crime omissivo puro
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Educação e cultura no brasil: a questão do ensino domiciliar
... educação domiciliar não incorrem no crime de abandono intelectual. Muitos especialistas, ... Tratar-se-ia, assim, de “de crime omissivo puro, pois a conduta consiste em ‘deixar de ...
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Dos crimes contra a pessoa
... ível, mas que pode vir a caracterizar o crime de induzimento ao suicídio (Art. 122 CP) ... A omissão de socorro , como crime omissivo puro , fundamenta-se no dever geral de ...
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Crimes de Perigo
... , resta desintegrado como componente do crime eventual perigo desencadeado por atividades ... pode obrigar o cidadão comum ao altruísmo puro, a atos de bravura, heroísmo, extrema coragem e ... Crime omissivo puro ou próprio e, portanto, necessariamente ...
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Concurso de Pessoas
... delictorum porque neste, ao invés de um crime e vários autores, têm-se diversos delitos ... em crime comissivo e por ação em crime omissivo próprio ou comissivo por omissão ... Na ... , participação comissiva em crime omissivo puro, como há, na ilustração de Mirabete, na ação ...
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Decisões Monocráticas nº 1202514 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2019
... artigo 337-A do Código Penal se trata de crime omissivo próprio (omissivo puro), que se consuma ...
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Apropriação Indébita Previdenciária e Inexigibilidade de Conduta Conforme o Direito por Força da Precariedade da Situação Financeira da Empresa: Estudo de Caso
... penalmente exculpado o sujeito ativo do crime, quando omite os recolhimentos ... Neste ... 6. Tratando-se de delito omissivo-formal a caracterização do tipo subjetivo nos ... -A do CP), classificado como crime omissivo puro ou próprio - conforme acima classificado -, ...
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Decisão da Presidência nº 1047469 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2018
... 3 ... Tratando-se de crime societário, como o caso em tela, não se pode ... 337-A do Código Penal se trata de crime omissivo próprio (omissivo puro), que se consuma com a ...
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Ação Típica
... De maneira diversa não sucede com o crime ... Sendo o delito realização humana, é ... O acontecer puro da natureza é cego em sua causalidade. O homem ... expulso, uso de documento falso ... ) é omissivo puro, mas todo crime omissivo próprio apresenta, ...
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Apropriação Indébita
... Como o crime descortina índole patrimonial, segue-se que a ... Quintano Ripollés, o comportamento é omissivo, pois o agente deixa de devolver a coisa alheia ... modalidades, é crime omissivo próprio ou puro e, consequentemente, unissubsistente, de sorte a ...
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Omissão de socorro (Art. 135, CP)
... 1 – CONCEITO ... Consiste o crime de omissão de socorro na conduta de deixar de ... omissivo próprio ou omissivo puro. A primeira forma de ...
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Decisão da Presidência nº 1014408 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2016
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... 337-A do Código Penal se trata de crime omissivo próprio (omissivo puro), que se consuma com a ...
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Direito Penal
... o princípio da ultra-atividade, quando o crime é praticado na vigência de lei penal mais ... , como o próprio nome sugere, o crime omissivo" impróprio (ou comissivo por omissão) tem como \xE2\x80" ... em comento (como dito, omissivo próprio ou puro), inadmissível a tentativa; B : correta. De ...
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Tentativa
... crime, que resulta - como é óbvio - também do ... Daí seu aspecto omissivo ou negativo no que concerne à possibilidade de ... da conduta, e sim porque todo crime omissivo puro é, por natureza, unissubsistente (v. n. 3.3) ...
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Não Cancelamento de Restos a Pagar (art. 359-F)
... Trata-se, em qualquer das modalidades, de crime omissivo próprio ou puro, no qual a conduta ...
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Abandono Intelectual (Art. 246)
... Afi rma Régis Prado: Trata-se de crime" omissivo próprio ou puro. Pune-se a não realiza\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0121142-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... legais ou convencionais, pois se trata de crime omissivo puro. Dentro deste entendimento, a ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Obs.: Só comete crime omissivo impróprio ou comissivo por omissão quem tem o dever jurídico de impedir ... à obtenção de um objetivo que se encontre “mais além” do puro resultado ou produção da objetividade típica. Daí que usaremos a ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0229091-7 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME OMISSIVO. CONSUMAÇÃO NA DATA EM QUE DEVERIA TER ... indébita previdenciária é crime omissivo puro cuja consumação ocorre no prazo legal em que ...
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Acórdão nº 2007/0065197-1 de T6 - SEXTA TURMA
... Apropriação indébita previdênciária. Crime omissivo puro. Artigo 168-A ... Incabível a ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0065197-1 de T6 - SEXTA TURMA
... Crime omissivo puro. Artigo 168-A ... Incabível a ...
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Da execução
... , tudo sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência (art. 362, parte final, CPC); ... o Presidente do Tribunal que por ato omissivo ou comissivo, retardar ou frustrar a liquidação ... crime omissivo próprio (ou omissivo puro), consuma-se apenas com a transgressão da norma ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0080925-6 de T6 - SEXTA TURMA
... APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. CRIME" OMISSIVO PRÓPRIO ... DESNECESSIDADE DE COMPROVA\xC3" ... -se, pois, de crime omissivo próprio ou puro, que se ... aperfeiçoa independentemente do fato ...
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Decisão Monocrática nº 2003/0046524-2 de T6 - SEXTA TURMA
... APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. CRIME" OMISSIVO PRÓPRIO ... DESNECESSIDADE DE COMPROVA\xC3" ... -se, pois, de crime omissivo próprio ou puro, que se ... aperfeiçoa independentemente do fato ...
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Acórdão nº REsp 1106243 / ES de T6 - SEXTA TURMA
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. DEMONSTRAÇÃO DO ANIMUS REM SIBI HABENDI. NECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL A QUE SE DÁ PROVIMENTO. 1. É imprescindível a comprovação do dolo específico (animus rem sibi habendi) de lesar a Previdência Social, para que se tipifique a conduta prevista no artigo 168-A do Código Penal. 2. Recurso...
... APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. CRIME OMISSIVO PRÓPRIO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA ... configura-se como crime omissivo próprio ou puro, consumando-se quando o responsável tributário, ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0059548-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 182/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE ... CONTRIBUIÇÃO ... omissivo puro. Para a sua consumação é suficiente que o ...