Correios e telecomunicações
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Divisão e classificação dos serviços públicos
... ção de carburantes, energia elétrica, transporte ferroviário, correios). Sua atividade foi aberta a diversos operadores em regime de livre ... para determinados serviços públicos econômicos (telecomunicações, energia, transporte, correios, etc.), em relação ao serviço público ...
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Outras formas de contratação
... terceirizações em empresas de energia elétrica e de telecomunicações e aquelas processadas em estabelecimentos bancários ... 2.2. EM ... de Telecomunicações, e, em 1874, a União Geral dos Correios, hoje União Postal Universal ... Em 1919, finda a primeira Grande ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... , reunião ou associação, do segredo da correspondência, de correios e telecomunicações, da propriedade ou do direito de asilo, contra a ...
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Decisão Monocrática N° 07212394720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por POSTAL SAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em face de decisão proferida pelo Juízo de Direito da 20ª Vara Cível de Brasília, que deferiu pedido de tutela provisória de urgência no bojo do processo 0721683-77.2023.8.07.0001 ? em que a agravante contende com as empresas INFOWAY TECNOLOGIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA e VONEX...
... : POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS AGRAVADO: INFOWAY TECNOLOGIA E GESTAO EM SAUDE LTDA, VONEX ... -
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... ECD Equipamento de Comunicação de Dados. ECP Entidade Cedente de Programação. ECT Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. EDA Entidade Detentora de Autorização (Serviço de RTVA). EDGE Enhanced Data Rates for Global Evolution (Rede celular 2.5G). EEII ...
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A nova ANATEL: regulação via interpretação
O presente estudo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2014, para registro das principais discussões político-jurídicas do setor de telecomunicações brasileiro...
... como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de ... de telecomunicações brasileiro – a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) – teve a exploração do SMP por meio de rede ... -
Variáveis Discriminantes do Nível de Institucionalização do Modelo Orçamentário nas Universidades Federais
O rateio orçamentário entre as universidades federais é baseado num modelo matemático que considera a produção e o desempenho acadêmico de cada instituição, sendo fundamental que os gestores universitários conheçam, acompanhem e se estruturem a favor do melhor resultado nas variáveis que compõem o modelo. Por meio da Teoria Institucional, buscouse identificar e analisar o nível de...
... çamentário, como: energia elétrica, água e esgoto, telecomunicações, correios, vigilância, limpeza, diárias, passagens, combustíveis, etc ... -
DECRETO Nº 2962, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999. Promulga a Constituição e a Convenção da União Internacional de Telecomunicações, Concluidas em Genebra, em 22 de Dezembro de 1992, e Seu Instrumento de Emenda Aprovado em Quioto, em 14 de Outubro de 1994.
... ções regionais de telecomunicações, com a "Telecomunicações Ásia-Pacífico, (APT), a "Conferência Européia de Administrações de Correios e Telecomunicações (CEPT)", a Comissão lnteramericana de Telecomunicações (CITEL), a "União de Telecomunicações do Caribe (CTU)", a "União ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1000123-58.2020.5.00.0000)
... CLETO LUIZ DE LIMARÉ: TELEFERREIRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA.RÉ: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALADVOGADO: Dr. JOSE ALBERTO ... Teleferreira Telecomunicações Ltda., pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos com a informação “Mudou-se” (ID. 46c0931).CONCEDO o ...
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Ação sindical direta
... “DISSÍDIO COLETIVO. GREVE. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS — ECT. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE SENTENÇA NORMATIVA ... telecomunicações; ... VIII — guarda, uso e controle de substâncias radioativas, ...
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A exploração econômica dos serviços públicos de saneamento básico por empresas estatais
... Integram essa espécie de serviços a educação, saúde, os correios e as telecomunicações ( ... ) ... A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DOS ...
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DECRETO Nº 801, DE 20 DE ABRIL DE 1993. Dispõe Sobre a Vinculação das Entidades Integrantes da Administração Publica Federal Indireta Aos Orgãos da Presidencia da Republica e Aos Ministerios.
... a) Empresa Pública: Empresa Brasileira de Correios ... b) Sociedade de Economia Mista: Telecomunicações ...
