declaratória paternidade
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Decisões Monocráticas nº 883863 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2015
... AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE PATERNIDADE ... RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO ... VÍNCULO ...
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Decisão da Presidência nº 883863 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2015
... AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE PATERNIDADE ... RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO ... VÍNCULO ...
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Terceiros interessados podem pedir anulação de registro de nascimento por falsidade ideológica
... , por falsidade ideológi-ca, com a consequente exclusão da paternidade atribuída a ( ... ), pai dos recorrentes ... Esclarecem que ( ... ) foi ... no caso de ação negatória de paterni-dade e sim de ação declaratória de inexistência de iliação legítima, por falsidade ideológica, é ela ...
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Acórdão nº 1.0000.00.346215-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Noviembre de 2003
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - RECUSA DOS RÉUS EM REALIZAR EXAME DE DNA - PRESUNÇÃO DA PATERNIDADE - PROVA TESTEMUNHAL ROBUSTA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A recusa dos réus em realizar o exame de DNA, é sintomática, indicando a presunção da paternidade, aliada ainda às provas testemunhais robustas admitindo a possibilidade de paternidade. Procedência do pedido. Improvimento do recurso que se impõe.
EMENTA: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - RECUSA DOS RÉUS EM REALIZAR EXAME DE DNA - PRESUNÇÃO DA PATERNIDADE - ... -
Reconhecimento da parentalidade socioafetiva pela via extrajudicial
... ?, com vistas a obter a regulamentação do registro civil de paternidade socioafetiva perante os Oficiais de Registro Civil do Brasil. Ou seja, ... RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO SANGÜÍNEA ENTRE AS PARTES ...
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Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
RECURSO ESPECIAL. SUCESSÃO. INVENTÁRIO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.RECONHECIMENTO POST MORTEM. PETIÇÃO DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO. ART. 205DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. TEORIADA ACTIO NATA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. A pretensão dos efeitos...
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Decisão da Presidência nº 713637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2012
... RELAÇÕES DE PARENTESCO ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... ARGUIÇÃO DE OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA ... 3 ... In casu, o acórdão recorrido assentou: Ação declaratória incidental Paternidade reconhecida mediante escritura pública Ato ...
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Decisões Monocráticas nº 713637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2012
... RELAÇÕES DE PARENTESCO ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... ARGUIÇÃO DE OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA ... 3 ... In casu, o acórdão recorrido assentou: Ação declaratória incidental Paternidade reconhecida mediante escritura pública Ato ...
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Acórdão nº 1.0000.00.133759-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Marzo de 1999
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - CUMULAÇÃO COM ALIMENTOS - PROVA INDICIÁRIA PRESENTE. É admitida a comprovação da paternidade através de indícios, desde que estes sejam incisivos, criando no julgador a convicção da verdade dos fatos.
EMENTA: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - CUMULAÇÃO COM ALIMENTOS - PROVA INDICIÁRIA PRESENTE ... É ... -
Neto não pode mover ação de paternidade contra avô em nome de mãe morta
Neto não pode mover ação de paternidade em nome de mãe morta
Netos não têm legitimidade para propor ação declaratória de paternidade em nome da mãe morta, objetivando o reconhecimento de vínculo socioafetivo entre ela e seus supostos avós, quando em vida a ... -
Curatela
... fundamentais e de personalidade, como a vida, a identidade, a paternidade, a indeniza- ... 55 APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DECLARATÓRIA C/C ...
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Os efeitos jurídicos da busca da ancestralidade na relação avoenga: uma análise a partir do princípio da fraternidade
... -se-á se há norma jurídica que respalde a pretensão declaratória de netos em face dos avós, quais os princípios e fontes axiológicas que ... 16. REDLER, Para. Abuelidade ... Más Allá de La Paternidade ... Argentina: Ed. Legasa, 1986 ... EBOOK AVOSIDADE.indb 405 ...
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Decisão Monocrática nº 51569743820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS EM FAVOR DOS FILHOS. TUTELA PROVISÓRIA. REQUISITOS. ARTS. 300 E 311 DO CPC. CERTEZA DO DIREITO ALEGADO NÃO DEMONSTRADA. MENOR NASCIDO DEPOIS DO TERMO FINAL DA CONVIVÊNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO INITIO LITIS MANTIDO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA PATERNIDADE ATRIBUÍDA AO EX-COMPANHEIRO....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS em favor ... AUSÊNCIA DE indícios SUFICIENTES da paternidade atribuída ao ex-companheiro. NECESSIDADE DE dilação probatória ... -
Acórdão Nº 1473327 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SÓCIO ... AFETIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL ... Declaratória ... Reconhecimento ... paternidade/maternidade sócio afetiva. Sentença ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... º - Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, ... – DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – FAMÍLIA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA – INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE EXTINGUIRAM O ...
