dec lei 207 94
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Da Penhora
... o empenho no processo é atingir a finalidade do ato"(TJSP, RT 265/207) ... Todavia, o juízo deprecado não está obrigado, evidentemente, a ... 94 a 100, CPC). "É, pois, o objeto da condenação que indicará qual o juiz ...
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Decreto de 15/04/2016. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, A ÁREA DE TERRENOS E BENFEITORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ângulo interno de 159°58'44" e distância de 253,7m, chega-se ao M-94; deste, segue com ângulo interno de 144°40'17" e distância de 179,52m, ... ângulo interno de 160°4'14" e distância de 1017,87m, chega-se ao M-207; deste, segue com ângulo interno de 168°26'2" e distância de 571,91m, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 460-16.2012.5.15.0101) 13-11-2018
... a quo, com fundamento na Lei do Estado de São Paulo n° 8.898/94 e no Decreto Estadual n° 41.554/97, que aprovou o Estatuto da FAMEMA, ... 207 da Constituição Federal, nos moldes fixados pelo artigo 896, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0042883-37.2013.8.08.0024), 08/03/2017
... incorpora\'e7\'e3o, acrescida de juros e corre\'e7\'e3o monet\'e1ria\'94\plain\f5\fs24\cf17 , confirmada por ac\'f3rd\'e3o proferido por este ... \plain\s4\intbl{\qc\li0\fi0\ri0\sb0\sl\sa0 \f5\fs24\cf0 055.209.207-02\cell}\row ... \plain\s4{\*\wptable}\intbl{\qc\li0\fi0\ri0\sb0\sl\sa0 ...
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Teorias sobre a relação de causalidade
... Briguet & C Editores, 1899, t. I, p. 198 ... 534. Idem, p. 207. 535. GOLDENBERG, Isidoro. Op. cit., 2000, p. 13 ... EBOOK RISCO E ... 18. 639. FUMERTON, Richard, and KRESS, Ken. Op. cit., 2001, p. 94. 640. Wright, Richard W. Op. cit., 1985, p. 1788. 641. Restatement of ...
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Defi nições e abrangência. A amplitude da lei
... 1.823/2012 (93)(94) do Ministério da Saúde, que traz em seus arts. 3º e 7º questões ... 207 do Tribunal Superior do Trabalho. Conforme ressaltou a ministra Maria ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.279 do Mato Grosso do Sul, 26-09-2023
... L. A. F. LTDA LJ1 ... 07.807.234/0001-94 ABRANGE IND E COM CONF LTDA ... 78.174.299/0001-98 ABRASCORT COML. IMP. DE ... 14.207.635/0001-79 ADUANITY IMPORTADORA TEXTIL LTDA ... 24.583.913/0001-46 ADUB ...
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Ação Civil Pública (PRT 2ª Região)
... Coimbra: Almedina, 1987. p. 207, item n. 5), pois, nesse domínio, o encargo reside, primariamente, nos ... 93/94 dos autos, sob pena de multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ...
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Hermenêutica constitucional
... 207), sustentados por um curriculum de disciplinas reféns de uma dogmática ... In: American ... Journal of Legal History , v. 39, 1995, p. 74-94 ... TEORIA CONST_ANDRE_2ED.indb 253 23/02/2016 15:02:04 ...
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Enfoques Especiais
... O legislador, ao fazer constar "multa" na edição da Lei n. 8.953/94, que deu nova redação aos arts. 644 e 645 do CPC (arts. 814 e 814, ... Todo o empenho no processo é atingir a finalidade do ato" (RT 265/207) ... • Não é lícito ao juiz deprecado recusar cumprimento à ...
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Da nulidade dos títulos
... 207 ... @@4.2.3. Paroquial ou título do vigário ... Com a resolução de 17 ... Min. CUNHA PEIXOTO) ... Os arts. 93 e 94 do Regulamento nº 1.318, de 1854 foram claros ao disciplinar que “ as ...
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Visão Constitucional Trabalhista
... 7.998/90 e 8.900/94, é um benefício temporário para o trabalhador demitido sem justa causa, ... 207/STF. (RE n. 260.922, rel. p/ o ac. Min. Maurício Corrêa, j. 30.5.2000, 2 ...
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DEC 0-009 de 13/11/2014 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DE SÃO JOSE E PALHOÇA, ESTADO DE SANTA CATARINA.
... , com o seguinte azimute e distância: 6°01'01" e 5.00m, até o ponto 94, de coordenadas N 6945815.455m e E 727346.421m; deste, segue confrontando ... confrontando com Célio Seemann, com o seguinte azimute e distância: 207°00'49" e 5.00m, até o ponto 4, de coordenadas N 6942387.219m e E ...