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Os Serviços de Interesse Geral no Quadro Jurídico-político da União Europeia
... ómico geral, o tribunal identificou a televisão, as telecomunicações telefónicas fixas, as carreiras aéreas não viáveis, os serviços de ... ção e segurança sociais, até aos transportes públicos, aos correios", ao telefone, à eletricidade, à água, sem distinção entre serviços p\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07212394720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-06-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por POSTAL SAÚDE ? CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em face de decisão proferida pelo Juízo de Direito da 20ª Vara Cível de Brasília, que deferiu pedido de tutela provisória de urgência no bojo do processo 0721683-77.2023.8.07.0001, em que a agravante contende com as empresas INFOWAY TECNOLOGIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA e VONEX...
... : POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS AGRAVADO: INFOWAY TECNOLOGIA E GESTAO EM SAUDE LTDA, VONEX ... -
Por que a privatização dos Correios nos moldes do PL 591/2021 é inconstitucional?
Opinião: A privatização dos Correios nos moldes do PL 591/2021
... a criação do chamado Sistema Nacional dos Serviços Postais, migra a regulação dos Correios para a Agência Nacional de Telecomunicações (Antel), e finda por autorizar a transformação da estatal em sociedade de economia mista ... Tramitando inicialmente na Câmara Federal, ... -
DECRETO Nº 1361, DE 01 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Vinculação das Entidades Integrantes da Administração Publica Federal Indireta Aos Orgãos da Presidencia da Republica e Aos Ministerios.
... a) Empresa Pública: ... 1 ? Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; ... a) Sociedade de Economia Mista: ... 1 ? ...
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Outras formas de contratação
... terceirizações em empresas de energia elétrica e de telecomunicações e aquelas processadas em estabelecimentos bancários ... 3.2. EM ... de Telecomunicações, e, em 1874, a União Geral dos Correios, hoje União Postal Universal ... Em 1919, finda a primeira Grande ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00032758920148150351), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0003275-89.2014.8.15.0351 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL APELADO: ABEL CARNEIRO DA CUNHA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NÃO ADIANTAMENTO DAS DESPESAS COM OFICIAL DE JUSTIÇA NA JUSTIÇA ESTADUAL. CITAÇÃO POR EDITAL....
... 8º da Lei 6.830/1980, quais sejam, a citação pelos correios e a citação por oficial de justiça ... No caso concreto, como não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3280-38.2013.5.02.0035)
... 4121-15 - Operador de mensagens de telecomunicações (correios) ... Operador de telecomunicações de correios, ...
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Do fomento à regulação: A Agência Nacional de Mineração e a regulação do setor minerário brasileiro
Propósito - A criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) pode significar a abertura de novos caminhos e horizontes para a atuação do Estado no setor, responsável por parcela significativa da economia nacional, revolucionando a história da mineração ao integrá-la ao espectro do Estado Regulador. Propõe-se, então, uma interpretação das funções da ANM a partir das peculiaridades de sua formação...
... ão dos setores de energia (ANEEL – Lei nº 9.427/96), telecomunicações (ANATEL – Lei nº 9.472/97) e petróleo, gás natural e biocombustíveis ... serviços como os de iluminação pública, saneamento básico, correios e construção de prédios públicos, cuja prestação era realizada por ... -
DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... tempo e manter e operar as redes meteorológicas e de telecomunicações meteorológicas do País, inclusive aquela integrada à rede ... de Navegação LLoyd Brasileiro, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a Telecomunicações Brasileiras S.A., respectivas ...
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Decreto nº 29.151 de 17/01/1951. APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS POSTAIS E DE TELECOMUNICAÇÕES.
... Art..4º A fiscalização dos serviços postais caberá ao Departamento de Correios e Telecomunicações ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... CAPÍTULO I ... DOS SERVIÇOS ... Art. 5º Constitui serviço postal: ... a) o recebimento, a ...
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As telecomunicações no Brasil: panorama histórico, constitucional e regulatório
... Em 1932, os telégrafos uniram-se aos correios, originando o que se tornou a atual ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (criada em 1969) ... 12. O Imperador se interessou pela ...
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Decreto nº 52.288 de 24/07/1963. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE PRIVILEGIOS E IMUNIDADES DAS AGENCIAS ESPECIALIZADAS DAS NAÇÕES UNIDAS, ADOTADA A 21 DE NOVEMBRO DE 1947, PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS.
... Aviação Civil Internacional, União Internacional de Telecomunicações, União Postal Universal, Organização Metereológica Mundial e ... , os quais terão as mesmas imunidades e privilégios que os correios e malas diplomáticas ... Nada nesta seção será interpretado no ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... dos Serviços de Radiodifusão do Conselho Nacional de Telecomunicações, com êste baixa ... Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de ... Correios e Telégrafos referentes à fiscalização e à arrecadação de taxas e ...