curadoria das fundações
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... ou mesmo sociais , tais como as associações, sociedades, fundações, entidades religiosas e partidos políticos. A pessoa jurídica de direito ... Conceito de ausente 2. Qual a importância do instituto? 3. Curadoria de ausente 4. Sucessão provisória 5. Legitimidade para requerer a ...
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Acórdão nº 1.0024.05.873855-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Octubre de 2006
Agravo de instrumento - Indeferimento de pedido de justiça gratuita na sentença - Apelação - Discussão na apelação - Preparo. Indeferido, na sentença, o pedido de justiça gratuita, é vedado ao Juiz da causa obstar o conhecimento da apelação, pelo decreto da deserção, sem que a questão da gratuidade seja examinada pelo Tribunal.
... como a imprescindível falta de intervenção Ministerial pela curadoria das fundações; que requereu lhe fosse concedida gratuidade de justiça ... -
Decisão monocrática Nº 3456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-12-2020
... do Rio de Janeiro em face da União, do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e ... ão dos objetivos finalísticos da Fundação é acompanhada pela Curadoria, a quem incumbe velar, na acepção mais ampla da palavra, qual seja, ...
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Direito Civil
... natural, após processo judicial, que ocorre em duas fases: curadoria dos bens e sucessão definitiva. ( ) O estatuto da fundação não é ... ério Público/MPU – 2013) Sobre as associações e as fundações, é correto afirmar que: (A) Nenhum associado poderá ser impedido de ...
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Direito Civil
... (A) Na fase de curadoria dos bens do ausente, diante da ausência de representante ou mandatário, ... Pública do estado respectivo, responsável por velar pelas fundações, destinará os bens dotados para o fundo assistencial mantido pelo Estado ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de ... OMISSÃO CONFIGURADA. CURADORIA ESPECIAL. RÉU CITADO POR EDITAL. ART. 72, II, DO CPC. RECOLHIMENTO DE ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1409 de Tribunal de Contas da União, Plenário
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. AQUISIÇÃO DE TERRENOS POR UNIVERSIDADE POR INTERMÉDIO DE SUA FUNDAÇÃO DE APOIO, COM A OCORRÊNCIA DE DIVERSAS IRREGULARIDADES. CITAÇÕES. REVELIAS. ALEGAÇÕES DE DEFESA. ACATAMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DE UM DOS RESPONSÁVEIS. CONTAS IRREGULARES DOS DEMAIS RESPONSÁVEIS. DÉBITO. MULTA. EXCLUSÃO DE PARTE DOS RESPONSÁVEIS DA RELAÇÃO PROCESSUAL. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO....
... pelo Ministrio Pblico do Estado do Rio Grande do Sul (Curadoria das Fundaes) , conforme trecho do item 30 do voto do relator do acrdo ... -
O microssistema de autocomposição
... Todavia, a curadoria especial, em si mesma considerada, é manifestação de hipossuficiência ... Os representantes judiciais da União, autarquias, fundações e empresas públicas federais, bem como os indicados na forma do caput, ...
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Diário Oficial Completo,26 de dezembro de 2017
... curadoria das fundações. Justificou ainda a Promotora de Justiça Dra. Thaysa ...
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Magistratura TJAL 2019
... , que (A) é vedado ao Estado, inclusive a suas autarquias e fundações, cobrar tributos sem observância aos princípios da legalidade, ... A curadoria especial não cabe ao MP, nesses casos, o MP será apenas fiscal da lei, ...
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Legislação para consulta
... com a União, Autar- quias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais; (Alínea acrescentada pela Lei n° 8.647, de ... 17.12.2003) § 3º Serão inscritos em dívida ativa pela Pro- curadoria-Geral Federal os créditos constituídos pelo INSS em razão de ...
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Decisão monocrática Nº 8190 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... , por meio do Decreto n° 61.866/2016, e homologada pela Curadoria de Fundações do Ministério Público Estadual, restando apenas o ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... 6º) limites da curadoria, quando fôr parcial a interdição, nos têrmos do artigo 451 do Código ... árias, e os das associações de utilidade pública e das fundações; ... II - as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... Art. 16. A nacionalidade de origem das corporações e das fundações será determinada pela lei do Estado que as autorize ou as approve ... compete o direito de pedir a declaração da ausencia e rege a curadoria respectiva ... Art. 81. Compete ao direito local decidir quando se faz ...
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Representação das partes
... administração pública indireta é formada pelas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Neste ... § 1º Em falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos pais ou aos descendentes, nesta ordem, ...
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ACÓRDÃO Nº 1409 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 16-06-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. AQUISIÇÃO DE TERRENOS POR UNIVERSIDADE POR INTERMÉDIO DE SUA FUNDAÇÃO DE APOIO, COM A OCORRÊNCIA DE DIVERSAS IRREGULARIDADES. CITAÇÕES. REVELIAS. ALEGAÇÕES DE DEFESA. ACATAMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DE UM DOS RESPONSÁVEIS. CONTAS IRREGULARES DOS DEMAIS RESPONSÁVEIS. DÉBITO. MULTA. EXCLUSÃO DE PARTE DOS RESPONSÁVEIS DA RELAÇÃO PROCESSUAL. RECURSOS DE RECONSIDERAÇÃO....
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Acórdãos nº 0018800-31.2012.8.26.0269 de 8ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... ção da fundação à Promotoria de Justiça de Curadoria de Fundações da comarca. Neste ínterim, o apelante ...
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PORTARIA Nº 6.886, DE 18 DE MARÇO DE 2024
... Cartilha da curadoria de dados publicada/ divulgada (AID). Avaliação de impacto realizada ). 10.2 Consolidação das fundações da governança de dados (SGI): Entregas 2024 2025 2026 2027 1º S 2º S ...
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Direito Civil
... a fins de interesse coletivo, como as sociedades e as fundações, obedecem à lei do Estado em que se constituírem, mas só poderão ter ... ção de morte presumida pela ausência comporta três fases: Curadoria dos bens do ausente (art. 22 e seguintes do CC); Abertura da sucessão ...
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Acórdão nº 2.0000.00.482027-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Mayo de 2005
... Público se dividir em órgãos especializados, sendo um deles a curadoria de fundações, não significa que deva intervir em todo e qualquer ...
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Recursos - considerações preliminares
... Federal e dos Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público (artigo 183, caput e § 1º); (b) da Defensoria ... Pública tão somente tem o munus público de exercer a curadoria especial nos casos previstos em lei. Desse modo, tendo em vista os ...
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Lição 7 - Dos atores do processo
... Já no tocante as autarquias e as fundações de direito público, por quem a lei do ente federado designar ... Com ... 72, parágrafo único (curadoria ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... dos próprios Tribunais, de associações de classe ou de fundações estatutariamente vinculadas a esses órgãos e entidades” ... Em ... O art. 793, da CLT, que faz alusão à curadoria à lide, não tem pertinência com a espécie ... 268 Manoel Antonio ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... fundações, associações, ONGs e OSCIP. Assim, a responsabilidade da pessoa ... curadoria de Guilherme Wisnik, a exposição estabelece relações entre a Semana de ...