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Função da prova
... 207; VON CANSTEIN, Die Grundlagen des Beweisrechtes, Zeitschrift für deut ... cit., I, § 41, p. 98; STEIN, Das private Wissen, cit., § 6, p. 94; BETZINGER, op. e loc. cit.; RAGGI, loc. cit., n. 5, p. 189 e sg, ...
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Capítulo 10 - Condições da ação
... São Paulo: Ed. RT, 2007, p. 207-210. ZENKNER, Marcelo. Legitimação Ativa nas Ações Protetivas do ... será verificada desde que satisfeitos os seguintes requisitos: 94 i) configuração do ato de improbidade por enriquecimento ilícito ou ...
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A revisão criminal e soberania do veredicto
... 94 REVISTA BONIJURIS I ANO 30 I EDIÇÃO 654 I OUT/NOV 2018 ... Celso de Mello, julgado em 15/10/2013, publicado em DJe-207 DI- ... VULG 17/10/2013 PUBLIC 18/10/2013. 18. GRECO FILHO, Vicente ...
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DEC 0-022 de 12/08/2014 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE BIGUAÇU, ESTADO DE SANTA CATARINA.
... os seguintes azimutes e distâncias: 215°19'06" e 10.32m até o ponto 94, de coordenadas N= 6970059.080m e E= 731167.577m; deste, segue ... os seguintes azimutes e distâncias: 59°20'35" e 10.75m até o ponto 207, de coordenadas N= 6970509.270m e E= 731432.917m; deste, segue ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. ns. 24, 45, 85, 94, 102, 109, 110, 113, 115, 118, 132, 172, 199, 226, 253, 264, 291, 340, ... 181, 346, 397, OJ SDI-1 Trans. ns. 43, 45, 75; ... STF: Súm. ns. 207, 209, 459 ... § 2º As importâncias, ainda que habituais, pagas a ...
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Considerações sobre a eficácia do registro, efetuado em registro público material e territorialmente competente, de negócios jurídicos de obrigação e de certos negócios jurídicos de disposição (cessão de crédito; constituição de penhor comum, especial, de crédito e de título de crédito; constituição de propriedade fiduciária de coisa móvel, infungível ou fungível; constituição de titularidade fiduciária de direito e de título de crédito)
... 94 Creio, porém, que nada impede se estenda analogicamente a disposição ... 207 IV. Quais seriam os riscos (em especial no caso de falência do ...
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Decisões judiciais
... 21, § 3º, da Lei n. 8.880, de 27.5.94, e do art. 26 da Lei n. 8.870 de 15.4.94; (2) efetuar o cálculo da ... tampouco a responder um a um todos os seus argumentos.” (RJTJESP 115/207) ... Ante o exposto, reconheço a ocorrência da decadência e dou ...
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DEC 0-004 de 22/06/2015 - DECRETO. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS RURAIS ABRANGIDOS PELO TERRITÓRIO QUILOMBOLA TIJUAÇU, LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE SENHOR DO BONFIM, FILADÉLFIA E ANTÔNIO GONÇALVES, ESTADO DA BAHIA.
... 822.362,8134 m Norte e 382.803,2552 m Leste, seguindo com distância de 94,1738 m e azimute plano de 260°17'20" chega-se ao marco P-57, deste, ... ,0200 m Leste, seguindo com distância de 17,5726 m e azimute plano de 207°20'16" chega-se ao marco P-167, deste, confrontando com ANTONIO DO BERTO, ...
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Do agravo de instrumento
... empenho no processo é atingir a finalidade do ato” (TJSP, RT 265/207) ... Todavia, o juízo deprecado não está obrigado, evidentemente, ... 94, revogado, recepcionado pelo art. 46, CPCn a 100, revogado, recepcionado ...
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Dos Embargos de Terceiro
... Recurso especial não conhecido (STJ, 2ã T., REsp 45453/SP (94/0007428-0), rei. Min. Ari Pargendler, DJU 16.12.1996, p. 50.826) ... XI e XII de La posesión, 1º parte, p. 207 ...
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Contrato de locação
... 94, e--STJ)” 20 (negrito e grifo nosso); e ... ӽ Desembargador Marcos ... , a cobrança deverá ser feita através de ação própria” 207 ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... Art. 94. Terá direito a auxílio-inclusão, nos termos da lei, a pessoa com ... Fernando henrique cardoSo ... PORTARIA MTE N. 207, DE 31 DE MARÇO DE 1998 ... (DOU 1.4.1998) ... Baixa instruções ...