Crime de lesa-majestade
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Tailandesas no front da luta pela democracia
... financeiramente os protestos e corre o risco de ser indiciada pelo crime de "lesa-majestade". Com as doações que arrecada, distribui alimentos, ...
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Advocacy and emancipatory struggles: what is the politics in advocacy?/ Advocacia e lutas emancipatorias: o que ha de politico na advocacia?
...Sem que jamais tenha suscitado a pratica do crime de lesa-majestade, a liberdade de defesa resultava em forma de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000821320164058304), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0000082-13.2016.4.05.8304 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: FRANCISCO CARLOS CUNHA FERREIRA ADVOGADO: Gilza Duarte Feitosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (AN) . . EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E PENAL. CRIME, DESACATO (ART. 331 DO...
... aos crimes previstos nos artigos 330 e 331, do Código Penal e ao crime previsto no art. 306, do Código de Trânsito Brasileiro. [1] . . A ... aos regimes monárquicos absolutistas em que os crimes de "lesa-majestade" recebiam resposta mais gravosa do que os crimes cometidos contra os ... -
Traditional black communities and the protection of the ILO Convention 169/ Comunidades tradicionais negras e a protecao da Convencao 169 da OIT.
... era significativa a equiparacao da rebeliao de escravizados ao crime de traicao, recebendo igual penalidade aos crimes classificados na de de lesa-majestade. Isso decorria da evidente afronta ao Poder Estatal existente no Brasil ...
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'Saberei ensinar aos desgraçados a vereda do desespero' - Entre o crime de insurreição e o direito à resistência: o abolicionismo radical de Luiz Gama
...41 Deixando para trás o velho conceito de crime de lesa-majestade, os legisladores brasileiros acabaram por estabelecer os crimes de conspiração, rebelião, sedição, insurreição e resistência, cada qual com ...
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A delação premiada na operação Lava-Jato
...ém sustenta que delator e delatado, apesar de terem cometido o mesmo crime, possuirão tratamento penal diferenciado, na medida em que o delator ... seus colegas, os quais foram presos e acusados do crime de lesa-majestade , ou seja, traição cometida contra a pessoa do rei. Acerca deste ...
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Colaboração premiada e o estado democrático de direito: Novos Estudos Jurídicos?
O presente estudo tem por objetivo investigar a compatibilidade entre os dispositivos do diploma legal que disciplina o instituto da colaboração premiada - a Lei nº 12.580, de 02 de agosto de 2013 - sua aplicação prática e compatibilidade com a ordem constitucional vigente, com o elenco de garantias fundamentais, materiais e processuais da Constituição Federal. Buscamos a análise do instituto da...
... system, as a way of collaborating with justice in the fight against crime. Nowadays, this collaboration has been the subject of much debate, as the ... VI do “Código Filipino”, que definia o crime de “Lesa Majestade”, tratava da “delação premiada” no item 12; o Título CXVI, por ... -
Delação premiada foi responsável pela morte de Tiradentes, há 223 anos
Delação premiada foi responsável pela morte de Tiradentes
... do Reino para quem primeiro delatasse a existência de atos de crime de Lesa Majestade”. Este delito, tipificado no Título VI da mesma ... -
A relação 'texto e norma' e a alografia do direito
O direito sofre uma crise paradigmática, marcada pela tomada do sentido do que é interpretar por um senso comum teórico (Warat) ocultador. As viragens realizadas pela filosofia nos últimos séculos não podem ficar de fora do modo como observamos o direito, tornando obrigatória uma nova leitura sobre a relação entre texto e norma. Se para a dogmática jurídica ambos os termos estão "colados", a...
...Tempos depois, Gulliver foi acusado por crime de lesa majestade, por ter infringido a lei que proíbe “verter água” ... -
A Filosofia Positivista do Direito
... de Filosofia do Direito nas Faculdades de Direito, acrescenta ser crime contra a cultura nacional, perpretado pelo próprio governo federal, no ... inteira quando, inclusive em sua Facul-dade, era crime de lesa-majestade falar-se e ainda mais utilizar-se do termo e do conceito de Filosofia, ...
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A delação premiada à luz da presunção da inocência
É inegável: o instituto da colaboração tornou-se realidade no ordenamento jurídico. Indaga-se: qual será o legado deixado pela operação Lava-Jato no universo das garantias fundamentais?
... como o próprio Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) em relação ao crime de extorsão mediante sequestro cometido em concurso de pessoas ... participante não principal do crime específico de lesa majestade. Já o Título CXVI trata do perdão aos delatores de outros crimes. ... -
Concessão de asilo político
... proibiam expressamente a extradição de estrangeiro por “crime político ou de opinião”. 2054 Foi a partir dessa perspectiva ... compartilhado entre monarcas soberanos de inibir o crime de lesa majestade. Mesmo após o desuetudo do jus quarteriorum , em fins do século XVII, ...
