crime maus tratos
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Acórdão nº HC 136256 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. EMPREGO DE ARMA. NÃO APREENDIDA. NÃO PERICIADA. DISPENSABILIDADE PARA A CARACTERIZAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO, QUANDO PROVADO O SEU EMPREGO NA PRÁTICA DO CRIME. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO PLENÁRIO DA SUPREMA CORTE. QUALIFICADORA DO § 2º DO ART. 148 DO CP. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. PERCENTUAL DE AUMENTO DA PENA PELA INCIDÊNCIA DE DUAS QUALIFICADORAS. IMPETRAÇ
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Direitos dos animais domésticos: análise comparativa dos estatutos de proteção
Atualmente, a questão dos maus tratos e da crueldade contra animais domésticos, em especial cães e gatos, tem sido bastante recorrente na sociedade e na mídia em geral, o que fez surgir movimentos, campanhas e até ações judiciais neste sentido. O abandono desses animais causa superpopulação nas ruas, trazendo inúmeros transtornos e, dentre eles, ameaças à saúde pública. Inúmeras são as organizaçõe
... Resumo . Atualmente, a questão dos maus tratos e da crueldade contra animais domésticos, ... Federal de 1988 e os maus tratos configuram crime ambiental, bem . Rev. Direito Econ. ... -
Acórdão Nº 0000986-74.2019.8.06.0153 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-12-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO-CRIME. MAUS TRATOS E APROPRIAÇÃO DE VALORES DA APOSENTADORIA DE IDOSOS. RÉU FILHO DOS OFENDIDOS. PRELIMINAR SUSCITANDO NULIDADE. INOCORRÊNCIA. RÉU REVEL. APLICAÇÃO DO ART. 367 DO CPP. MÉRITO: PROVA SEGURA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA REDIMENSIONADA. REGIME DE PENA MODIFICADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.A sentença vergastada condenou o Apelante pela continuidade
...EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO-CRIME. MAUS TRATOS E. APROPRIAÇÃO DE VALORES DA ... -
Polícia investiga MC Poze do Rodo por maus-tratos a cachorro que comeu maconha
...ícia Civil do Rio abriu um inquérito para investigar se o cantor Marlon Brandon Coelho Couto Silva, conhecido como MC Poze do Rodo, praticou o crime de maus-tratos contra seu cachorro. O procedimento instaurado pelo delegado Wellington Pereira Vieira, da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente ...
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Polícia investiga MC Poze do Rodo por maus-tratos a cachorro que comeu maconha
...ícia Civil do Rio abriu um inquérito para investigar se o cantor Marlon Brandon Coelho Couto Silva, conhecido como MC Poze do Rodo, praticou o crime de maus-tratos contra seu cachorro. O procedimento, instaurado pelo delegado Wellington Pereira Vieira, da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente ...
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Polícia investiga MC Poze do Rodo por maus-tratos a cachorro que comeu maconha
...ícia Civil do Rio abriu um inquérito para investigar se o cantor Marlon Brandon Coelho Couto Silva, conhecido como MC Poze do Rodo, praticou o crime de maus-tratos contra seu cachorro. O procedimento, instaurado pelo delegado Wellington Pereira Vieira, da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente ...
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Polícia investiga MC Poze do Rodo por maus-tratos a cachorro que comeu maconha
...ícia Civil do Rio abriu um inquérito para investigar se o cantor Marlon Brandon Coelho Couto Silva, conhecido como MC Poze do Rodo, praticou o crime de maus-tratos contra seu cachorro. O procedimento, instaurado pelo delegado Wellington Pereira Vieira, da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente ...
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Polícia investiga MC Poze do Rodo por maus-tratos a cachorro que comeu maconha; veja vídeo
...ícia Civil do Rio abriu um inquérito para investigar se o cantor Marlon Brandon Coelho Couto Silva, conhecido como MC Poze do Rodo, praticou o crime de maus-tratos contra seu cachorro. O procedimento, instaurado pelo delegado Wellington Pereira Vieira, da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente ...
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Polícia investiga MC Poze do Rodo por maus-tratos a cachorro que comeu maconha; veja vídeos
...ícia Civil do Rio abriu um inquérito para investigar se o cantor Marlon Brandon Coelho Couto Silva, conhecido como MC Poze do Rodo, praticou o crime de maus-tratos contra seu cachorro. O procedimento instaurado pelo delegado Wellington Pereira Vieira, da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente ...
