Curadoria de ausentes

Apelação cível. Processo civil. Sucumbência da autora. Curadoria de ausentes. Ré vencedora. Honorários advocatícios devidos pela autora. Honorários advocatícios. Fixação com base na equidade. Art. 85, § 8º, do cpc. Proporcionalidade e razoabilidade. Verificada. 1. Diante da sucumbência da autora, quanto à ré substituída pela curadoria de ausentes, acertada a condenação da demandante aos...

MANTIDA. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela CURADORIA DE AUSENTES em face da decisão proferida nos autos n. 0708322-32.2019.8.07.0001, que indeferiu a expedição de ofícios às instituições financeiras indicadas pelo executado, ora agravante, a fim de verificar a natureza supostamente impenhorável da quantia conscrita nas contas bancárias identificadas. 2. Nos termos do artigo 854,

Sob o ID: 118950045, a parte executada, assistida pela Curadoria dos Ausentes apresenta impugnação, na qual requer seja anulado e invalidado o bloqueio de valores existentes em contas bancárias de sua titularidade. Para tanto, sustenta que tal montante é impenhorável, pois a medida constritiva incidiu sobre proventos salariais e também em conta poupança no valor inferior ao mínimo legal, conforme

Processo civil. Agravo de instrumento. Embargos à execução. Defensoria pública. Curadoria de ausentes. Excesso de execução. Indeferimento de pedido de remessa dos autos à contadoria judicial. Cerceamento de defesa caracterizado. Decisão reformada. 1. O indeferimento de pedido de remessa dos autos à contadoria judicial formulado pela defensoria pública, na atuação de curadoria de ausentes,...

Processo civil. Embargos de declaração. Omissão. Presente. Defensoria pública. Curadoria. Ausentes. Honorários. Advocatícios. Cabimento. 1. A interposição de recurso de apelação da sentença que indefere a petição inicial, com a citação do réu, para a apresentação de contrarrazões, enseja a condenação do vencido, no tribunal, ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. 2. São devidos os

Processual civil. Cumprimento de sentença. Impugnação. Excesso de execução. Reconhecimento. Honorários advocatícios de sucumbência. Executado substituído pela curadoria de ausentes. Condenação. Arbitramento em favor da defensoria pública. Necessidade. Princípio da causalidade. Reversão ao fundo próprio (prodef). Agravo provido. 1. Ainda que atuando no exercício da curadoria especial de ausentes,...

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Nulidade de citação por edital. Preliminar de coisa julgada material e formal. Matéria conhecida por decisão transitada em julgado. Acolhimento. Acolhe-se a preliminar de coisa julgada, quando a matéria de nulidade de citação por edital foi devidamente enfrentada em processo de conhecimento, por decisão transitada em julgado, ainda que requerida...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CÍVEL. REVELIA. CITAÇÃO POR EDITAL. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1) O patrocínio da causa pela Defensoria Pública, na qualidade de curadoria especial de ausentes, única e exclusivamente porque a citação se deu por edital (art. 72, II, do CPC), não implica, necessariamente, na hipossuficiência

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APELAÇÃO CÍVEL. REVELIA. CITAÇÃO POR EDITAL. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1) O patrocínio da causa pela Defensoria Pública, na qualidade de curadoria especial de ausentes, única e exclusivamente porque a citação se deu por edital (art. 72, II, do CPC), não implica, necessariamente, na hipossuficiência

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APELAÇÃO CÍVEL. REVELIA. CITAÇÃO POR EDITAL. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1) O patrocínio da causa pela Defensoria Pública, na qualidade de curadoria especial de ausentes, única e exclusivamente porque a citação se deu por edital (art. 72, II, do CPC), não implica, necessariamente, na hipossuficiência

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APELAÇÃO CÍVEL. REVELIA. CITAÇÃO POR EDITAL. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1) O patrocínio da causa pela Defensoria Pública, na qualidade de curadoria especial de ausentes, única e exclusivamente porque a citação se deu por edital (art. 72, II, do CPC), não implica, necessariamente, na hipossuficiência

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APELAÇÃO CÍVEL. REVELIA. CITAÇÃO POR EDITAL. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1) O patrocínio da causa pela Defensoria Pública, na qualidade de curadoria especial de ausentes, única e exclusivamente porque a citação se deu por edital (art. 72, II, do CPC), não implica, necessariamente, na hipossuficiência

