declaração universal dos direitos do homem e do cidadão de 1793
796 resultados para declaração universal dos direitos do homem e do cidadão de 1793
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A postura de karl marx a respeito dos Direitos Humanos: estudo preliminar
... Humanos, suas críticas aos direitos do homem e do cidadão francês – sobretudo após o ... estabelecidos pelo artigo 16 da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 26 de ... . . do sufrágio universal é a verdadeira democracia ou será a democracia ...1793, a chamada Constituição jacobina, que nunca ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
..., restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir ...ção em vigor, conforme o qual “Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não ... Esteve rico em razões, portanto, Barão Homem de Mello ao afirmar, sentenciosamente, que ... no processo ou o seu sucessor a título universal ou singular; . II — o terceiro juridicamente ... foi desfeita pela Constituição francesa de 1793, vindo, entretanto, a ser restabelecida pela de ... um ato de prestigiamento legislativo do cidadão...
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Fundamento
... um fundamento absoluto para todos os direitos fundamentais? A resposta é negativa. Norberto ...homem, evidências que não poderiam ser postas em ... si mesmo e nas relações com a ordem universal das coisas" 3 . A teoria do direito natural ... é a orientação perfilhada pela Declaração da Independência dos Estados Unidos da América, ... o infortunado funcionário ou o simples cidadão chamado a aplicá-las ou a cumpri-las seriam ... à Constituição francesa de 24 de junho de 1793, reza que "o povo francês, convencido de que o ...
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Poder Constituinte
... consequência, aumentar a proteção dos direitos e garantias individuais. Seu alicerce residia na ... que se pode compreender como o autor é um homem afortunado, pelos seguintes motivos: gozando das ... era o estabelecimento de um Estado Universal sob o controle do Papa. Em oposição a tais ...21 da Declaração Universal dos Direitos do Homem , aprovada em 10 ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão , editada como preâmbulo da Constituição da rança de 1793 (Constituição jacobina) que afirma “Um povo ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... relação dialógica secular entre os Direitos português e germânico se mostrou desafiadora, ..., um nobre que, por regra, era um rico-homem. O tenente recebia o território e o castelo das ..., pouco mais de dois anos após a declaração de independência no Ipiranga, a 07 de setembro ...íritos liberais, os receios do terrorismo de 1793" bastavam para temperar com intenções «ordeiras\xC2"... foram difundidos como uma linguagem universal, sem adaptação para uma realidade nacional ...O poder político se transmitia de cidadão varão a cidadão varão. A civilização romana ...
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Lei da Ação Civil Pública e o princípio da fraternidade: instrumentos de defesa, solução de conflitos e efetivação do direito
... à afirmação histórica dos direitos fundamentais e sua importância na construção ..., privilegiando, com isso, o binômio “homem"-todos os homens”. Essa perseguição à edifica\xC3"... fundamentais, primeiro, com a Declaração de Direitos da Virgínia, em 1776, e, depois, com ... Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, decorrente da Revolução Francesa de 1789. ... nas Constituições Francesas de 1793 e 1848, na Constituição Brasileira de 1824 e na ... agora, sob o contexto do mandamento universal “Ama o teu próximo como a ti mesmo”. . A ...
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Direito Civil
... ou ainda que regulamentam o voto do cidadão brasileiro que mora no exterior. Nesses casos, ... personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. Trata-se de disposição contida no .... (E) A declaração privada da vontade oriunda de outro país terá ... continua a correr contra o seu herdeiro universal. . IV. Suspensa em favor de um dos credores ... O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua ...
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A Historicidade dos Direitos Humanos
...homem como sujeito abstrato dos direitos individuais ... da cidadania, do homem como ser e cidadão. São direitos cuja base ética é a alteridade, ... distorcida, permaneceu inclusive na declaração de 1948. A luta pelos direitos humanos tem tido ... da causa, guilhotinada em 3 de março de 1793 por suas ideias revolucionárias e sua adesão ... 10 de dezembro de 1948, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, as declarações ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... da sucessão, ou se houver cessão de direitos hereditários para cessionário incapaz. . Isto ... notários que insiram nas escrituras declaração dos herdeiros que desconhecem a existência de ... propiciar instrumentos para garantia do cidadão, a ser prestigiada pelo Judiciário, pelos ...homem e mulher, com o objetivo de constituir família. ... que são casadas em regime de comunhão universal de bens, o inventário de seu sogro dependia de ...