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Acórdão nº 1.0000.00.208517-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Junio de 2001
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - PROVA TÉCNICA PRESCINDÍVEL - CONVICÇÃO DO JULGADOR. A realização de prova técnica é prescindível para o julgamento de ação de investigação de paternidade, mormente quando presente nos autos conjunto probatório consistente para formação da convicção do magistrado. Agravo desprovido. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - PROVA CONVINCENTE - ""EXCEPTIO PLURIUM CONCUBENTIUM""...
EMENTA: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - PROVA TÉCNICA PRESCINDÍVEL - CONVICÇÃO DO JULGADOR. A realização ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0094734-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - MATÉRIA QUE REFOGE AO EXAME DESTA CORTE ... declaratória (de paternidade) pressupõe a existência pedido expresso de nulidade do ...
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Decisão monocrática Nº 1404731 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2022
... Apelação Cível - Ação declaratória de inexistência de vinculo biológico - Improcedência - Requisitos para negatória de paternidade não atendidos - Honorários de advogado - Majoração - Recurso provido ...
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Acórdão nº 1.0000.21.087140-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM - AUSÊNCIA DE PROVA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DOS FALECIDOS EM DISPENSAR O TRATAMENTO DE FILHO AO SOBRINHO. SENTENÇA MANTIDA. Para o reconhecimento da filiação socioafetiva após o falecimento dos pretensos pais, há de se verificar a prova da vontade manifesta dos de cujus em serem reconhecidos como pais da parte
... o direito ou no do autor ao reconhecimento post mortem da paternidade socioafetiva do casal A.R. e D.S.R. em relao a ele, ao argumento de que ... -
Acórdão nº 1.0000.21.087140-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM - AUSÊNCIA DE PROVA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DOS FALECIDOS EM DISPENSAR O TRATAMENTO DE FILHO AO SOBRINHO. SENTENÇA MANTIDA. Para o reconhecimento da filiação socioafetiva após o falecimento dos pretensos pais, há de se verificar a prova da vontade manifesta dos de cujus em serem reconhecidos como pais da parte
... o direito ou no do autor ao reconhecimento post mortem da paternidade socioafetiva do casal A.R. e D.S.R. em relao a ele, ao argumento de que ... -
A abertura valorativa do conceito de família e o reconhecimento das famílias paralelas
... ção, quanto aos ilhos considerados ilegítimos, de ação declaratória de paternidade, sobejando unicamente pleito alimentar; e ) presunção ...
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Lição 12 - Da contestação, da reconvenção e da revelia
... Exemplo: Se o autor ingressa com uma ação declaratória de inexigibilidade de título, o banco réu pode apresentar reconvenção ... ória de reconhecimento da união estável, investigação de paternidade", de anulação de casamento, de interdição, dentre outras, não se poder\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.19.036500-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - FILHO MENOR - GUARDA UNILATERAL - CONCESSÃO LIMINAR: REQUISITOS: PRESENÇA. Sem indícios mínimos da existência de algum conflito existente entre a mãe e o pai da criança e já se encontrando essa desde o nascimento sob a proteção e companhia exclusiva materna, ausente a urgência necessária à concessão liminar do pedido de guarda unilateral.
... , que: a) - em momento pretrito, ajuizou ao de investigao de paternidade contra o requerido/agravado, essa que tramitou perante a 3 Vara de Famlia ... -
Itarantim - Vara c�vel
... ITARANTIM SENTENÇA 0000067-77.2010.8.05.0202 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Itarantim Requerente: Juliana Paulista Dos Santos Advogado: ... , VITóRIA - ES - CEP: 29060-370 DECISÃO Trata-se de ação declaratória ...
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Acórdão nº 1.0000.21.044096-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - JULGAMENTO PARCIAL DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DO CONTRADITÓRIO - BLOQUEIO DOS BENS IMÓVEIS - INJUSTIFICÁVEL - AVERBAÇÃO DA AÇÃO JUNTO A MATRICULA DOS IMÓVEIS. 1. O art. 356 do CPC só autoriza que o juiz julgue parcialmente o mérito após o contraditório substancial, quando encerrada a fase postulatória.
... da comarca de Trs Marias/M, nos autos de ao declaratria de paternidade post mortem ajuizada contra A.R.P. e outros, que indeferiu os pedidos (i) ...