MANTIDA. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela CURADORIA DE AUSENTES em face da decisão proferida nos autos n. 0708322-32.2019.8.07.0001, que indeferiu a expedição de ofícios às instituições financeiras indicadas pelo executado, ora agravante, a fim de verificar a natureza supostamente impenhorável da quantia conscrita nas contas bancárias identificadas. 2. Nos termos do artigo 854,

Processo civil. Agravo de instrumento. Embargos à execução. Defensoria pública. Curadoria de ausentes. Excesso de execução. Indeferimento de pedido de remessa dos autos à contadoria judicial. Cerceamento de defesa caracterizado. Decisão reformada. 1. O indeferimento de pedido de remessa dos autos à contadoria judicial formulado pela defensoria pública, na atuação de curadoria de ausentes,...

Processo civil. Agravo de instrumento. Embargos à execução. Defensoria pública. Curadoria de ausentes. Excesso de execução. Indeferimento de pedido de remessa dos autos à contadoria judicial. Cerceamento de defesa caracterizado. Decisão reformada. 1. O indeferimento de pedido de remessa dos autos à contadoria judicial formulado pela defensoria pública -curadoria de ausentes -, configura o...

Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora efetivada por meio eletrônico (convênio bacenjud). Importância constrita. Pretensão de expedição de ofício à instituição bancária para aferição da natureza da verba constrita. Alegação de caracterização como verba salarial. Executado assistido pela curadoria de ausentes. Comprovação do fato. Ônus do executado. (cpc, art. 854

1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Elizeu Santana Barros, representado pela Defensoria Pública, no exercício da função de Curadoria de Ausentes, contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Gama que, nos autos de execução de título extrajudicial, indeferiu a remessa dos autos à contadoria judicial nos seguintes termos, in verbis: Petição ID145896404 da...

Direito processual civil. Apelação. Ação de cobrança. Citação por edital. Nomeação. Curadoria de ausentes. Razões recursais. Nulidade. Vício. Elemento forma. Sentença mantida. 1. Trata-se de ação de cobrança, na qual o réu foi declarado em lugar incerto e não sabido, razão pela qual sobreveio a nomeação da curadoria de ausentes, a qual aduziu na peça recursal a impossibilidade de determinação de...

Agravo de instrumento. Processo civil. Execução de título extrajudicial. Parte assistida pela defensoria pública no exercício da curadoria dos ausentes. Remessa dos autos à contadoria. Apuração de eventual excesso. Desnecessidade. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos da execução de título extrajudicial, indeferiu o pedido de remessa dos autos à contadoria judicial,...

Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Nulidade da citação. Inocorrência. Esgotamento dos meios para a localização da parte ré. Local ignorado, incerto ou inacessível. Recurso improvido. 1. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto contra decisão proferida na ação de execução, que indeferiu o pedido formulado em exceção de pré-executividad

Monitória. Citação por edital. Requisitos. Presença. Curadoria de ausentes. Embargos. Negativa geral. Rejeição. Decisão mantida. Presentes os requisitos para a citação editalícia, não há que se falar em nulidade da sentença que rejeita os embargos à monitória, apresentados por negativa geral pela curadoria de ausentes.

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Parcial juízo negativo de admissibilidade do recurso. Pedido de gratuidade de justiça genericamente formulado pela defensoria pública, como curadora de ausentes. Questão não submetida a exame do juízo de origem. Alegações recursais vagas e desprovidas de qualquer suporte fático. Interesse não configurado. Agravo de instrumento nessa parte não...

Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Curadoria de ausentes. Bloqueio de valores. Natureza do valor. Ofício à instituição financeira. Impossibilidade. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela curadoria de ausentes em face da decisão proferida nos autos n. 0708322-32. 2019. 8. 07. 0001, que indeferiu a expedição de ofícios às instituições financeiras

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CIVIL. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RÉU REPRESENTADO PELA CURADORIA DE AUSENTES. EFEITO NÃO AUTOMÁTICO. 1. A atuação da Curadoria de Ausentes, por si só, não implica automático deferimento da gratuidade judiciária à parte por ela patrocinada, tendo em vista que a concessão do benefício demanda expressa declaração de hipossuficiência econômica, a qual não pode ser presumida. 2....