dec lei 207 94
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Diário Oficial Eletrônico N° 9702 do Mato Grosso do Sul, 23-07-2018
... FONTE: 0103000000 VALOR: 40.466,94 ... OBJ: DESPESA COM REPASSE FUNDO A FUNDO ... EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed ... FAVORECIDO: M.S. DIAGNOSTICA LTDA ... FONTE: 0248000006 VALOR: 207.600,00 ... OBJ: Material de Consumo ... EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9620 do Mato Grosso do Sul, 22-03-2018
... FONTE: 0240000000 VALOR: 28.665,94 ... OBJ: SERVIÇO DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO ... 207 de 14/12/2006, e na ... justificativa anexada ao Processo Administrativo ...
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Contribuintes obrigatórios e facultativos - filiação e inscrição
... por titular de serviços notariais e de registro a partir de 21.11.94, bem como aquele de investidura estatutária ou de regime especial que ... 11.962/2009 e em razão do cancelamento da Súmula 207 do TST, qualquer trabalhador, residente no exterior, que preste serviços ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... 94 ( in DOU 17.8.94, p. 12444), do MTE, criando, nas Superintendências ... 205, a sua execução data de 28.5.1997 fls. 206/207, e a citação é provavelmente anterior a fevereiro de 1998, considerando ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... 12) V. Portaria n. 989, de 16.8.94 ( in DOU 17.8.94, p. 12444), do MTE, criando, nas Superintendências ... 205, a sua execução data de 28.5.1997 fls. 206/207, e a citação é provavelmente anterior a fevereiro de 1998, considerando ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 336, de 28.7.93, convertida na L. n. 8.697, de 27.8.93. Desde 1º.7.94, o cruzeiro real passou a real pela L. n. 8.880, de 27.5.94, fixada a ... 181, 346, 397, OJ SDI-1 Trans. ns. 43, 45, 75; ... STF: Súm. ns. 207, 209, 459 ... § 2º Não se incluem nos salários as ajudas de custo, ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... Contrarrazões às fls. 94/108 ... É O RELATÓRIO ... O recurso especial aviado pelo ora ... Verifica-se dos documentos juntados com a exordial (fls. 196, 201, 207, 214, 221) que, no caso dos autos, as opções ofertadas aos participantes ...
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DECRETO Nº 0, DE 02 DE SETEMBRO DE 2013. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão Administrativa de Passagem, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis que Menciona, Situados Nos Municipios de Itaborai e Marica, Estado do Rio de Janeiro, Necessarios a Construção do Emissario Submarino de Efluentes Industriais do Complexo Petroquimico do Rio de Janeiro - Comperj, e da Outras Providências.
... segue com rumo geral sudoeste e distância de 152,27m, até chegar ao P-94 de coordenadas N=7.482.378,28 e E=724.289,37; deste ponto, segue com rumo ... =722.052,12; deste ponto, segue com rumo geral sudoeste e distância de 207,18m, até chegar ao P-143 de coordenadas N=7.479.031,51 e E=722.002,20; ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.08.003365-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 20-03-2019
... IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAO DOS ENCARGOS LEGAIS PREVISTOS NA LEI 8.844/94 E DOS HONORRIOS ADVOCATCIOS. I. O Fundo de Garantia por Tempo de Servio ... Anexou demonstrativo do aludido abatimento a fls. 205/207, comunicando, todavia, a existncia de saldo remanescente na CDA n ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... 94 ... TÍTULO III — Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho (224 a ... 181, 346, 397, OJ SDI-1 Trans. ns. 43, 45, 75; STF: Súm. ns. 207, 209, 459 ... § 2º Não se incluem nos salários as ajudas de custo, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.307 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2023
... ACC BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA 02.101.894/0012-94 ... ACCUMED PRODUTOS MED.HOSPITALARES LTDA 06.105.362/0001-23 ... ACHE ... BIOCAP IND COSM LTDA 02.207.934/0001-24 ... BIOCUTHIS IND E COM DE COSMETICOS EIRELI - ME ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... 94, de 26.3.2012, estabeleceu os parâmetros para a implementação e ... 207, parágrafo único, CPC/15) ... Art. 774 ... Salvo disposição em ...
