Critério quantitativo da obrigação tributária
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Conclusões
... objeto do contrato, consistente na obrigação de pagar a indenização na hipótese de ... RMIT do IOF-Seguro: ... Hipótese: Critério material : ... Realizar operação de seguro ... Critério quantitativo : ... Base de cálculo : montante integral do ... ocupam o polo passivo da obrigação tributária" como responsáveis (substitutas) tributárias, al\xC3" ...
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Ministério do Trabalho
... diferenciado, mediante a adoção do critério de dupla visita para a lavratura de autos de ... o cumprimento da cota com base no quantitativo" de empregados existentes à época da fiscalizaç\xC3" ... a fiscalização do cumprimento da obrigação de contratação de aprendizes, caberá à ... ção previdenciária, trabalhista ou tributária, o segurado empregado, trabalhador avulso ou ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... I — Para fugir à obrigação de cumprir o disposto no art. 461 da CLT, havia o ... sobre o salário básico, exceto se um critério mais vanta-joso tivesse sido ixado em instrumento ... falimentar, dada sua natureza tributária; c) como os créditos trabalhistas devem ser ... cresceram bas-tante não só de modo quantitativo como ainda em complexidade. Em função disso, ...
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Da praticabilidade como ideia em estado objetivo
... INSTITUCIONAL DA PRATICABILIDADE TRIBUTÁRIA ... Com isso, pode-se notar que a ideia que ... , muitas vezes, se apoiam as regras de obrigação (HART, 2001, p. 98). A aceitação das regras ... que, por meio dela, é estabelecido um critério de aceitação que converge em um padrão ... da CSLL, na medida em que o aspecto quantitativo da sua base de cálculo será alterado e ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO PRÊMIO PELO CRITÉRIO DE FAIXA ETÁRIA. CONTRATO DE RENOVAÇÕES ... ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR QUANTIA. JULGAMENTO FORA DO ... RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. TUTELA DA EVIDÊNCIA. Pretensão inicial da ... distribuído considerando o aspecto quantitativo e o jurídico em que cada parte decai de suas ...
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O constructivismo lógico-semântico e a regra-matriz de incidência tributária: sua relevância metodológica
... Identificar, por vezes, o critério material de uma relação jurídico-tributária ... sujeito ativo e o sujeito passivo da obrigação tributária. Assim, a partir dos textos do ... (sujeito ativo e sujeito passivo) e quantitativo (base de cálculo e alíquota) ... No ambiente ...
- Legislação Complementar
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Os desafios da tributação de carros autônomos no brasil pós pandemia
O presente trabalho analisa os aspectos controversos referentes à tributação de empresas que disponibilizam carros autônomos, tanto sob a ótica do fisco, quanto do contribuinte. Examinase, portanto, a natureza jurídica da atividade econômica desempenhada pelas empresas que exploram a atividade de disponibilização de carros autônomos, com vistas a determinar se esta atividade materializa o fato...
... ância do princípio da legalidade tributária, na medida em que aquela é vedada pelo Código ... Isso porque, pelo critério econômico, há prestação de serviço idônea a ... , verbal ou escrito, que perfaça uma obrigação" de fazer, em decorrência da qual ocorre a presta\xC3" ... , temporal, espacial, pessoal e quantitativo. Decerto, o aspecto mais importante para esta ... -
Inconstitucionalidades imersas nas emendas
... gerais e repercussão na seara tributária ... Comentos genéricos ... Criada pela ... Em suma, não esclarece qual seria o critério para determinar quem são os iguais ou quem são ... se realizará no futuro, prescreve a obrigação de promover antecipadamente o pagamento integral ... quantitativo consistia numa base de cálculo representada pelo ...
- Acórdão nº 9202-006.853 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Julio de 2018
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O fato jurídico tributário e o aparato em seu entorno
... tributária ... 2.1 Primeiras ideias ... Formas de ... de incidência, bem como instituir a obrigação tributária, tomada, neste passo, como ... sobre um mesmo evento e não há critério que possa distinguir os corretos dos incorretos: ... restam os critérios pessoal e quantitativo ... 2.5.4 S4 – Organização das normas ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
- Acórdão nº 9202-006.707 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Junio de 2018
- Acórdão nº 9202-007.551 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Marzo de 2019
- Acórdão nº 9202-007.461 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Febrero de 2019
- Acórdão nº 9202-007.599 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Mayo de 2019
- Acórdão nº 9202-006.701 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 9202-007.550 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Marzo de 2019
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Direito Administrativo
... o princípio da eficiência é o único critério limitador da discricionariedade administrativa ... III: correta, servindo de exemplo de obrigação negativa o dever de não violar as normas de ... do direito privado, como em matéria tributária, por exemplo; todavia, por serem entidades ... , incluindo-se a justificativa do quantitativo e da necessidade dos referidos itens. Antes de ...
- Acórdão nº 9202-003.957 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Agosto de 2016
- Acórdão nº 9202-004.363 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Agosto de 2017
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Tributação sobre 'vendas diretas' pelo INSS. Análise sobre a possibilidade do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) exigir contribuição previdenciária de empresas de venda direta em relação aos valores que recebem de seus clientes (revendedoras autônomas)
... 3. A regra-matriz de incidência tributária da contribuição para a seguridade social ... O elemento “base de cálculo” do critério quantitativo da regra-matriz e suas implicações ... (iii) prestação de obrigação de fazer por parte do prestador, não se ...
- Acórdão nº 9202-007.558 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 2401-008.928 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Enero de 2021
- Acórdão nº 9202-007.457 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Febrero de 2019