declaração universal dos direitos do homem e do cidadão de 1793
811 resultados para declaração universal dos direitos do homem e do cidadão de 1793
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Interpretação Jurídica e Ideologias: O Escopo da Jurisdição no Estado Democrático de Direito
1 Introdução. 2 As Influências do Estado Constitucional Liberal, do Estado Constitucional Social e do Estado Democrático de Direito na Interpretação Jurídica. 2.1 Considerações Iniciais. 2.2 Os Contornos Elementares do Estado Constitucional Liberal e a Sua Influência na Interpretação Jurídica. 2.2.1 Do Estado Absolutista ao Estado Liberal na França. 2.2.2 As Bases Ideológicas do Estado...
... Constitucional Social e o Surgimento dos Direitos Fundamentais de Segunda Dimensão. 2.3.3 A ... por onde rezaram os constituintes de 1791 e 1793, depois de escreverem, iluminados das lições de tão sábios preceptores, a celebre Declaração dos Direitos do Homem.” 12 Ressalte-se que a ... exceções, na crença irreal de que o universal domine, suplante e supere os particularismos. 31 ...O cidadão acabou condenado à passividade de uma espera por ... -
O reconhecimento aos chimpanzés do direitode utilizar os writs do habeas corpus e do de homina replegiando
Os chimpanzés, e demais animais não-humanos, apesar de ainda serem considerados por muitos como meras coisas jurídicas, vêem sendo cada vez mais considerados pelo commom law como sujeitos de direitos básicos, vez que a moralidade social e as políticas sociais mudam, e a experiência humana avança. Até um passado relativamente recente, um escravo africano era considerado uma coisa sem direitos; no...
... do Centro de Expansão de Direitos Fundamentais em Coral Springs, Florida, ..., restrinja o desejo de um homem ou o instinto de um animal [o ...declaração" fosse prevista antes do Tribunal, se \xC2"... expôs que quando a Lei de 1793 sobre escravos fugitivos foi ... 279; Declaração Universal de Direitos Humanos, art. 4º, ... seriam interpretadas pelo cidadão comum contemporâneo, (2) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-207700-59.2000.5.01.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2013
RECURSO DE EMBARGOS DA CAPAF REGIDO PELA LEI 11.496/2007. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da atual redação do artigo 894 da CLT, conferida pela Lei 11.496/2007, o recurso de embargos somente se viabiliza por divergência jurisprudencial entre Turmas desta Corte ou entre Turmas e esta SBDI-1. Desse modo, em embargos tornou-se inviável...
... autos de Embargos em Embargos de Declaração em Recurso de Revista n° ...II - o voto direto, secreto, universal e periódico;. III - a separação dos Poderes;. IV- os direitos" e garantias individuais'. A norma do art. 114 est\xC3"... integrante do patrimônio jurídico do cidadão os benefícios conseguidos em função de seu ... artigo 896, §§ 4° e 5°, da CLT.' (AIRR-1793/2004-006-08-40.5, Rel. Min. Vantuil Abdala, DEJT ... idade muito além da expectativa de vida do homem brasileiro (atualmente 71,3, segundo dados ... -
Direitos fundamentais indígenas, movimento socioambiental
O Estado na Modernidade não mediu esforços para forjar numa única nação todos os povos envolvidos por um mesmo território, pretendendo com isso integrar os diferentes segmentos sociais sob uma proposta hegemônica de vida e com base numa economia de mercado totalizante. Os direitos individuais patrocinados por esse mesmo Estado se tornaram formalmente internacionais, também se estendendo a quase...
