decreto federal 7272
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Desenvolvimento Econômico - Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
... com o artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 53.966, de 22.01.2009, ... gratificação de ... artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal/88, ... nele incluídas quaisquer vantagens ... Paulo e Resolução 7272"/2016, assim discriminados:Vencimento da ... Refer\xC3" ...
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LICITAções - SAÚDE
... OITAVA da ATA DE RP e no art. 86 da Lei Federal nº 8.666/93 ... II. Outrossim, fica a ... competência prevista pelo Decreto Municipal nº 50.689/2009, ... AUTORIZO a ...
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DECRETO Nº 10.713, DE 7 DE JUNHO DE 2021
... ção dos órgãos e das entidades da administração pública federal relacionados com a área de segurança alimentar e nutricional.Art. 3º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33500-54.2007.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A SDI-1 desta Corte tem posicionamento reiterado de que, quando a fonte da obrigação instituidora da complementação de aposentadoria decorre do contrato de trabalho, a competência é da Justiça trabalhista para conhecer e julgar a matéria. Precedentes. 2....
... do artigo 114, I, da Constituição Federal, pois através da relação de emprego é que se ... § 2º, da Constituição Federal e 4º do Decreto nº 81.240/78 ... Sem razão, contudo ... O ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... independentes entre si, por força da Lei Federal nº 5.764/71 – Lei do Cooperativismo, ... úmula n° 596, de que as disposições do Decreto 22.626/33 não se aplicam às taxas de juros e ... Advogado : Damasceno Teodoro da Silva (OAB: 7272/SE) ... Relator : Pilar Celia Tobio de Claro ...
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Capital - 7ª vara da fazenda pública
... MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE FEDERAL. JUSTIÇA FEDERAL. SUPOSTA ILEGITIMIDADE PASSIVA ... de ação pelos autores, com espeque no Decreto 20.910/32 e com amparo nos artigos 487, II c/com ... ADV: DAMASCENO TEODORO (OAB 7272/SE), SIMONE SILVANY DE SOUZA PESTANA (OAB ...
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DECRETO Nº 11.679, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
... Federal, os Municípios e a sociedade.§ 1º Os Estados, o Distrito Federal e os ...
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Acórdãos nº 0067909-74.2014.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Diciembre de 2014
... com o veículo VW Gol placas KZQ-7272, no sentido Bradowski-Batatais, sendo ... Federal, em recente julgado (10.05.2012), ... 23 do Decreto- Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Gabinete do SECRETÁRIO
... CRUESP-01/22, em RDIDP, nos termos do Decreto de 16, D.O.E. de ... 17/02/71, acrescido das ... tituição Federal/88, nele incluídas quaisquer vantagens pessoais, ... 7272, de 23/11/2016, assim discriminados: Vencimento ...
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Procuradoria Geral do Estado - Procuradoria Judicial
... CRUESP-01/22, em RDIDP, nos termos do Decreto de 16, D.O.E. de ... 17/02/71, acrescido das ... tituição Federal/88, nele incluídas quaisquer vantagens pessoais, ... 7272, de 23/11/2016, assim discriminados: Vencimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33500-98.2009.5.02.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. UNIÃO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS OBJETO DO ACORDO. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL ACORDADO. OJs 368 e 398 DA SBDI-1/TST. ALÍQUOTAS DEVIDAS. O Tribunal Superior do Trabalho, por meio da OJ 398/SBDI-1/TST, firmou entendimento no sentido de que o simples recolhimento da cota...
... , § 4º, da Lei 8.212/91; 276, § 9º, do Decreto 3.048/99 e 4º da Lei 10.666/2003. Transcreve ... á regramento (inscrito na Constituição Federal e na legislação ordinária) que disciplina as ... -
PORTARIA Nº 1.611, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
... 165 da Constituição Federal; Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e ... 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I ...
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PORTARIA STN/MF Nº 109, DE 28 DE MARÇO DE 2023
... 165 da Constituição Federal; Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e ... 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I ...
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Editais - Administração Penitenciária
... 03, publicada em 04/06/2021, à vista do Decreto ... nº 50.820, de 23 de maio de 2006, alterado ... ção CC-52, de 19/07/05 (Suspensão), Lei Federal ... nº. 8.666/93 (Licitações e Contratos ...
- ACÓRDÃO Nº 10922 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 26-09-2023
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DECISÃO NORMATIVA Nº 173, DE 4 DE JANEIRO DE 2019
... íneas "b", "d" e "e", da Constituição Federal, bem como da Reserva instituída pelo Decreto-Lei ...
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Feira de santana - Vara de viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher
... ção de Jesus Santana, tel: (75) 99115-7272, residente à Rua Passeio 09, nº 09, Conjunto ... 21, do Decreto-Lei 3688/1941. Narra o órgão ministerial que no ... , lastreado nas seguintes razões: A Lei Federal nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.355 do Mato Grosso do Sul, 19-12-2023
... 2 ... DECRETO ... 10 da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012 ... § 1º ... Antonio Carlos Medeiros de Toledo B E 549 7272 100 ... 94539023 Antonio Cesar Rodrigues Nicola ...
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Universidade de SÓo Paulo - Reitoria
... artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal/88, ... nele incluídas quaisquer vantagens ... Paulo e Resolução 7272"/2016, assim discriminados:Vencimento da ... Refer\xC3" ... Decreto de ... 16, D.O.E. de 17/02/71, acrescido das ...
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SECRETARIAS - D.O. nº 28558 de 8/08/2023 - RESOLUÇÃO CEAS 0723
... Social - LOAS, Lei Federal n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993, integram o ... Considerando o Decreto Federal ... n°6.307/2007 de 14 de Dezembro de ...