Criminalização
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“Índio Integrado” e “Índio Aculturado”: O uso desses padrões de criminalização de lideranças indígenas pelo judiciário brasileiro
A criminalização de lideranças indígenas é uma realidade onde há presença destas populações. A prática, recorrentemente utilizada pelos Estados nacionais, serve para inibir ou impedir povos indígenas de se manifestarem e protestarem em prol de seus direitos. No ano de 2020, por iniciativa da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e do Indigenous Peoples Rights International (IPRI), as...
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Câmara aprova criminalização do desrespeito a prerrogativas de advogados
Câmara aprova criminalização do desrespeito a prerrogativas
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 285 votos a 72, proposta que criminaliza a violação das prerrogativas de advogados por parte de juiz promotor ou delegado. A pena prevista é de 1 a 2 anos de detenção, além de multa. A alteração ao E... -
Rita Cortez assume presidência do IAB com críticas à criminalização da advocacia
Rita Cortez assume IAB com críticas à criminalização da advocacia
A nova presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Rita Cortez, declarou na noite desta quarta-feira (9/5) que a entidade deve combater a criminalização da advocacia. Segundo ela, esse movimento tem sido “orquestrado” por setores da socieda... -
Senado analisa projeto que propõe criminalização de fake news
Senado analisa projeto que propõe criminalização de fake news
O senador Humberto Costa (PT-PE) propôs ao Senado um projeto de lei para criminalizar a "citação e divulgação de notícia falsa" e a "criação e divulgação de notícia falsa para afetar indevidamente o processo eleitoral". O texto prevê alt... -
Não criminalização da homofobia é inconstitucional, afirma Celso de Mello
Não criminalização da homofobia é inconstitucional, diz Celso
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, leu a primeira parte de seu voto sobre a criminalização da homofobia nesta quinta-feira (14/2). Para ele, é inconstitucional a omissão do Congresso em tipificar a conduta de quem co... -
Criminalização da homofobia exige atuação iluminista do STF, diz Barroso
Criminalização da homofobia exige iluminismo do STF, diz Barroso
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, também votou para que a violência contra homossexuais ou transgêneros por causa da orientação sexual e identificação de gênero seja equiparada a crimes de racismo. Com ele, fo... -
A criminalização de compensações fiscais e a transferência de responsabilidades
Rafael Casses: A criminalização de compensações fiscais
O artigo 74, parágrafo 17 da Lei 9.430/1996 prevê a imposição de multa no percentual de 50% calculada sobre os débitos compensados na hipótese de não homologação da compensação declarada pelo contribuinte por meio de PER/DCOMP. A previsão ... - Anexo - estudo complementar: criminalização da discriminação, uma via de provocação de debate para igualdade de tratamento entre pares na sociedade civil - breve estudo sobre criminalização do racismo e o paralelo com o atual momentum do debate 'pop rua' na cidade do Rio de Janeiro e no Brasil
- Anexo - estudo complementar: criminalização da discriminação, uma via de provocação de debate para igualdade de tratamento entre pares na sociedade civil - breve estudo sobre criminalização do racismo e o paralelo com o atual momentum do debate 'pop rua' na cidade do Rio de Janeiro e no Brasil
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Contra a criminalização da advocacia, OAB-DF defende Kakay e Marcelo Leal
Contra a criminalização da advocacia, OAB-DF defende Kakay e Leal
Diante do que considerou ofensas graves, a Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal publicou moção de apoio aos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e Marcelo Leal. "A seccional torna público o sentimento da entida... -
Leia o voto do ministro Fachin sobre a criminalização da homofobia
Leia o voto do ministro Fachin sobre a criminalização da homofobia
A Constituição Federal determina, em seu artigo 5º, inciso XLI, que a "lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais". Por esse motivo, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, defendeu a cr... -
A criminalização da arte e a recolonização do Direito pela moral
A criminalização da arte e a recolonização do Direito pela moral