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Polícia investiga MC Poze do Rodo por maus-tratos a cachorro que comeu maconha
...ícia Civil do Rio abriu um inquérito para investigar se o cantor Marlon Brandon Coelho Couto Silva, conhecido como MC Poze do Rodo, praticou o crime de maus-tratos contra seu cachorro. O procedimento instaurado pelo delegado Wellington Pereira Vieira, da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente ...
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Polícia investiga MC Poze do Rodo por maus-tratos a cachorro que comeu maconha
...ícia Civil do Rio abriu um inquérito para investigar se o cantor Marlon Brandon Coelho Couto Silva, conhecido como MC Poze do Rodo, praticou o crime de maus-tratos contra seu cachorro. O procedimento, instaurado pelo delegado Wellington Pereira Vieira, da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente ...
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Polícia investiga MC Poze do Rodo por maus-tratos a cachorro que comeu maconha; veja vídeos
...ícia Civil do Rio abriu um inquérito para investigar se o cantor Marlon Brandon Coelho Couto Silva, conhecido como MC Poze do Rodo, praticou o crime de maus-tratos contra seu cachorro. O procedimento instaurado pelo delegado Wellington Pereira Vieira, da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente ...
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Dono é preso após cão ser achado morto e outro se alimentando das próprias fezes em casa no Rio
... em flagrante, nesta terça-feira, pelo crime de maus-tratos contra animais. Pedro Ferreira da ...
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Dono é preso após cão ser achado morto e outro se alimentando das próprias fezes em casa no Rio
... em flagrante, nesta terça-feira, pelo crime de maus-tratos contra animais. Pedro Ferreira da ...
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Acórdão nº 50018417820228210109 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 26-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. MAUS TRATOS DE ANIMAIS. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE UM CACHORRO. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE NO PLEITO FORMULADO. CARÁTER PROTETIVO DA MEDIDA EM VIGOR. DECISÃO A QUO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. APELO IMPROVIDO.
....8.21.0109, que apura justamente o delito de maus tratos contra animais. . Inexiste razoabilidade ... domésticos, pela prática, em tese, do crime de maus tratos a animais domésticos. . Nesse ... -
Mãe é presa por maus-tratos após menina de 4 anos morrer na UPA da Rocinha
Agência O Globo -Policiais da 11ª DP (Rocinha) prenderam em flagrante uma mulher, nesta quinta-feira, dia 8, pelo crime de maus-tratos com resultado morte. A filha de 4 anos de Larissa Rodrigues da Silva, de 32 anos, deu entrada na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) ...
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Mãe é presa por maus-tratos após menina de 4 anos morrer na UPA da Rocinha
Agência O Globo -Policiais da 11ª DP (Rocinha) prenderam em flagrante uma mulher, nesta quinta-feira, dia 8, pelo crime de maus-tratos com resultado morte. Larissa Rodrigues da Silva, de 4 anos, filha de Vanessa Rodrigues da Silva, de 32, deu entrada na Unidade de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005584-74.2018.8.19.0208 (Criminal), 31-05-2019
Processo nº 0005584-74.2018.8.19.0208 Apelante: NATASCHA RODRIGUES HEMERY Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ Relatório Trata-se de apelação interposta por NATASCHA RODRIGUES HEMERY, através de seu advogado, objetivando a reforma da sentença de fls.163/168 do V Juizado Especial Criminal da Capital, que condenou a apelante nos termos do artigo 136,
...Assunto : Maus Tratos / Periclitação da Vida e da Saúde e ... -
Idosa de 71 anos é indiciada em Alagoas por cortar o rabo de cadela com tesoura: 'não sabia que era crime'
... Polícia Civil de Alagoas indiciou uma idosa de 71 anos pelo crime de maus-tratos contra animais. Em depoimento dado na sexta-feira (12), a mulher ...
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Homem é preso por deixar cachorro dentro de carro exposto ao sol em Santa Catarina
Um homem foi preso em flagrante pelo crime de maus-tratos após deixar seu cachorro dentro ...
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Mãe é presa por maus-tratos após menina de 4 anos morrer na UPA da Rocinha
RIO — Policiais da 11ª DP (Rocinha) prenderam em flagrante uma mulher, nesta quinta-feira, dia 8, pelo crime de maus-tratos com resultado morte. A filha de 4 anos de Larissa Rodrigues da Silva, de 32 anos, deu entrada na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) ...
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Mãe é presa por maus-tratos após menina de 4 anos morrer na UPA da Rocinha
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