Critério quantitativo da obrigação tributária
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Sujeição passiva tributária na era da inteligência artificial
... hipótese tributária, é composto pelo critério material (verbo e complemento), do critério ... ativo e passivo) e o critério quantitativo (base de cálculo e alíquota). 98 Em síntese, ... território e tempo, faz surgir a obrigação de que o sujeito passivo pague valor pecuniário ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... a aprovao daquele quanto cedncia do quantitativo; 9.1.3. quando atingir quantitativo ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... corridos, em inarredável respeito ao critério da celeridade disposto no art. 2˚ da lei ... obrigação" de verificar a procedência lícita da solicitaç\xC3" ... qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao ... quantitativo detalhado em fatura, o acolhimento da pretensão ...
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Competência tributária
... Reflexões sobre a obrigação tributária. São Paulo: Noeses, 2010, p. 187 ... ativo e passivo da relação) e quantitativo (base de cálculo e alíquota)”. ( Curso de ... i) critério subjetivo, formal ou organizacional; e ... ii) ...
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Acórdão nº 9101-002.974 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Agosto de 2017
... est sendo tributado) e no critrio quantitativo (como o clculo da obrigao tributria foi ...
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Ética profissional
... o cumprimento da pena que se inicia, a critério do juiz competente ... (B) João tem direito ... obrigação de depor ... (D) Manuel tem o direito de ... Porém, ultrapassado o limite quantitativo mencionado, deverá promover sua inscrição ... de advogados, para atuação na área tributária. A sede da sociedade estava localizada em ...
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ISS
... Não é não. Financiamento é obrigação de dar, de entregar dinheiro. Portanto, nítida ... que a hipótese de incidência tributária era una, incindível, embora tivesse aspectos - o ... aspecto temporal, espacial, pessoal, quantitativo. Critérios do antecedente ou do conseqüente, ... Então, vejamos, qual é o critério material desse esdrúxulo ornitorrinco, desse ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO PRÊMIO PELO CRITÉRIO DE FAIXA ETÁRIA. CONTRATO DE RENOVAÇÕES ... ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR QUANTIA. JULGAMENTO FORA DO ... RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. TUTELA DA EVIDÊNCIA. Pretensão inicial da ... distribuído considerando o aspecto quantitativo e o jurídico em que cada parte decai de suas ...
- Acórdão nº 2202-004.025 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Agosto de 2017
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Lançamento tributário
... ão de um determinado comportamento (critério material = verbo + complemento), ... ), bem como o seu objeto (critério quantitativo = base de cálculo + alíquota). 125 Uma vez ... -se a regra-matriz de incidência tributária 126 – surge a possibilidade de exigência ... normas gerais relativas à “obrigação, lançamento, crédito, prescrição e ...
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Decisão da Presidência nº 5866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2017
... SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO COM ENCERRAMENTO DE ... Parágrafo único ... A critério da unidade federada de destino, a instituição ... ESTABELECIMENTO DE NOVA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR MEIO DE CONVÊNIO ... VIOLAÇÃO ... valoração concernentes a aspecto quantitativo pertinente a regra matriz de incidência ...
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Decisões Monocráticas nº 5866 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Diciembre de 2017
... SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO COM ENCERRAMENTO DE ... Parágrafo único ... A critério da unidade federada de destino, a instituição ... ESTABELECIMENTO DE NOVA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR MEIO DE CONVÊNIO ... VIOLAÇÃO ... valoração concernentes a aspecto quantitativo pertinente a regra matriz de incidência ...
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Acórdão Nº 3301-011.786 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/09/2022
... érios da regra-matriz de incidência tributária, ou seja, erro que se ... ao conteúdo do ... ência do lançamento, por se referir ao critério quantitativo da ... regra-matriz do tributo. Dito ... um dos elementos que compõe a obrigação tributária ... ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... ão sobre os agrotóxicos é regida pelo critério do ... ‘perigo’, que está em sintonia com os ... obrigação do Ministério da Saúde de avaliar a ... quantitativo suficiente para abastecer as fábricas de ... COMPLEMENTAR DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (CTN, ... ART. 100, IV) – AUSÊNCIA DE ...
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Tributação das cooperativas
... sociedades cooperativas em matéria tributária. De fato, há inúmeras cooperativas que circulam ... | Critério material: a saída de produto de estabelecimento ... | Critério quantitativo: Base de Cálculo: valor do produto ... negócio (jurídico) pertinente a uma obrigação de ‘fazer’, de conformidade com os postulados ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... tributária da União; e ... VIII - as disposições gerais ... a Constituição não estabeleça a obrigação da União em cooperar técnica e financeiramente, ... , no qual constará, necessariamente, quantitativo médio de consultores, custo total dos serviços, ... prevista, mantendo-se o mesmo critério durante a execução orçamentária ... § 2º ...
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Do preço de transferência
... A legislação tributária (Lei Complementar n. 116/2003) define preço como ... do RIR, o que guarda coerência com a obrigação do beneficiário de afetar o lucro real caso ... ção de algum dos outros aspectos (quantitativo, pessoal, territorial ou temporal) da relação ... 222 E mais. Outro critério característico da fraude refere-se ao instante ...
- Acórdão nº 9202-006.840 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Julio de 2018
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Noções introdutórias
... ser um poder de fato, mera relação tributária de força ( Abgabegewaltverhältnis ) para ... b) obrigação, lançamento, crédito, prescrição e ... 50 Acolhendo a palavra “critério” apenas para o antecedente, Marçal Justen ... O quarto – aspecto quantitativo – expressa a medida com que se realiza o fato ...
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Processo nº 0232791-84.2010.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
... apontada e originou a obrigação administrativa, consoante ... cobra dívida tributária" oriunda da ausência de ... estorno\xC2" ... critério ... quantitativo" da norma tributária padrão, seja\xC2" ...
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O imposto sobre produtos industrializados (IPI) e o agronegócio
... o imposto sobre consumo com a Reforma Tributária estampada na Emenda Constitucional 18/65 à Carta ... materialidade do IPI: como todo critério material, fruto do trabalho exegético do ... entre critério material e critério quantitativo para que a tributação seja levada adiante ... , o estabelecimento do objeto da obrigação tributária, isto é, da quantia em dinheiro a ...
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O regime jurídico das sanções tributárias
... Entender o instituto da sanção tributária, tal como está posto no ordenamento jurídico, ... obrigação, permissão ou proibição entre dois sujeitos de ... Os critérios da hipótese são: a) critério material (como); b) critério espacial (onde); c) ... e sujeito passivo; b) critério quantitativo, que se subdivide em base de cálculo e ...
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Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... em matéria tributária e estabelecer normas gerais sobre os fatos ... discriminados na Constituição e a obrigação" tributária (art. 146, I, e III, a ... e b). Tamb\xC3" ... critério da especialidade das normas, correspondente ao ... quantitativo do fato gerador do ICMS, nas operações ...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... tributária entre o ... remetente do bem ou serviço ... complementar dispondo sobre obrigação tributária, contribuintes, bases ... de ... regra de incidência tributária, mas critério ... de repartição da receita, voltado a impedir ... norma tributária (aspecto material, quantitativo, temporal ou ... espacial), aceitando-se a ...
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Competência tributária
... e concretas que constituem a obrigação tributária, entende-se mais apropriado designar ... para a instituição do tributo, critério que demarca a norma de competência dos ... que compõem o critério material e quantitativo (base de cálculo). Para tanto, podemos ter os ...