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DECRETO Nº 58400, DE 10 DE MAIO DE 1966. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto de Renda.
... uso ou detenção de capital alheio, os seguintes rendimentos (Lei nº 94.506, art. 20) : ... a) juros fixos ou variáveis anuidades e quaisquer ... Art. 207. Para os efeitos da tributação, as importâncias correspondentes ao ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9.993 do Mato Grosso do Sul, 24-09-2019
... BENEFICENTE SAO MATEUS ... FONTE: 0100000000 VALOR: 17.962,94 ... OBJ: DESPESAS COM REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO ... EMBASAMENTO LEGAL: ... FAVORECIDO: DIARIAS-COLAB EVENT ... FONTE: 100000000 VALOR: 2.207,83 ... OBJ: anulação de saldo da 2019ne0356 conf. ci 253/19 ...
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Direito processual civil
... 94 Diga-se, em arremate, que a Súmula 283 do STF deve ser aplicada, por ... Elucidando o tema, trazemos a doutrina de Carlos Roberto Gonçalves: 207 "A mini reforma por que passou o Código de Processo Civil em 1994 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9887 do Mato Grosso do Sul, 23-04-2019
... 11.261/2003, Lei ... Federal n. 12.207/2006, e suas alterações posteriores, Lei Federal n.8.589/1996 ... Valor ... 33903302 - LOCACAO DE VEICULOS ... Valor: R$ 94.188,00 (noventa e quatro mil e cento e oitenta e ... oito reais) ...
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DEC 0-001 de 29/05/2014 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES, ESTADO DE SÃO PAULO.
... '2" e distância de 3,50m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute 207°30'0" e distância de 4,11m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute ... 94°15'59" e distância de 15,51m; com área de 3.470,98m²; e ... VI - área ...
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Considerações sobre a legalidade da ortotanásia - aspectos jurídicos
... Book Hildeliza Lacerda.indb 94 06/08/2015 17:29:33 ... OrtOtanásia: BiOética, BiOdireitO, Medicina ... Rev Assoc Med Bras ... v. 53(3), p. 189-207 ...
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Da rescisão
... 2.284 ... Mercê das alterações que a Lei n. 8.900, de 30.6.94, fez na Lei n. 7.998, o benefício do seguro-desemprego será concedido ao ... @@Jurisprudência ... 1) súmula n. 207, do sTf — As gratificações habituais, inclusive a de Natal, ...
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Decreto de 22/06/2015 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS RURAIS ABRANGIDOS PELO TERRITÓRIO QUILOMBOLA TIJUAÇU, LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE SENHOR DO BONFIM, FILADÉLFIA E ANTÔNIO GONÇALVES, ESTADO DA BAHIA.
... 822.362,8134 m Norte e 382.803,2552 m Leste, seguindo com distância de 94,1738 m e azimute plano de 260°17'20" chega-se ao marco P-57, deste, ... ,0200 m Leste, seguindo com distância de 17,5726 m e azimute plano de 207°20'16" chega-se ao marco P-167, deste, confrontando com ANTONIO DO BERTO, ...
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Decreto nº 51.900 de 10/04/1963. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... 94) ... Parágrafo único. São também considerados vencidos todos os ... a êste regulamento, elaborada na conformidade do disposto no artigo 207, os rendimentos do trabalho provenientes do exercício de emprêgos, ...
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Acórdão nº 0008505-09.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 5 de Julio de 2018
... nos termos definidos no Estatuto do Servidor (Lei nº 6677/94), justificando a sua ... incorporação definitiva na remuneração do ... Desembargadora ... Às fls. 207, deferi o pedido de assistência judiciária gratuita e determinei a ...