decreto 6425 04 abril 2008
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LEI COMPLEMENTAR Nº 490, DE 16 DE MAIO DE 2022. Altera a Lei nº 6.425, de 29 de setembro de 1972, que dispõe sobre o regime Jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da Secretaria da Segurança Pública do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O art...
... ção, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2022 ... Palácio do Campo das Princesas, ... Decreto nº 52.505, de 30 ... de março de 2022, que ... Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, com as alterações introduzidas pela Lei ... com efeito retroativo a 04 de maio de 2022 ... Nº 1735 - Exonerar REBECA ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... Rua das Caraibeiras, nº 420, Quadra 04, General Dutra, CEP 48.607-010 ... Tel.: (75) ... avó e resgate do nome familiar - Decreto de improcedência - Muito embora a regra do art ... 25-10-2007, P, DJE de 31-10-2008 ... A expulsão de estrangeiros – que ... MC/DF, ADI 6422 MC/DF, ADI 6424 MC/DF, ADI 6425 MC/DF, ADI 6427 MC/DF, ADI 6428 MC/DF e ADI 6431 ... /90 e nos meses subsequentes ao seu advento (abril, maio e junho de 1990). 6ª) Quanto ao Plano ...
- Caderno III ? Anexo de Fixa��o de Despesas - Parte 1 ? Legisla��o e atribui��o de cada �rg�o e entidade
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Corregedoria geral da justiça - Atos administrativos
... 27, parágrafo único, do Decreto Judiciário nº 244, de 31 de março de 2016 ... , indicando o período aquisitivo de 23/09/2008 a 21/09/2013. O período de usufruto requerido ... /2022, referente ao período aquisitivo de 03/04/2017 a 01/04/2022, no bojo do processo ... Cumpra-se ... Salvador, 19 de abril de 2022 ... Desembargador JOSÉ EDIVALDO ... Processo/GL: ... 55988/22 - 6425/22 ... Qtde de Diárias: ...
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SECRETARIAS - 40SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO DAS COMISSÕES VERIFICADORAS
... a ser visitada, conforme previsto no Decreto nº 6.092, de 24 de ... abril de 2007 e suas ... 3º do Decreto nº 6425" de 04/04/2008 ... baseado no art. 9º, inciso V, \xC2" ...
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Acórdão nº 50970229420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... Destaco as razões expostas no decreto prisional, lançado em 01/04/22 , pelo e ... documento OUTROS1, telefones de nº 53 9943-6425, 53 9932-8486, 53 9955-3140 e 53 9118-3690. Mais ... o veículo GM Ômega, placas ANN0E77; em abril de 2020 adquiriu uma Rural Willis, placas ... C. dos S., nascido em 23/10/2008, de 12 anos de idade Lado outro, o crime, em ...
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PORTARIA Nº 203, DE 24 DE ABRIL DE 2019
... uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.665, de 2 de janeiro de 2019; em atenção ... de 1999; Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008; arts. 62 a 73 do Decreto nº 9.235, de 15 de ...
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A banda larga e o cenário brasileiro das telecomunicações
... de janeiro de 2012 Aceito( accepted ): 8 de abril de 2012 ... Informe setorial ... Atualizado ... incumbe ao Poder Executivo, por meio de decreto", a competência de instituir ou eliminar a presta\xC3" ... meio da Portaria nº 178, de 22 de abril de 2008, o Ministro de Estado das Comunicações dispôs ... 13,40% 20,08% SERCOMTEL 0,00% 0,17% 0,00% 0,04% ... TIM 25,02% 24,31% 21,69% 24,00% UNICEL ...
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PORTARIA Nº 984, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
... 7º, § 1º, do Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, e tendo em ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... : Ministro GILSON DIPP, Data de Julgamento: 26/04/2011, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: ... /playback.lifesize.com/#/publicvideo/96c3fd91-6425 ... 3.933/81 e no Decreto Estadual nº. 23.665/73, razão pela qual os ... ,00 e na planilha anexo II atualizado até abril/2023 no valor total de R$ 1.083.781,35 ... Eliana Calmon, Segunda Turma, DJE de 06/11/2008) ... Nesse lado, cumpre destacar que do valor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24700-86.2012.5.21.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... 2012.5.21.0009 - Data de publicação: 26/04/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D à O ... 2ª ... da Lei Complementar nº 109/2001, 4º do Decreto nº 81.240/78 e por divergência jurisprudencial; ... (AIRR - 146900-32.2008.5.01.0029, Relator Ministro: José Roberto Freire ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 17-08-2018
... 70, todos do RPTA/ ... MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte ... abaixo ... CPF: 461.815.554-04 ... 56765/2017 ... Perdimento imediato de ... PA n° 6425/2012/002/2018 ... (a) Ângelo Márcio Gomes de ... de 09 de abril de 2007, à remuneração do cargo em comissão ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 17-08-2018
... 70, todos do RPTA/ ... MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte ... abaixo ... CPF: 461.815.554-04 ... 56765/2017 ... Perdimento imediato de ... PA n° 6425/2012/002/2018 ... (a) Ângelo Márcio Gomes de ... de 09 de abril de 2007, à remuneração do cargo em comissão ...
- Acórdão nº0025729-55.2015.8.17.0001 de 4ª Câmara de Direito Público, 05-04-2023
- Acórdão nº0025729-55.2015.8.17.0001 de 4ª Câmara de Direito Público, 05-04-2023
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Acórdão nº 50900129620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... condições a serem fixadas na origem ((Evento 04, DESPADEC1) ... O MINISTÉRIO PÚBLICO , em ... Destaco as razões expostas no decreto prisional, lançado em 01/04/22 , pelo e ... documento OUTROS1, telefones de nº 53 9943-6425, 53 9932-8486, 53 9955-3140 e 53 9118-3690. Mais ... o veículo GM Ômega, placas ANN0E77; em abril de 2020 adquiriu uma Rural Willis, placas ... C. dos S., nascido em 23/10/2008, de 12 anos de idade Lado outro, o crime, em ...