... âmbito do direito interno como padrão universal possível ainda em meio à diversidade cultural. ... possível no caso especíico da Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas da ONU, .... 3 Prescreve a Bíblia que Deus criou o homem à sua imagem e semelhança, legando para seus ... contrato, para explicar a relação do cidadão comum com a ordem política maior 5 . . Esse ... proclamava a Constitui-ção francesa de 1793, chega ao inal do século XX sem ter podido ... -
A ética da igualdade: em busca de fundamentos universalizantes
Este artigo analisa a igualdade sob o ponto de vista da ética e da cidadania, buscando fundamentos universalizantes que lhe deem sustentação. A ética vem relacionada com o pressuposto da finitude humana e a busca de transcendência. Procura-se aprofundar as categorias da liberdade e da igualdade, no intuito de superar sua concepção jurídica meramente formal. Busca-se uma nova dimensão da cidadania
.... Palavras-chave: Ética. Cidadania e direitos humanos. Finitude humana. Liberdade e igualdade. ... se possa excluir dessa análise a relação Homem-Natureza. Para efeitos da presente abordagem a ...: um ponto de vista de certa forma universal , ou universalizável,da conduta ética, segundo ... dos limites da simples razão , escrita em 1793, quando reflete sobre o mal radical da natureza .... A Declaração de Direitos do Estado da Virgínia , publicada em ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão , proclamada pelo Terceiro Estado, quando este se ... -
Referências
...In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Direitos fundamentais sociais : estudos de direito ...2009a. . FRANÇA. Constituição (1793). Constitución Francesa de 1793 . Disponível ...2009c. . FRANÇA. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão . Disponível ... Declaração Universal dos Direitos Humanos . Disponível a partir de: ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... O Embargado apresentou embargos de declaração para que o Juízo da Vara de Família reforme a ... . Podem ser vendidos direitos que pertencem ao vendedor e direitos alheios. ... medida em que se estabelece que os pais (o homem e a mulher) ficam proibidos de deixar de prover a ... elaborados a partir da Calculadora do Cidadão disponível no site do Banco Central do Brasil, ...ônjuge, casado pelo regime da comunhão universal de bens, o juiz determinará igualmente que seja ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
..., salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. . Sem c ondenação em custas, ... unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC e Pontos SAC, o acesso à informação ...ônjuge, casado pelo regime da comunhão universal de bens, o juiz determinará igualmente que seja ... acórdão que, ao julgar embargos de declaração, impõe multa com amparo no art. 538, par. ... medida em que se estabelece que os pais (o homem e a mulher) ficam proibidos de deixar de prover a ...
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Impacto das Novas Ideias na Dogmática do Direito de Propriedade. A Multiplicidade Dominial
O impacto das novas idéias na dogmática do direito de propriedade, com destaque à existência de um conceito único, abrangente de todas as espécies de propriedade. Existe m diversos direitos se propriedade ou somente um. Palavras-chave: propriedade - espécies de direito de propriedade
... Existe m diversos direitos se propriedade ou somente um. . Palavras-chave: ... um instituto voltado para o atendimento do homem como pessoa e não simplesmente como o bem ... de propriedade como um bem privado do cidadão" conforme sejam eles de produção e de consumo, t\xC3"..., essencial e natural segundo a Declaração da Virginia de 1776, natural e imprescritível ... ele é imutável, eterno e universal. A respeito deste ponto e contra este ... de 1791 e a Constituição Jacobina de 1793. In a Propriedade na Ordem Jur“dica.. ob. cit., ... -
A incompletude da modernidade pela aporia da questão social
O texto faz uma reflexão da modernidade, tendo como categoria de análise: a questão social. A modernidade entendida como projeto ocidental desenvolvido pelas Revoluções Francesa e Industrial. No primeiro tópico será desvelado qual é o conteúdo da dicotomia do projeto social moderno: político e econômico. No segundo tópico, o sonho político da liberdade, igualdade e fraternidade se depara com...
..., and that nothing should resist that universal inspiration wich would destroy all social and ... de 1789, ou os ainda mais incendiários de 1793. 4 A promessa de que todos poderiam saber o que ... de transformar radicalmente as ideias do homem sobre a sociedade de uma concepção mais ou ...ão mais de poucos, com o advento da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (França, 26 ... -
Apresentação
...íntese sobre a história do conceito de Direitos Humanos, Lynn Hunt aponta a descontinuidade entre a Declaração da Independência dos Estados Unidos (1776), a claração dos Direitos do Homem e do Cidadão proclamada durante a Revolução ancesa (1789) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pelas Nações ...A declaração de 1793, mais abrangente, manteve a idéia de liberdade ...