Crimes contra a flora
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Acórdão Nº 0005016-57.2016.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-04-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME AMBIENTAL CONTRA A FLORA – ... CRIMES DE DESTRUIR FLORESTA DE ...
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Acórdão Nº 0001003-51.2015.8.24.0056 do Segunda Câmara Criminal, 19-10-2021
... encontra-se inserida na lista de espcies da flora brasileira ameaadas de extino, nos termos da ... interposto por Dirceu Antunes Pereira contra a sentena que o condenou ao cumprimento da pena ... , em regime inicial aberto, pela prtica dos crimes previstos nos artigos 38-A c/c 53, II, "c", da ...
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Acórdão Nº 0001413-73.2014.8.24.0047 do Segunda Câmara Criminal, 20-07-2021
... , "c", do Código Penal), pela prática dos crimes previstos nos arts. 38 e 46, parágrafo único da ... contra a sentença que o condenou ao cumprimento da pena ... ônima de crime praticado contra a fauna e flora, deslocou a localidade de passa Quatro, interior ...
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Acórdão Nº 0900109-82.2018.8.24.0076 do Primeira Câmara Criminal, 27-05-2021
... 38-A, caput, da Lei de Crimes Ambientais, "levando em consideração que a ... DELITOS CONTRA O MEIO AMBIENTE (ARTS. 38-A E 46, PARÁGRAFO ... havia razões para que suprimisse parte da flora do local, pois era possível evitar o contato ...
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... § 2º Contra a demarcação processada nos termos deste artigo ... União, em que se preservem as reservas de flora e fauna e as belezas naturais da região ... CAPÍTULO II Dos crimes contra os índios ... ARTIGO 58 ...
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Acórdão nº 2008/0147300-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... JUÍZO DE DIREITO E JUÍZO FEDERAL. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. FLORA. ÁREA DE PROTEÇÃO ... 1. Em regra, os crimes ambientais são da competência da Justiça ...
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Acórdão Nº 0900021-25.2019.8.24.0071 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2022
... CRIMES CONTRA A FLORA. ART. 48 C/C ART. 15, II, A, AMBOS ...
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Decisão Monocrática nº 70085694693 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 19-12-2022
NOTÍCIA DE FATO. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A FLORA. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA INSTAURAÇÃO DE PERSECUÇÃO PENAL. ARTIGO 18 DO CPP. DEFERIDO O ARQUIVAMENTO.
... PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A FLORA. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO. AUSÊNCIA ... -
PF indicia Vale, Tüv Süd e 19 pessoas por rompimento da barragem de Brumadinho
... Federal decidiu indiciar pela prtica de crimes ambientais de poluio e crimes contra a fauna e a flora a Vale, a Tv Sd, responsvel por fazer a auditoria ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... utilização de matérias-primas da fauna e flora regionais, em conformidade com processo produtivo ... 562 e 563, ou de crime contra a ordem tributária, previsto na Lei nº 8.137, ... , nos termos da legislação que rege os crimes contra a ordem tributária (Lei nº 9.430, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000324720174058003), 03-03-2020
PJE 0800032-47.2017.4.05.8003 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL tendo por objeto sentença proferida pelo juízo da 11ª Vara Federal de Alagoas, que cuidou de absolver WALTER PIRES DE CARVALHO
... de absolver WALTER PIRES DE CARVALHO dos crimes previstos no art. 40 e art. 60, c/c art. 15, II, ... Seção II ... Dos Crimes contra a Flora ... Art. 40. Causar dano direto ou ... -
Acórdão Nº 0008419-49.2017.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... O Ministério Público ofereceu denúncia contra Wilson Luiz Zanella. Para facilitar a ... apelado, por outro lado, pela prática dos crimes previstos nos arts. 38-A e 39, da mesma lei" ... ÇÃO, IMPEDIMENTO À REGENERAÇÃO DA FLORA E CONSTRUÇÃO IRREGULAR (ARTS. 40, 48 E 64 DA ...
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Acórdãos nº 0003525-29.2011.8.26.0123 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... Crimes Ambientais ... Anotações e interpretação ... CRIMES CON TRA A FLORA. ART. 38-A, CAPUT, E ART. 48, CAPUT, AMBOS ...
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Acórdãos nº 0002030-71.2015.8.26.0587 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Febrero de 2018
... pelo Ministério Público, contra a r. sentença de fls. 82/83vº ... consunção são inaplicáveis aos crimes ambientais (fls. 86/96). Contra-arrazoado o ... tutelem o mesmo bem jurídico (a flora), são autônomos, sem qualquer relação ...
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Acórdão Nº 0800008-92.2018.8.01.0006 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 11-08-2020
Penal. Processo Penal. Apelação Criminal. Crimes contra a flora. Prescrição. Inocorrência. Materialidade. Autoria. Provas. Existência.- A perda da pretensão punitiva do Estado ocorre quando constatado que entre o recebimento da Denúncia e a publicação da Sentença penal condenatória decorreu o prazo previsto na Lei. Verificando-se que tal lapso de tempo não foi ultrapassado, afasta-se a
... Processo Penal. Apelação Criminal. Crimes contra a ... Prescrição ... Inocorrência ... de fauna e flora, além de proteger o solo contra a ação do ... -
Acórdãos nº 0006427-86.2009.8.26.0587 de 7ª Câmara Criminal Extraordinária, 28 de Febrero de 2018
... DO ESTADO DE SÃO PAULO Crime contra a flora Recurso defensivo ... CRIMES AMBIENTAIS. ART. 48 DA LEI N ...
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Acórdãos nº 2173694-83.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2017
... corpus com pedido liminar Crime contra meio ambiente - Impetração requerendo ... em analogia aos casos de crimes tributários, vez que o objetivo é ...
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Acórdãos nº 0045922-65.2012.8.26.0577 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Enero de 2019
... mudas nativas e diversificad as da flora regional na áre a autua da, “ ... há ...
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Acórdãos nº 0003722-38.2006.8.26.0582 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016
... 767 Apelação Criminal Crime contra o Meio Ambiente Crime contra a ...
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Acórdãos nº 0007241-20.2015.8.26.0642 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Marzo de 2019
... RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. EXTRAÇÃO DE UMA ... ou risco de degradação de toda a flora que compõe o ecossistema local - Parque ...
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Acórdãos nº 0000074-71.2015.8.26.0570 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Mayo de 2018
... éu Domingos Rodrigues de Souza contra a r. sentença prolatada pelo MM. Juiz ... apelante da prática de ambos os crimes. No tocante ao delito do artigo 14 ...
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Acórdãos nº 0003319-70.2014.8.26.0103 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Febrero de 2018
... -A, da Lei nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais), mas, após a resposta ... Processado e contra-arrazoado o recurso, o Magistrado a ...
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Acórdãos nº 0000037-33.2014.8.26.0294 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Abril de 2018
... do artigo 53, I, da Lei de Crimes ambientais. Veja-se, por oportuno, o ...
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Acórdãos nº 0032460-02.2016.8.26.0577 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... Estrito, no caso interposto contra a decisão que deixou de conceder, de ... no sentido de que, nos crimes de ação penal pública, somente ...
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Acórdãos nº 2196380-93.2022.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Septiembre de 2022
... do paciente Gustavo Ferreira Neves, contra ato do Juízo de Direito da Vara Única ...