus que permaneceu até o ... -
Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... ção de um sistema de recolhimento nos portões dos hospitais, conventos e ruas dos núcleos urbanos, que ficou conhecido como roda de expostos, ... , suas residências são de difícil acesso , sendo necessário transporte para a locomoção da assistente social e dos estagiários responsáveis ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... que o reembolso aos pais do dinheiro gasto para transporte de ônibus de crianças das escolas distritais, inclusive ... estabelecimento de institutos religiosos, como capelas e conventos, seja pela fundação de escolas nos mais variados rincões do ...
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Edital, DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE BAGÉ EDITAL DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO De acordo com o artigo
... Circulao de Mercadorias e sobre Prestaes de Servios de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicao) abaixo relacionado, que se ... NOME CNPJ N DO AL VALOR KRUGER CONVENTOS ADM E LOCAO DE FROTA LTDA 72.474.539/0001-93 48084450 R$ ...
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Direito individual do trabalho
... transporte em si até local de trabalho de difícil acesso por meio de locomoção ... Muitos processos disciplinares existiam há muito tempo: nos conventos, nos exércitos, nas oficinas também. Mas as disciplinas se tornaram no ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , pode-se apenas imaginar o quão difícil foi para Portugal o transporte do material para sua construção e do pessoal tão no interior na ... arrendar para si as dízimas, as ofertas e esmolas das igrejas, conventos e capelas, recolhendo-as, inclusive, no horário das rezas”. E ainda com ...
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Decisões Monocráticas nº 30243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2018
... -se de reclamação com pedido de liminar proposta por Expresso Conventos Ltda. (em recuperação judicial), para garantir a observância, pelo ... Com efeito, a Confederação Nacional do Transporte CNT ajuizou a ADC 48/DF contra os arts. 1°, caput; 2°, § 1° e § ...
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Acórdão nº 2015/0308220-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO RECORRIDA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. SEGUROS. TRANSPORTE. PRESCRIÇÃO. ACÓRDÃO IMPUGNADO. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA N. 283/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DO CONJUNTO FÁT
... AGRAVANTE ... : EXPRESSO CONVENTOS LTDA ... : JOSÉ LUIZ DE MELLO SILVA ... CPC/1973. ... TRANSPORTE. ... PRESCRIÇÃO. ... -
Avaliação de prédios mistos ou intermédios - estudos a considerar
... - Meios de transporte (frequência e custo); › Nível de urbanização (envolvente, próxima ... é caracterizada por edifícios urbanos antigos, igrejas e conventos, formando um conjunto ... avaliação de prédios mistos ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1058/2002-372-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Diciembre de 2005
VÍNCULO EMPREGATÍCIO - TRABALHO COOPERADO. A questão, tal como analisada no decisum impugnado, pressupõe incursão inadmitida no conjunto fático-probatório, pois o Regional assegurou que não ficou evidenciada a hipótese de trabalho cooperativado. Adotar entendimento diverso implicaria revolvimento dos elementos probatórios de que se valeu o Colegiado, o que é vedado nesta Instância recursal,...
... º TST-RR-1058/2002-372-04-00.7, em que são Recorrentes EXPRESSO CONVENTOS LTDA. E OUTRA e são Recorridos CELMAR GROLLI, COOPERATIVA DOS ES EM TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA. - ULTRALOG, PREST SERV - EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA ... -
Os modelos de compreensão da deficiência
... na década de 1960 é que a obra “Manicômios, prisões e conventos"” do sociólogo canadense Ervin Goffman apresentou uma crítica profunda \xC3" ... ínio dos judeus, inclusive no que concerne à logística de transporte" das pessoas a serem eliminadas, a utilização das câmaras de gás, e o \xE2\x80" ...
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A Historicidade dos Direitos Humanos
... ência e cumplicidade dos religiosos, que, recolhidos em seus conventos, templos e catedrais, também se beneficiavam dessa injustiça social ... declarados privativos de brancos, como escolas, restaurantes e transporte público ... Registra-se o início dos protestos com a atitude ...
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Fontes Formais
... coisas, podiam legislar sobre "casas de socorros públicos, conventos e quaisquer associações políticas ou religiosas" (Lei n. 16, de ... transporte, sob forte influência das primeiras ideias de Otto van Bismarck ("Eloy ...
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Imunidade tributária das instituições religiosas
Este artigo examina o instituto do direito fundamental da imunidade tributária das instituições religiosas, disciplinado pela Constituição brasileira, através tanto de sua análise teórica, como pelo estudo de casos práticos submetidos à interpretação judicial, a fim de propiciar ao leitor critérios para a correta aplicação desse direito, que se presta a facilitar o exercício de outro direito...
... muitas as leis concessivas de isenções para as mitras e os conventos. Mesmo após o Império, as leis de isenção, e não a proteção ... de impressão, instalações de armazenamento e equipamentos de transporte. Seria a “seita” (dentre outras “seitas” citadas no relatório) ... -
Panoramas hermenêuticos jurídico-tributários do 'passado que ainda se faz presente' estruturados com suporte na análise de julgados do stf e do stj em questões relativas à incidência do icms nas operações de circulação de mercadorias
... que tais estabelecimentos têm uma conexão muito forte com os conventos, pelo fato de as fórmulas ali preparadas, normalmente, estarem sob o ... ção de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras ...
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Tipos de Cobertura
... cinco continentes, onde apoiou carentes ou enfermos, por meio de conventos, hospitais, santas casas, leprosários, asilos, orfanatos, albergues e ... a felicidade pessoal e social, incluindo emprego, educação, transporte, cultura, esporte, habitação, assistência médica e lazer. Garantias ...
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Mulheres fora da lei e da norma uma análise da questão de gênero
A discussão apresentada neste artigo é parte integrante da Tese de Doutorado intitulada: Violência, tráfico e maternidade: Um estudo sobre as mulheres encarceradas. O trabalho versa sobre a questão da criminalidade feminina bem como o crescimento da população carcerária enquanto fenômeno recente. As pesquisas mostram que o estudo acerca da criminalidade praticada por mulheres é mais difícil do...
... áfico de drogas está concentrada na venda em bocas-de-fumo, no transporte - atuando como “mulas” ou levando as drogas para dentro dos ... Goffman, E. (2004), Manicômios, Prisões e Conventos ... -
Decisão da Presidência nº 30243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2018
... -se de reclamação com pedido de liminar proposta por Expresso Conventos Ltda. (em recuperação judicial), para garantir a observância, pelo ... Com efeito, a Confederação Nacional do Transporte CNT ajuizou a ADC 48/DF contra os arts. 1°, caput; 2°, § 1° e § ...
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Decisão da Presidência nº 30243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2019
... -se de reclamação com pedido de liminar proposta por Expresso Conventos Ltda. (em recuperação judicial) contra decisão proferida pelo Tribunal ... Com efeito, a Confederação Nacional do Transporte CNT ajuizou a ADC 48/DF contra os arts. 1°, caput; 2°, § 1° e § ...
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Pessoa jurídica
... se assemelhavam, possuindo base patrimonial, como as igrejas, os conventos, os hospitais, os hospícios e estabelecimentos de beneficência. Podiam, ... pelo Elkin Act de 1903, proibiu-se que uma empresa de transporte concedesse a alguma corporação uma preferência indevida em face das ...