credito nota prescricao rural
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... exarou, ou não quis, ou não poude exarar a nota de ciente no mandado ... Art. 170. O mandado ... TÍTULO VIII ... Das vendas a crédito com reserva de domínio ... Art. 343. Nas vendas ... Art. 457. O proprietário de imovel rural poderá requerer-lhe a inscrição no registo ...
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Acórdão Nº 05000335919938200158 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 27-04-2023
... AÇÃO DE EXECUÇÃO. NOTA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...
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Urandi - Vara cível
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Nota de Crédito Rural] ... EXEQUENTE: BANCO DO ...
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Acórdão nº 1.0775.10.002586-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - ART. 11 DO DECRETO-LEI 167/67 - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - VENCIMENTO ANTECIPADO LEGAL - PRESCRIÇÃO - AFASTADA - VÍCIO VERFICADO E SANADO. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar
... /67, o inadimplemento de qualquer obrigao da nota de crdito rural importa em vencimento antecipado ... -
Acórdão nº 1.0775.10.002586-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - ART. 11 DO DECRETO-LEI 167/67 - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - VENCIMENTO ANTECIPADO LEGAL - PRESCRIÇÃO - AFASTADA - VÍCIO VERFICADO E SANADO. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar
... /67, o inadimplemento de qualquer obrigao da nota de crdito rural importa em vencimento antecipado ... -
Urandi - Vara cível
... ária visando a concessão de APOSENTADORIA RURAL POR IDADE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ... ífica visando a satisfação de seu crédito em momento ulterior ... Vieram-me os autos ... o requerido teria emitido em favor do autor, NOTA DE CRÉDITO RURAL Nº FIR-96/659-6, no valor ...
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Urandi - Vara cível
... teria emitido em favor do autor, CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA Nº 96/051-6, no valor original de ... Além disso, teria emitido em 05/06/1996, a NOTA DE CRÉDITO RURAL nº 96/089-X, no valor nominal ...
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Urandi - Vara cível
... o requerido teria emitido em favor do autor, NOTA DE CRÉDITO RURAL Nº FIR-96/639-1, operação ...
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Acórdão nº 1.0236.16.002172-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. EXTINÇÃO DA HIPOTECA.- Não tendo o banco requerido promovido a execução da dívida prevista na cédula de crédito rural no prazo de 03 (três) anos, ou ainda, ajuizado ação ordinária para a sua cobrança, no período de 05 (cinco) anos, ambos contados do vencimento da obrigação, é de se...
... ao reconhecer a prescrio da cdula de crdito rural, julgou procedentes os pedidos formulados na ... Aplicam-se cdula de crdito rural, nota promissria rural e duplicata rural, no que forem ... -
Acórdão nº 1.0431.17.002474-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA E EXTINÇÃO DE HIPOTECA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRESCRIÇÃO TRIENAL -RECONHECIMENTO - EXTINÇÃO DA HIPOTECA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - MANUTENÇÃO. Se o banco não cuida de promover a execução da dívida prevista na cédula de crédito rural no prazo de 03 (três) anos, ou ainda, ajuizado ação
... , reconhecendo a prescrio da cdula de crdito rural, julgou procedentes os pedidos formulados na ... Aplicam-se cdula de crdito rural, nota promissria rural e duplicata rural, no que forem ... -
Acórdão nº 1.0431.17.002474-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA E EXTINÇÃO DE HIPOTECA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - PRESCRIÇÃO TRIENAL -RECONHECIMENTO - EXTINÇÃO DA HIPOTECA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - MANUTENÇÃO. Se o banco não cuida de promover a execução da dívida prevista na cédula de crédito rural no prazo de 03 (três) anos, ou ainda, ajuizado ação
... , reconhecendo a prescrio da cdula de crdito rural, julgou procedentes os pedidos formulados na ... Aplicam-se cdula de crdito rural, nota promissria rural e duplicata rural, no que forem ... -
Urandi - Vara cível
... Ação: [Cédula de Crédito Rural] ... SENTENÇA ... Trata-se de ação ... o requerido teria emitido em favor do autor, NOTA DE CRÉDITO RURAL PREF/NR: FIR-95/627-2, no valor ...
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Acórdão Nº 0001021-58.2001.8.10.0022 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quarta Câmara de Direito Privado, 2023
... no 167/67, que dispe sobre ttulos de crdito rural, prev que se aplicam a cdula rural, a nota ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A alegação, todavia, não deve merecer crédito posto que a presença da empresa do grupo na ... 7 o , inciso III) ... 13. Do empregado rural ... É aquele que, pessoa física ou jurídica, ... Nota: O STF há quase duas décadas adotou o ...