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A desigualdade de gênero no pensamento de Rousseau
Este trabalho pretendeu analisar o discurso de Rousseau sobre a desigualdade de gênero, valendo-se, principalmente, de suas ideias expostas na obra "Emílio" de 1792. Além disso, objetivou-se identificar discursos filosóficos antagônicos aos de Rousseau, para que se possa refletir sobre o referencial polêmico acerca do tema em questão, no período anterior e posterior à Revolução Francesa. Buscou-se
.... Doutora em Direitos Fundamentais pela Universidade Autônoma de Madri ... a guardar a cabana e os filhos, enquanto o homem ia procurar a subsistência comum 7 . . ... y amplio como la propia tierra y tan universal como el género humano es un prejuicio o un ... de citar a francesa Olympe de Gouges (1748-1793). A filósofa e dramaturga, que na verdade se ...A autora escreveu, em 1791, a Declaração dos direitos da mulher e da cidadã, como uma ...Cidadão, aprovada em 1789 pela Assembleia Nacional da ... -
Direitos fundamentais dos trabalhadores
... teriam uma espécie de moral jurídica universal e, sob essa ótica, contornos mais amplos e ...16 da Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de ...ção francesa 14 , de 3 de junho de 1793. 15 No Brasil, merece destaque a Constituição ...
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Notas sobre Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Sociais
...A Constituição Francesa de 1793, de curta duração, estabelecia que “cada ...Contudo, a partir da Declaração francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de ... humanos reconhecidos pela consciência universal, ou de direitos fundamentais proclamados no ...
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O contexto histórico do surgimento dos direitos humanos
..., de modo que o indivíduo existia como cidadão do estado, onde ele tem direitos e obrigações, ....C.) e na Suméria Antiga através da declaração de boa governança (século VI a.C.)8. Tem-se ... grego nem judeu, nem escravo nem livre, nem homem nem mulher, mas todos somos um em Cristo. "Gál. ...Assim, em 1793, os revolucionários franceses, elaboraram uma ...32 A Declaração Francesa é mais universal e abstrata que as norteamericanas. São suas ...
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Bioética, derechos humanos y su relación con la construcción del bioderecho brasileño, en la post-modernidad
El Bioderecho Brasileño en la postmodernidad surge a partir de intensos estudios relacionados con la Bioética y los Derechos Humanos, movimiento acentuado por el avance de las tecnologías que no sólo resultó en aspectos positivos. Fue en este contexto que se vio la necesidad de atender a principios éticos y jurídicos capaces de garantizar la dignidad de la persona humana, salvaguardando la vida,...
... . BIOÉTICA, DIREITOS HUMANOS E SUA RELAÇÃO COM A CONSTRUÇÃO DO ... su Conferencia General, la Declaración Universal sobre el Genoma Humano y los Derechos Humanos, ... normas de las Constituciones de 1791 y 1793, reconoció ciertas reivindicaciones económicas ...12, n. 2, p. 277-299, 2002. . DECLARAÇÃO DE DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO – 1789. ... -
Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais
O direito (e garantia) a um mínimo existencial para uma vida digna tem sido presença constante no debate acadêmico e jurisdicional pátrio, seja no plano dos Tribunais Superiores, seja nas instâncias ordinárias. Nessa perspectiva, destaca-se o papel do Supremo Tribunal Federal, que, ao longo dos últimos anos, especialmente desde os anos 2000, tem recorrido reiteradamente à noção de mínimo...
... chegando mesmo a se falar em “direitos do homem pobre”, na busca do rompimento com uma ...ção, no texto da Constituição Francesa de 1793, de um direito dos necessitados aos socorros ... (exigível pela via judicial) do cidadão em face do Estado) evoluiu ao longo do tempo, ..., como é o caso do artigo XXV da Declaração da ONU, de 1948, que atribui a todas as pessoas ...ínimo existencial não é uma categoria universal, mas varia de lugar para lugar, inclusive dentro ... -
Jurisdição da liberdade: a ideia de garantia constitucional
... buscando-se proteger os mais variados direitos. No entanto, ao se tratar de direitos ... meios jurídico-processuais para que o cidadão possa se valer em caso de violação de seus ... democrático, tais como o sufrágio universal e o governo representativo, devem ser ... concentradas de forma absoluta em apenas um homem ou em um grupo de homens, pois, neste caso, o ... resistência, como foi realizada na Declaração" de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 38 , n\xC3"...1793 dans des articles bien connus (art. 33-35). Quand ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à ...Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro ...Art. XXV. 1. Todo homem tem direito a um padrão de vida capaz de ... que demonstrada a necessidade mínima do cidadão favorecido. O autor destaca que a intervenção e ...ção dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1793, a qual, no art. 23, qualificava esses "socorros ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
...: da maquinaria a vapor aos primeiros direitos laborais . A manipulação do fogo, a criação ... afirmou que Robert Owen acreditava que o homem continuaria a ser o seu próprio patrão , ... fue recogido en la Constitución francesa de 1793 y 1848” (39) . . Na Inglaterra, os Trade ...(104) . A Declaração da Filadélfia, nos Estados Unidos, aprovou, em ...A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em 10 de dezembro ... nascimento dos “direitos do Homem e do cidadão”, não existiam ainda direitos dos ...
