decreto nº 6223 2007
- DECRETO Nº 6223, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - Das, das Funções Gratificadas - Fg, das Gratificações de Exercicio em Cargo de Confiança, das Gratificações de Representação Pelo Exercicio de Função e das Gratificações de Representaçã...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Administração Indireta, nos termos do Decreto-lei n. 200/1967, têm personalidade jurídica de ... Des. Francisco Wildo, j. 14-3-2007, publicado no Diário da Justiça de 27-4-2007 ...
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Natureza jurídica de sociedade anônima privada com participação acionária estatal
... Decreto n. 6.021/2007, que trata, dentre outros assuntos, ...
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Covid-19 à luz do direito ambiental
... 347, issue 6223, 13 Feb 2015. [on line]. Disponível em: ... Na hipótese de seja editado, no Brasil, decreto presidencial acabando com o isolamento social, ... 3771, Paris: PUF, 2007, p. 19 ... COVID-19 À LUZ DO DIREITO ...
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Decisão da Presidência nº 32703 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2017
... definidos na Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 6.170/2007, bem como os princípios que regem ...
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Empresas públicas e sociedades de economia mista
... O Decreto-lei 200/1967 em seu art. 5°, II, traz o conceito ... citados: RE 265749/SP (DJU de 2.2.2007); RE 357291/PR (DJU de 2.6.2006); RE 407099/RS ...
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Fazenda e Planejamento - Gabinete do SECRETÁRIO
... , referente ao período aquisitivo de 07/09/2007 a ... 04/09/2012, a(o) servidor(a) Joaneides ... III, do Decreto nº 66.457, de 28 de janeiro de 2022 c/c artigo ... ,00 2.880,00 - - 42.660,00 127.865,00 3652 6223 26/05/1964 ... 18 HUANG HUAN HSUAN 36741949 ...
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Empresas públicas e sociedades de economia mista
... O Decreto-lei 200/1967 em seu art. 5°, II, traz o conceito ... citados: RE 265749/SP (DJU de 2.2.2007); RE 357291/PR (DJU de 2.6.2006); RE 407099/RS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08115439220174050000), 12-03-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PARCIAL PROVIMENTO. DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo
... do feito originário ocorreu em 02/03/2007. ... Dessa forma, nos termos do art. 1º, do Decreto n.º 20.910/32 e da súmula 150 do STF, tem-se ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9563 do Mato Grosso do Sul, 29-12-2017
... 05 ... Decreto ... Convênio ICMS nº 110/2007 ... e Ato COTEPE/MVA nº 10/2014 ... Outros ...
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Incentivos fiscais e o aumento de custos da saúde pública: O caso da 'epidemia' de motocicletas no Brasil
O presente trabalho tem por objetivo analisar os incentivos fiscais concedidos na produção de motocicletas na Zona Franca de Manaus - ZFM, o crescimento do setor e as consequências para a saúde pública em razão do aumento do número de acidentes que envolvem esse tipo de veículo. Analisou- se, de modo hipotético-dedutivo, o aumento histórico na produção do setor e a facilidade de acesso ao consumo
... por meio de decretos, entre eles o Decreto-Lei n. 288/67, que consagrou o modelo hoje em ... cidade de Corumbá, Mato Grosso do Sul, em 2007", que ... 5 Os dados permanecem estáveis em v\xC3" ... -
Acórdãos nº 1086329-67.2015.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... nº 1086329-67.2015.8.26.0100 -Voto nº 6223" 2 Recurso interposto sob a égide do Novo C\xC3" ... valor determinado pela Lei nº 11.482/2007, ou seja, R$ 13.500,00, ressalvado o valor ... DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA. Autor que já recebeu ...
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Decisões Monocráticas nº 8686 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2013
... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ... (RCL nº 5.816/RS, DJ 15.02.2008; RCL 6223, DJ 08.08.2008) ... No mesmo sentido, cito os ... 2007; RCL nº 5.817/RS, Relator Ricardo Lewandowski, ...
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Decisão da Presidência nº 8686 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2013
... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ... (RCL nº 5.816/RS, DJ 15.02.2008; RCL 6223, DJ 08.08.2008) ... No mesmo sentido, cito os ... 2007; RCL nº 5.817/RS, Relator Ricardo Lewandowski, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0084600-82.2005.5.06.0002 (00846-2005-002-06-00-2)), 14-05-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ERRO MATERIAL. RETIFICAÇÃO. MULTA POR ATO ATENTATÓRIA À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. INCABIMENTO. Os erros materiais não transitam em julgado, podendo ser corrigido a qualquer tempo, até mesmo de ofício, nos termos do parágrafo único do art. 897-A da CLT e art. 463, I do CPC. Logo, cabível a retificação dos cálculos relativos ao saldo remanescente da execução para sanar o erro
... 622/6223). Acrescenta que tamb é m n ã o se levou em ... Data de Publica ç ã o: 05/05/2007) (Grifei) Sendo assim, rejeito a preliminar em ... 6 º , § 3 º do Decreto-Lei n º 4.657/42, chama-se coisa julgada ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08031091220204050000), 15-12-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. Discussão sobre Prescrição da Execução e Compensação. Aplicação dos efeitos do julgamento do REsp nº 1.336.026/PE (Tema 880 - Para decisões transitadas em julgado sob a vigência do CPC/1973, a demora, independentemente do seu motivo, para juntada das fichas financeiras ou outros documentos correlatos aos autos da execução
... O art.1.º do Decreto n.º 20.910/32 estatui que prescrevem em 05 ... 4. O extravio dos autos entre 2007 e 2009 não tem o condão de afastar o ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.247 do Mato Grosso do Sul, 22-08-2023
... aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, dada nova ... solução SEFAZ n. 2.093/2007 e Lei do Orçamento Corrente ... Objeto: Alterar ...
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Acórdãos nº 0035939-62.2012.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013
... 1º do Decreto nº 20.910/32; b) no mérito: b1) que a ... em atividade em 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010 - Extensão aos ...
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
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Acórdão nº 0501524-20.2015.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 5 de Julio de 2017
... OZN-6223; e uma carteira porta documentos. O documento da ... tem valor relevante para embasar o decreto condenatório, conforme pacificado pela ... Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 17/12/2007). No ... mesmo sentido: HABEAS CORPUS. ATENTADO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
... 3º da Lei nº 3.476, de 20 de dezembro de 2007, publica- ... -se este Edital para confirmar e ... delo aprovado pelo art. 3º do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, deve ser ... 768 - Suplemento 2 de março de 2022 Página 6223 ... A autenticidade deste documento pode ser ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria do Tesouro Estadual
... inciso II, artigo 182 do Decreto nº 66.457/2022, c/c o item 1, § ... 1º, artigo ... 143,67 - 54.600,00 56.743,67 106.877,04 730 6223 19/07/1976 ... RENILDA APARECIDA RIBEIRO 9541002 ... aquisitivo de 17/11/2007 a 14/11/2012, restando o saldo de ... 60 ...