declaratória paternidade
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Da (Im)Possibilidade da Aplicação do Tema 622 do STF na Adoção
Considerando mudanças constantes na organização familiar no que tange as relações familiares, a filiação ganhou nova perspectiva através do princípio da socioafetividade, que trata do reconhecimento jurídico da maternidade ou paternidade com base no afeto, aquele que existe sem que haja vínculo de sangue, a presente pesquisa buscou responder: tendo em vista a tese firmada de n.º 622 do STF, seria
... , que trata do reconhecimento jurídico da maternidade ou paternidade com base no afeto, aquele que existe sem que haja vínculo de sangue, a ... RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE ... -
Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... A paternidade ou a maternidade são fatos jurídicos ... Firme na premissa ... Um autor que desista de uma ação declaratória de paternidade que tenha ajuizado pode, no futuro, propô-la novamente ...
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Acórdão nº 1.0000.00.143771-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Mayo de 1999
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - REQUISITOS ESSENCIAIS - PROVAS. Havendo prova inequívoca de que o casal se relacionou, com exclusividade, na época da concepção do filho investigante, impõe-se o reconhecimento da paternidade.
EMENTA: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - REQUISITOS ESSENCIAIS - PROVAS ... Havendo prova inequívoca de ... -
Acórdão nº 1.0000.00.147277-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Junio de 1999
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - REQUISITOS ESSENCIAIS - PROVAS. Inexistindo prova inequívoca da exclusividade do relacionamento sexual havido entre o casal, julga-se improcedente a investigatória de paternidade.
EMENTA: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - REQUISITOS ESSENCIAIS - PROVAS ... Inexistindo prova inequívoca ... -
Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – NULIDADE – COMPRA E VENDA ASCENDENTE PARA DESCENDENTE – ... Entendemos que a procedência em sede de investigação de paternidade, posterior ao ato, em que se reconhece que o vendedor possui mais um ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – NULIDADE – COMPRA E VENDA ASCENDENTE PARA DESCENDENTE – ... Entendemos que a procedência em sede de investigação de paternidade, posterior ao ato, em que se reconhece que o vendedor possui mais um ...
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Recurso de apelação contra ação de investigação de paternidade, redução da pensão alimentícia de 1/3 para 15% dos rendimentos e condenação dos alimentos somente a partir da citação válida
... fato de a sentença a ser prolatada, notadamente nos casos de ação investigatória de paternidade, possuir uma natureza meramente declaratória, haja vista que apenas reconhece um estado biológico já existente entre as partes; 3. Ao se adotar entendimento contrário, estar-se-ia admitindo ...
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Acórdão nº 0000383-19.2014.8.05.0245/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2019
... Assunto : Investigação de Paternidade ... Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por Joana Palha de ... e fundamentos, no sentido de que, para propor Ação de Declaratória de ... negativa de filiação, deve-se comprovar erro ou falsidade no ato ...
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Cores de Almodóvar: a multiparentalidade no cinema e no direito brasileiro
David Igor Rehfeld: Cores de Almodóvar
... a tese de repercussão geral 622, nos seguintes termos: "A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o ... Sentença declaratória" de paternidade biológica, com fundamento em exame de DNA positivo. Insurg\xC3" ... -
Acórdão Nº 0013175-08.2010.8.06.0151 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 28-03-2017
DIREITO DE FAMÍLIA. SENTENÇA PROFERIDA SOB A ÉGIDE DO CPC/73. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO LEGÍTIMA. DEMANDA AJUIZADA POR FILHO EM FACE DO GENITOR E DA IRMÃ. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO PERSONALÍSSIMO E INDISPONÍVEL DO PAI. PRECEDENTES DO STJ. EVENTUAL AUSÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. ESTADO DE FILIAÇÃO
... CPC/73. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... FILIAÇÃO LEGÍTIMA. DEMANDA AJUIZADA POR FILHO ... NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR A ... PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. ESTADO DE FILIAÇÃO EVIDENCIADO PELA ... RELAÇÃO MATERIAL ... -
Construção de uma máxima proteção jurisdicional do meio ambiente
A preocupação com o fenômeno do aquecimento global impôs ao Poder Judiciário um árduo trabalho de efetivação de normas protetivas do meio ambiente. Para tanto, urge a necessidade de constituir uma gama de regras processuais que permitem atingir tal intento. O conjunto dessas regras processuais denomina-se Princípio da Máxima Proteção Jurisdicional do Meio Ambiente. Palavras-chave: Direito...
... imputada como efeito principal ou secundário das tutelas declaratória, condenatória, constitutiva, desconstitutiva, mandamental, executiva ... casos mais comuns ocorreram nas ações de investigação de paternidade ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. FAMÍLIA. RELAÇÃO DEPARENTESCO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. LEGITIMIDADEATIVA DA HERDEIRA DO SUPOSTO GENITOR DA RECORRIDA. LEGÍTIMAINTERESSADA. ART. 1.604 DO CC/2002. AGRAVO IMPROVIDO.1. É iterativa a jurisprudência desta Casa no sentido de que "a açãoque visa a declaração de inexistência de filiação em razão de erroou falsidade ideológica, é
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A sentença inconstitucional e a impugnação do executado
O presente trabalho tem por fim investigar a natureza jurídica da sentença transitada em julgado baseada em norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, bem como as formas oferecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro vigente e pelo Novo Código de Processo Civil para impugnar este tipo de sentença.