Boccaccio, Marquês de Sade e Vladimir Nabokov morreriam de fome nos dias de hoje, e seus livros seriam todos queimados em praça pública. Pior: estes autores estariam presos na ala dos pedófilos e estupradores, sob o aplauso de alguns setores mais ... -
Perigo da criminalização judicial e quebra do Estado Democrático de Direito
Criminalização judicial e quebra do Estado Democrático de Direito
O alerta de Alessandro Baratta: afinal, o que queremos? No final dos anos 1990, o grande criminólogo Alessandro Baratta esteve em Porto Alegre participando de um simpósio sobre criminologia e feminismo. Em pauta a violência ... -
O Mandado de Injunção e a criminalização de condutas
Paulo Iotti: O Mandado de Injunção e a criminalização de condutas
Na coluna Senso Incomum de 21 de agosto, Lenio Streck, Ingo Sarlet, Jacinto Coutinho, Clèmerson Clèvi e Flávio Pansieri se manifestaram contra o Mandado de Injunção (MI) 4.733, movido pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgê... -
Criminalização da desordem pode levar a arbitrariedades
Proposta de criminalização da desordem pode levar a arbitrariedades
As manifestações de fevereiro de 2014 na cidade do Rio de Janeiro, que, repetindo as mobilizações nacionais de meados de 2013 contra o aumento das passagens de ônibus, tiveram a participação dos grupos nominados “Black Blocs”, acabou resultando em... - "The mere life of obscures": about women's victimization and criminalization/"A vida mera das obscuras": sobre a vitimizacao e a criminalizacao da mulher.
- Além da criminalização: LGBTfobia e ausência de dados
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Devedor contumaz deve ser o foco da criminalização da dívida de ICMS
Opinião: Crime de dívida do ICMS deve focar devedor contumaz
O Supremo Tribunal Federal deverá retomar, nesta semana, o julgamento do Recurso em Habeas Corpus 163.334, no qual se discute se o não recolhimento de ICMS declarado pelo contribuinte caracteriza apropriação indébita. Os votos proferidos a... -
Maia defende debate amplo sobre criminalização do caixa 2
Agência O Globo - BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta segunda-feira o debate amplo sobre a criminalização do caixa 2 e outros pontos polêmicos que estão no projeto das 10 medidas de combate à corrupção, mas disse ...
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Maia defende debate amplo sobre criminalização do caixa 2
Agência O Globo - BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta segunda-feira o debate amplo sobre a criminalização do caixa 2 e outros pontos polêmicos que estão no projeto das 10 medidas de combate à corrupção, mas disse ...
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Com mudanças na Rouanet, Minc quer 'encerrar tentativa de criminalização da atividade artística'
As instruções normativas que aumentaram os limites de cachês de artistas e valores de captação para empresas via Lei Rouanet, publicadas nesta terça-feira no Diário Oficial, são uma tentativa de acabar com a "criminalização da atividade artística", s...
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Com mudanças na Rouanet, Minc quer 'encerrar tentativa de criminalização da atividade artística'
As instruções normativas que aumentaram os limites de cachês de artistas e valores de captação para empresas via Lei Rouanet, publicadas nesta terça-feira no Diário Oficial, são uma tentativa de acabar com a "criminalização da atividade artística", s...
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A criminalização da homofobia por meio de decisão judicial: estudo sobre a ado 26 e o mi 4.733
O presente artigo tem como Objetivo Geral a análise da inicial e da atuação dos amici curiae na tese da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26 e do Mandado de Injunção e como Objetivo Específico, analisar o posicionamento do STF no caso a fim de que seja reconhecida a omissão e inércia do Poder Legislativo em relação às matérias protetivas às pessoas LGBTI+, criminalizando os atos...
- Racismo: criminalizacao e genocidio da populacao negra. Quando vamos comecar a respirar?/Racism: criminalization and black population genocide. When are we going to start breathing?
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Criminalização da discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV)
Lei nº 12.984, de 2 junho de 2014 Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seg...