decreto no 783 25 março 1993
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Parte especial
... lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 271 ... CAPÍTULO II ... DA ... Rel. Min. Herman Benjamin. Julg. 25.03.2014, DJe 15.04.2014) ... o documento conforme transcrito no Decreto Italiano nº 513/97, i.e., “ a representação ... 1.775, caput , e 1.783 do Código Civil, indicando, por conseguinte, os ... Rel. Min. Eduardo Ribeiro. Julg. 23.11.1993, DJU de 07.02.1994, p. 1174, RSTJ 67/359) ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 5301-73.2018.5.90.0000) 23-04-2019
... a saber: Decreto n° 5.450/2005, ... artigo 9°; Lei ... nº 8.666/1993, ... artigo 6°, ... inciso IX e ... ções de TIC, previsto para final de março ... de 2019.- ... No que tange ao subitem ... objeto do Processo Administrativo n.° MA 783/2017 ... como evidência ... No entanto, o ... 25/04/2018 a 24/04/2019, bem como a existência ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 597-45.2011.5.02.0052) 21-02-2018
... Estadual 10.430\71, regulamentada pelo Decreto Estadual 7.711\76 ), abriu-se a possibilidade ... A Lei Estadual 8.236\1993 ( doc. 09 do vol. apenso do 2º reclamado ) ... Costa, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 25/11/2011.) ... LITISCONSÓRCIO PASSIVO ... 783), e que " é incontroverso que a FAZENDA DO ... previstas no Decreto nº 7.711, de 19 de março de 1976; bem como da complementação das ...
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A razoável duração do processo eletrônico
... 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1993. p. 154. (650) ALVIM, José Eduardo ... 7.783/1989, que regula o direito de greve no Brasil. A ... 313, de 19 de março de 2020, e a Resolução n. 322/2020, que ... g., TEDH, Dobbertin v. France, 25.21993; e, de dois anos depois, Yagci e Sargin v ... O Decreto"-Lei n. 97/2019, de 26 de julho, alterou a tramita\xC3" ...
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Sec. de Estado da educação
... 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/1993, e AUTORIZA a contratação das empresas: ... L ... campanha Após a homologação da chapa até 25 de ... agosto de 2021 ... Eleição 26 a 31 de ... ções legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4076, de 28 de novembro ... de 2008, alterado ... 783 000133666 ARIANE PORTO DA SILVA 25.0 10.0 15.0 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... 25. No concernente à identificação profissional, ... 12 do Decreto-lei n. 2.308, de 13 de junho de 1942 — em que ... 156 Seção II — Da distribuição (783 a 788) ... 13.103, de 2 de março de 2015, que dispõe sobre o exercício da ... 1993, no art. 76 revogou o Decreto-lei n. 5, ...
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Acórdão nº 1.0481.13.011763-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO - URV - PERDA SALARIAL - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 36/2006 - INEXISTÊNCIA DE NOVO PADRÃO DE VENCIMENTO - SENTENÇA CASSADA - ART. 1.013, § 4º, DO CPC/2015 - DIFERENÇA SALARIAL APURADA EM LAUDO PERICIAL - ÍNDICE DEVIDO. I - Proposta a ação em prazo superior a cinco anos da reestruturação da carreira do...
... em URV no perodo compreendido entre novembro/1993 e fevereiro/1994. Condenou o autor ao pagamento ... acrdo s fls. 755/758v e 780/783), o d. magistrado primevo declarou prescrito o ... o que se colhe do artigo 1 do Decreto n 20.910/1932: Art. 1. As dvidas passivas da ... oportunidade, a Corte assentou que, aps 25.03.2015, todos os crditos inscritos em precatrios ... -
Sec. de Estado da educação
... mento 25/01/1966); Colocada 86, inscrição nº 121042 ... ANTONIO DOS SANTOS NETO 25.0 10.0 15.0 19/05/1993 ... 106 000131965 ROGÉRIO SILVA DE SOUZA JÚNIOR ... 783 000133666 ARIANE PORTO DA SILVA 25.0 10.0 15.0 ... CIONA O ART. 7º, DO DECRETO ...