... Logo, não fará coisa julgada a existência ou não da paternidade, apesar de ter sido objeto de exaustiva cognição 41 ... Se ... filho do réu para os demais efeitos, terá de propor ação declaratória de investigação de paternidade. O juiz, ... -
Processo nº 2007.001.108352-1 de Quarta Câmara Cível, 18 de Septiembre de 2009
Apelação Cível. Ação Declaratória de nulidade de sentença proferida em processo de investigação de paternidade de suposto pai pré-morto. Querella Nulitatis. Causa de pedir amparada na ausência de citação de eventuais sucessores da única herdeira do investigado à época da investigatória. Descabimento. A legitimidade passiva na ação de investigação de suposto pai pré-morto recai unicamente sobre o...
... de sentença proferida em processo de investigação de paternidade de suposto pai pré-morto. Querella Nulitatis. Causa de pedir amparada ... -
Descabimento da multiparentalidade
... 3. Prevalência de uma das espécies de paternidade a ser definida casuisticamente. Multiparentalidade sob o enfoque de ... promoveu ação de anulação de registro civil cominada com declaratória de paternidade contra a filha ... Na r. sentença proferida, o digno ...
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Decisão monocrática Nº 1421557 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO. ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. PATERNIDADE RECONHECIDA POR SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO PRÓPRIA, DE NATUREZA ...
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Abandono afetivo inverso
... Este é o posicionamento do STJ, para quem “sendo a paternidade biológica do conhecimento do autor desde sempre, o prazo prescricional da ... a sentença que reconhece a paternidade possua natureza declaratória, com efeito ex tunc , 54 tal retroação não terá reflexos na ...
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Direito Civil
... pelo menor em razão dos efeitos ex nunc da sentença declaratória ... A: incorreta, pois o menor referido pela assertiva ainda não é ... I. O Código Civil admite o reconhecimento voluntário de paternidade por declaração direta e expressa perante o juiz, desde que manifestada ...
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Decadência e prescrição
... declaratória. Se a ação em foco for de natureza condenatória (reparação de danos ... Já se a ação for declaratória (investigação de paternidade, p. ex.) ela não prescreverá nem se operará a decadência, não ...
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Reconhecimento extrajudicial da parentalidade socioafetiva (Parte 1)
Reconhecimento extrajudicial da parentalidade afetiva (Parte 1)
... do texto de João Baptista Villela (Desbiologização da Paternidade)[1] que data de 1979, a construção doutrinária sólida coloca o Direito ... pretende desfazer a paternidade socioafetiva (ação declaratória" de nulidade do registro) para fins de herança. Nesses casos, o filho biol\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.00.146118-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Junio de 1999
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - REQUISITOS ESSENCIAIS - PROVAS. Havendo prova inequívoca de que o casal se relaciou sexualmente e com exclusividade, no período da concepção do filho investigante, julga-se procedente a ação de investigação de paternidade.
EMENTA: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - REQUISITOS ESSENCIAIS - PROVAS ... Havendo prova inequívoca de ... -
Decisão monocrática Nº 1387434 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... “Declaratória de nulidade de ato jurídico. “Querela nullitatis insanabilis” ... sentença proferida em anterior processo de investigação de paternidade. Falta de interesse processual evidenciada. Matéria já acobertada pela ...
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Acórdão nº 1.0000.00.236001-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Septiembre de 2004
AÇÃO RESCISÓRIA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXISTÊNCIA DE IRMÃOS DO INVESTIGADO NÃO TESTADOS NO EXAME DE DNA - JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO REVESTIDO DE CONFISSÃO DE PATERNIDADE, POR IRMÃO DO INVESTIGADO, QUE RECUSOU A SE SUBMETER À ÉPOCA AO EXAME PERICIAL GENÉTICO - TESTAMENTO DEIXADO PELO IRMÃO DO INVESTIGADO EM FAVOR DA INVESTIGANTE NO QUAL ESTA HABILITOU-SE TAMBÉM COMO FILHA E HERDEIRA -...
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXISTÊNCIA DE IRMÃOS DO INVESTIGADO NÃO TESTADOS NO EXAME DE DNA - ... -
Da jurisdição e da ação (Arts. 16 ao 20)
... AÇÃO DECLARATÓRIA ... Como é fácil intuir, a regra do art. 19 do novo Código de ... ção jurídica — por exemplo, uma ação declaratória de paternidade; ou de inexistência dessa relação jurídica —, ou de uma ação em ...
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Horizontes de aplicação da adoção no direito de família brasileiro contemporâneo
... Investigação de paternidade ilegítima ... Coimbra: Atlântida, 1971, p. 11). 2 Segundo estudo de ... espaços diante da possibilidade de interposição de ação declaratória de paternidade ou maternidade socioafetiva ... Além disso, a fato de o ...