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... Rev. direitos fundam. democ., v. 23, n. 1, p. 156-185, ... popular se faz por meio do sufrágio universal e dos institutos supracitados de acordo com ... cujos princípios foram expressos na Declaração de Independência das treze colônias americanas, ... expressos na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, sendo evidente nesta a ... populares no direito comparado, nos anos de 1793 a 1995 houve no mundo ocidental aproximadamente ... -
A educação como um direito humano-social-fundamental na jurisdição constitucional aberta
... Cruz do Sul – UNISC e Mestrando em Direitos Humanos na Universidade do Minho em Portugal, sob ... das principais ferramentas para humanizar o homem" na sua essência constitutiva. . Os diplomas jur\xC3"...Deste anseio mundial, surgiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização ... que a educação surge como direito em 1793 na Declaração dos Direitos do Homem e do ...
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A luta das mulheres pelo espaço público na primeira onda do feminismo: de suffragettes às sufragistas
A luta das mulheres pela conquista de direitos, especialmente pelo direito civil e político ao voto, foi visível e teve nítido enfoque durante a denominada primeira onda do movimento feminista, que transcorreu pelos séculos XIX e XX. Muitos movimentos marcaram a reivindicação das mulheres pelo direito ao voto, em especial e como um dos mais marcantes, o movimento Sufragista. As Sufragistas,...
...: A luta das mulheres pela conquista de direitos, especialmente pelo direito civil e político ao ... de la femme et de la citoyenne (Declaração dos direitos da mulher e da cidadã), como uma ... que foi a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão em 1789, documento este que ... Gouges foi guilhotinada em Paris no ano de 1793, pouco tempo após a sua reivindicação ... geral, com a extensão do sufrágio universal, no século XX (VIEIRA, 2000) 4 ; . não se ... -
A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... término da Revolução Gloriosa e a Declaração de Direitos ( Bill of Rights ) em 1689, início ...A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi promulgada em 26 de agosto para ... Diz ela, que a Constituição da Montanha de 1793 (ano I da República) observava o princípio ... reside no povo e defender o sufrágio universal direto como corolário dessa soberania popular. ...
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Comentários do art. 6º da Constituição de 1988
... Arnaldo Lopes Süssekind(1). A. Direitos Sociais. O artigo em foco não contém ...ção norte-americana (1789), a Declaração dos Direitos de Homem proclamada pela Revolução ... na formação de uma consciência universal favorável aos direitos sociais dos ... a cuidar do homem social, ao lado do cidadão político; e, para fazê-lo, opôs limites, em ... segunda Declaração dos Direitos do Homem (1793), inspirada no projeto de Robespierre, limitou o ...
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Dignidade da pessoa humana diante da sanção penal e o monitoramento eletrônico sob a ótica dos direitos fundamentais
O presente artigo busca discorrer sobre a preservação da dignidade da pessoal humana diante da sanção penal, analisando a realidade do sistema carcerário brasileiro e as formas que o legislador vem buscando para manter a dignidade do preso, através da monitoração eletrônica. A atualidade do tema e as modificações introduzidas na legislação brasileira cumprem, neste artigo, demonstrar que o...
... que vem acarretando trágicos prejuízos ao homem que se submete à experiência do cotidiano ... brasileiro, corromper impiedosamente o cidadão, afastando do caminho da reeducação, ..., com a Revolução Francesa e com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. ..., que também foi a base da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pelas Nações ... 1789 e a Constituição Francesa de 1791 e 1793 responsáveis pela inauguração do ... -
O Trabalho como um Direito Social
... 1. A construção dos Direitos Sociais . A presença do Estado sempre foi ... ao litígio uma comissão redigiu a declaração dos direitos da nobreza, sob a liderança do .... A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, símbolo da França ... . A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em 12 de dezembro ... fue recogido en la Constitución francesa de 1793 y 1848. Pero es sólo en nuestro siglo, tras la ...