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Processo e civilização
... a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime . de desobediência. . § 4º – (omissis) . § 5º – O disposto ... aos tempos em que se capitu-lava todo delito como crime de lesa majestade. . Uma das principais características da norma jurídica, ao contrário ...
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Tailândia: protesto desafia estado de emergência
... monarquia absoluta em 1932 " e a revogação de uma lei de lesa-majestade que considera crime criticar o monarca e outros integrantes da família ...
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Delação Premiada
...ção) premiada revela a incompetência do Estado na luta contra o crime, na ineficiência do sistema de persecução criminal. Vale-se, então, da ... . Lesa majestade quer dizer traição comettida contra a pessoa do Rey, ou seja Real Stado, ...
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Liberdade do humor é séria, mas não se pode levar a sério o que é mero humor
...233 do Código Penal brasileiro em vigor (Crime de Ato Obsceno) deve ser interpretado à luz do sentimento reinante numa ...? Na antiguidade a irreverência era tratada como crime de lesa-majestade. O Poder era alvo preferencial do humor, mas os reis e rainhas de hoje, ...
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Os vinte anos de um Processo de amadurecimento a duras penas
Em 2008, a Constituição e a nação brasileira comemoraram bodas de porcelana pelos 20 anos de existência do regime democrático. Para celebrar esta data, fez-se um apanhado histórico da construção das garantias do processo penal no ordenamento jurídico com o fito de demonstrar o processo de amadurecimento pátrio. E como...
... da Companhia Souza Cruz em 1969, resultando na morte de um deles (crime tipificado no art. 28, parágrafo único da Lei de Segurança Nacional 18 ...Lesa Majestade quer dizer traição cometida contra a pessoa do rei, ou seu Real ... -
Os sinos da agonia: uma visão jurídica
O presente artigo é uma análise introdutória do livro Os sinos da agonia, de Autran Dourado, sob a ótica jurídica. Partimos do princípio de que literatura e direito, embora com objetivos diversos há pontos em comum, como o trabalho com a linguagem e a interpretação. Além disso, não é raro que um texto literário problematize as relações sociais, discuta os aspectos legais de dada sociedade e se...
...Depois, o artigo seis aborda . especiicamente os crimes de lesa-majestade ou de primeira cabeça. Em rigor, o que as ordenações defendem são ...ós tratar nos cinco primeiros artigos sobre as penas aos que cometem crime contra a fé e a religião, no artigo seis, trata da coniguração do ... -
Justiça faz novo julgamento e 'desenforca' tiradentes em peça
... ser mudada e Tiradentes foi condenado à morte há 223 anos pelo crime de lesa majestade. Mas, na ficção, o alferes teve ontem, no dia que o ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
...Com a evolução da humanidade o crime também evolui, sendo que no mundo primitivo era comum os crimes contra a ...lesa-majestade, por representar uma agressão ao soberano e à sua divina autoridade. . ...
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Processo e (pós) modernidade: traços inquisitórioracionalistas no direito processual contemporâneo
O presente artigo, num primeiro momento (subitens 1.1 e 1.2), busca retrilhar os caminhos que fundaram os modelos jurídico-filosóficos inquisitorial e racionalista, no que tange, respectivamente, ao processo penal e civil. Num segundo momento (subitens 2.1 e 2.2), buscou-se analisar os reflexos destes modelos no direito processual penal e civil pátrios, bem como sua incongruência com o que se...
...êncio III havia baixado a Bula (Vergentis in seniun), equiparando o crime de heresia ao crime de lesa majestade. . No entanto, a Santa ... -
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... questão 70, por sua vez, aponta suposto erro no item D, relativo ao crime de dano, não previsto no Edital. Entende, assim, que a anulação é ... dos quatro réus condenados à pena capital pelo crime de lesa-majestade de primeira cabeça (VALIM, 2009). A respeito da Conjuração Baiana, ...
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Um passeio que segue os últimos passos de Tiradentes no Centro
... mais foi o mesmo após Tiradentes ter sido sentenciado à forca pelo crime de lesa-majestade, pela Rainha Dona Maria I - explica Nani. O ponto de ...
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As múltiplas visões de um religioso fiel ao socialismo
...O protagonista Vitorino Arienim reclama à Corte do crime de lesa-majestade (ficção), o que faz o imperador D. João V mandar que ...
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Palacianos e aulicismo no Segundo Reinado ? a facção áulica de Aureliano Coutinho e os bastidores da corte de D. Pedro II
Discute-se aqui o significado do aulicismo e a presença da nobreza palaciana na vida política imperial brasileira entre 1831 e 1848. Destaque para a chamada facção áulica de Aureliano Coutinho. São apontadas algumas características do grupo, sua inserção nos gabinetes e sua presença marcante governo e na política imperial oitocentista.
... impedimento (bastardia, exercer ofício mecânico, sangue infecto, crime de lesa-majestade), indicando sua árvore genealógica. Geralmente a ...