crime maus tratos
- Mãe é presa por maus-tratos após menina de 4 anos morrer na UPA da Rocinha
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- Homem é preso em flagrante após atropelar cão na Zona Oeste do Rio
- Homem é preso em flagrante após atropelar cão na Zona Oeste do Rio; vídeo
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Acórdão Nº 0033564-67.2015.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 29-08-2022
... APELAÇÃO CRIME – MAUS TRATOS A ANIMAIS (ART. 32, , ... DA LEI ...
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Decisao Nº 0000038-26.2018.8.05.0144 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-05-2020
DIREITO PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. TORTURA QUALIFICADA E TORTURA SIMPLES ARTIGO 1º, INCISO II, §§3º E 4º, INCISO II; E ARTIGO 1º, INCISO II, §4º, INCISO II DA LEI Nº. 9.455/1997. APLICADA A REPRIMENDA DE 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. INSURGÊNCIAS RECURSAIS: I DA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE MAUS-TRATOS. IMPROVIMENTO. SOBEJAM PROVAS DE...
... I DA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE MAUS-TRATOS. IMPROVIMENTO. SOBEJAM PROVAS DE ... -
Acórdão Nº 0001656-35.2022.8.16.0087 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-10-2023
... APELAÇÃO CRIME – MAUS TRATOS A ANIMAIS (ART. 32, , ... DA LEI ...
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Acórdão Nº 0003392-64.2005.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-07-2018
... PENAL. PROCESSO PENAL. PRESCRIÇÃO DO CRIME DE ... MAUS TRATOS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ...
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Acórdão nº 50027853720218210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 09-02-2023
... , no Município de Rolante/RS, praticou maus tratos contra animais, caçando dois exemplares ... APELAÇÃO. CRIME AMBIENTAL. MAUS-TRATOS. ART. 32, CAPUT, DA LEI ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA, Processo nº 0008647-40.2020.8.19.0046 (Cível), 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. REPORTAGEM QUE DIVULGA O SUPOSTO ENVOLVIMENTO DO AUTOR NO CRIME DE MAUS TRATOS A ANIMAIS. MATÉRIA VEICULADA EM PÁGINA VIRTUAL PELO RÉU. PUBLICAÇÃO MERAMENTE DESCRITIVA, DE FORMA OBJETIVA, RETRATANDO QUE A POLÍCIA HAVIA RESGATADO CACHORRO, EM RIO BONITO, APÓS DENÚNCIA DE MAUS TRATOS. NOTÍCIA BASEADA EM TERMO CIRCUNSTANCIADO LAVRADO...
... SUPOSTO ENVOLVIMENTO DO AUTOR NO CRIME DE ... MAUS TRATOS A ANIMAIS. MATÉRIA VEICULADA ... -
Acórdão nº 114527 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
CRIME MILITAR VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR ELEMENTO SUBJETIVO. O tipo do artigo 157 do Código Penal Militar praticar violência contra superior pressupõe o elemento subjetivo, que é o dolo. Descabe vislumbrá-lo quando a situação concreta revela treino em luta preparatória durante curso de ações de comandos. CRIME MILITAR MAUS-TRATOS ARTIGO 213 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. É necessária a atuaçã
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Decisão Monocrática nº 51632695720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 19-08-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. COMARCA DE URUGUAIANA. CRIME DE MAUS-TRATOS PRATICADO PELA MÃE EM FACE DO FILHO MENOR DE IDADE. TERMO CIRCUNSTANCIADO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CRIMINAL. É DO JUÍZO CRIMINAL (NESTE CASO, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE URUGUAIANA) A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO E...
... comarca de uruguaiana. crime de maus-tratos praticado pela mãe em face do ... -
Acórdão Nº 0034697-12.2008.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 23-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE MAUS-TRATOS COM RESULTADO MORTE (ART. 136, §2º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA ACERCA DA AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA POR PARTE DA ESPOSA E FILHA DA VÍTIMA. TESE DEFENSIVA QUE MERECE SER ACOLHIDA. OFENDIDO QUE SOFREU ACIDENTE LABORAL QUE LHE DEIXOU PARAPLÉGICO. PACIENTE QUE CONTRAIU ÚLC
- Polícia investiga MC Poze do Rodo por maus-tratos a cachorro que comeu maconha
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Decisão Monocrática nº 51034116120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 23-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Maus Tratos ... ... HABEAS COUS. crime ambiental. maus-tratos contra animal ...
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Acórdão nº 0960995-64.2015.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Julio de 2018
... 1) PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LESÃO ... CORPORAL PERPETRADA NO ÂMBITO MAUS TRATOS EM RELAÇÃO AO ADOLESCENTE ... MATEUS, AO ...
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Acórdão Nº 0008351-04.2021.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-05-2022
... APELAÇÃO CRIME – MAUS TRATOS A ANIMAIS (ART. 32, , ... DA LEI ...
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Acordao N° 1786825 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-11-2023
Conflito negativo de jurisdição. Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher de sobradinho (suscitante). Juízo da vara criminal de sobradinho/df (suscitado). Difamação. Queixa crime. Maus tratos animal. Gato. Pena máxima superior a 2 (dois) anos. Lei 14. 064/2020. Conflito conhecido para declarar competente o juízo suscitado. 1. Ao crime de maus tratos de animais o artigo 32, §1º-a,
... DIFAMAÇÃO. QUEIXA CRIME. MAUS ... TRATOS ANIMAL. GATO. PENA MÁXIMA ... -
Acordao N° 1684235 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2023
Penal e processo penal. Crime de maus-tratos aos animais. Condenação. Insuficiência de provas. In dubio pro reo. 1. Mantém-se a absolvição do acusado pelo crime de maus-tratos, em face do princípio do in dubio pro reo, pois os elementos probatórios existentes nos autos não são suficientes para sustentar a condenação. 2. Recurso desprovido.
... Acórdão Nº ... PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS ... CONDENAÇÃO ... - Acórdão Nº 5000250-26.2021.8.24.0144 do Quarta Câmara Criminal, 31-03-2022
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Acórdão Nº 0000144-53.2018.8.02.0020 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 05-10-2022
... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO ... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CRIME DE MAUS TRATOS A ANIMAIS. PLEITO DE ... ABSOLVIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0001965-44.2018.8.16.0007 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... Apelação crime". Maus-tratos de idoso (art. 99 da Lei 10.741/03 \xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 5001701-82.2022.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal, 08-02-2023
... , em caso assemelhado:APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DO ART. 331 DO CÓDIGO PENAL - DESACATO - ... HABEAS CORPUS. CRIME DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS DOMÉSTICOS (ART. 32, ...