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Processo civil
... a pretensão de cobrança de cédula de crédito bancário através de ação monitória ... NOTA BONIJURIS: A egrégia Terceira Turma do STJ ... Não ocorrência. Nota de crédito rural. Prescrição. Cobrança via ... ação de ...
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Acórdão Nº 0000288-32.1996.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 08-08-2022
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. NOTA ... PROMISSÓRIA RURAL. PRESCRIÇÃO ... MATERIAL DE REALIZAÇÃO DO CRÉDITO ... DO EXEQUENTE, DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL, ...
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Acórdão nº 1.0467.15.000470-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - PRESCRIÇÃO PARA PRETENSÃO EXECUTIVA - PRETENSÃO DE COBRANÇA NÃO PRESCRITA - VALIDADE DO AVAL PRESTADO POR PESSOA FÍSICA.- Não tendo sido apresentada execução em face dos devedores no prazo de 3 (três) anos após o vencimento do contrato, resta configurada a prescrição da pretensão executiva.- O prazo prescricional para a pretensã
... a eficcia executiva da Cdula de Crdito Rural Pignoratcia e Hipotecria e entendeu no ser nulo o ... estabelece que nulo o aval prestado em Nota Promissria Rural ou em Duplicata Rural, ... -
Acórdão Nº 1723472015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeira Câmara Cível, 2015
... AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA DE CRÉDITO RURAL. TRANSCURSO DO LAPSO ...
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Urandi - Vara cível
... pública relacionada à área de terra rural (lote), sem benfeitorias, situado na Faz. Capa, ... fundamento de que celebrou cédula de crédito bancária com o polo passivo, com cláusula de ... em favor do Banco do Nordeste do Brasil S/A, NOTA DE CRÉDITO RURAL PREF/NR: FIR-95/599-3- 600-0 ...
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Acórdão nº 1.0378.14.002284-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - PRESCRIÇÃO TRIENAL - OCORRÊNCIA.- O prazo prescricional para a execução de dívida embasada em cédula de crédito rural é trienal (Lei Uniforme de Genebra, art. 70).
... data de vencimento final da cdula de crdito rural celebrada entre as partes foi alterada, ... NO OCORRNCIA. NOTA DE CRDITO RURAL. PRESCRIO. COBRANA VIA AO DE ... -
Acórdão nº 1.0378.14.002284-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - PRESCRIÇÃO TRIENAL - OCORRÊNCIA.- O prazo prescricional para a execução de dívida embasada em cédula de crédito rural é trienal (Lei Uniforme de Genebra, art. 70).
... data de vencimento final da cdula de crdito rural celebrada entre as partes foi alterada, ... NO OCORRNCIA. NOTA DE CRDITO RURAL. PRESCRIO. COBRANA VIA AO DE ... -
Acórdão nº 1.0261.17.002872-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2018
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - ART. 206, §5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. A pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento submete-se ao prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 206, §5º do Código Civil.
... da ao de cobrana, Cdula de Crdito rural n 40/02023-1, ao patamar de prova de ao de execuo ... NO OCORRNCIA. NOTA DE CRDITO RURAL. PRESCRIO. COBRANA VIA AO DE ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... do § 2°, é admitido o pagamento ou crédito dos rendimentos do trabalho assalariado, em ... rendimentos será feita com base na via da nota de aquisição destinada ao garimpeiro pela ... 12) ... Rendimentos da Atividade Rural ... Art. 62. São tributáveis os resultados ...
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Decisao Nº 0000535-80.2011.8.05.0210 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 23-04-2024
... APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. NOTA DE CRÉDITO RURAL. DECRETO 5.663/1966 ...
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Acórdão nº 1.0694.15.003952-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO. AÇÃO EXECUTIVA. PRAZO TRIENAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO. MINORAÇÃO. - É de 03 (três) anos, a contar do vencimento da cédula de crédito rural, o prazo prescricional para a ação de execução do título (artigo 60 do Decreto-Lei 167/67, combinado com artigo 70 do Decreto 57.663/66/Lei Uniforme de...
... quantia consubstanciada na Cdula de Crdito Rural Pignoratcia e Hipotecria, a qual venceu em ... Aplicam-se cdula de crdito rural, nota promissria rural e duplicata rural, no que forem ...