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Sec. de Estado da educação
... o Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, RESOLVE ... , disciplinada pelo Decreto Estadual nº 72.783, de 21 de janeiro de 2021, ... publicado no DOE ... MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA 40.0 25.0 15.0 06/10/1957 ... 5 000131177 VERA LUCIA ... ANTONIO DOS SANTOS NETO 25.0 10.0 15.0 19/05/1993 ... 106 000131965 ROGÉRIO SILVA DE SOUZA JÚNIOR ...
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Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
... n. 2006-346, de 23 de março de 2006), prescreve que poderão se valer de ... Acesso em: 25 jan. 2020. 1049. Barba, Angelo. Ritenzione ... 1081. Cass. 4 maggio 1993, n. 5180. 1082. Pontes de Miranda, Francisco ... Justiça a procedência dos embargos e o decreto de extinção da execução ... c) ... Rio de Janeiro: Forense, 2011, p. 782-783 ... 4 • rEQuISIToS DE APLICAÇÃo DA ...
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Acórdão, Processo nº 0004323-61.2011.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 18-04-2022
... em 3 de novembro de 2004, foi publicado o Decreto nº 5.261, que transformou a 11ª Brigada ... de licitação, nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei nº 8.666/93 (inexigibilidade de ... 783). O acusado BENJAMIN ACIOLI RONDON DO NASCIMENTO, ... tipificado no artigo 89 da Lei nº 8.666/1993. Verbis: ... "Art. 89. Dispensar ou inexigir ... Blindada impossibilitaria que, em 1 º de março de 2005, pudesse ter início as atividades da ...
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Sec. de Estado da educação
Maceió - quarta-feira ... 25 de agosto de 2021 19 ... Diário Oficial ... Considerando o Decreto" Estadual Nº 70.145, de 22 de junho de 2020, que \xE2" ... ÉSSICA THAISA LOPES ACIOLI 6.6 4.0 2.6 09/04/1993 ... 63 000099160 LUCAS CANDIDO DA SILVA 6.6 4.0 ... 783 000104539 JOAO VICTOR MENDES DE LIMA 0.1 0.0 0.1 ... o Decreto Estadual nº 69.541, de 19 de março de 2020, que declara a Situação de ...
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Editais - Educação
... 5º do Decreto 54.714/09, nos dias úteis e no horário das ... Oficial do Estado do dia 28 de março de 2023, referente ao ... indeferimento do pedido ... SANTOS GENRO 494481353 427.633.958-80 03/05/1993 ... ÁGATHA IVANIL DA SILVA OLIVEIRA GALVÃO ... RODRIGUESVIDAL 284744323 298.152.598-06 25/06/1981 ... ALDA CANOBRE 192310161 176.325.718-50 ... CAMILA DOS SANTOS MOREIRA 463765199 385.783.088-32 14/03/1990 ... CAMILA EDUARDA DA SILVA ...
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Ordem social
... ;}.y5a{bottom:777.355948px;}.yf6{bottom:783 ... 10.211, de 23 de março de 2001. A doutrina registra, consoante elucida ... 10 e 16 da Lei n. 8.213/1991 e do Decreto n. 3.048/1999. Segurados são as pessoas ... , 30 a nos de contribuição, se homem, e 25 anos de contribuição , se mulher, desde que ... de 1980, a Lei n o 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei n o 12.462, de 4 de agosto de 2011, a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.709 do Mato Grosso do Sul, 16-12-2021
... 2 ... DECRETO ... 14 da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, deverá estar localizada, ... o marco M 783, com as coordenadas (E=544293.061 m e ... '24" e a distância de 35.77 m até o marco M 1993, ... com as coordenadas (E=545769.534 m e ... o disposto na Lei nº 5.635, de 1º de março de 2021, ... D E C R E T A: ... Art. 1º O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000920-55.2014.5.06.0142), 23-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE INDIRETO DE JORNADA PELO EMPREGADOR. INAPLICABILIDADE DO ART. 62, INCISO I, DA CLT. A norma consolidada dispõe que o trabalhador externo não tem direito à remuneração do labor em sobrejornada, por se encontrar fora da fiscalização e controle por parte do empregador, não sendo...
... II, XIII e VII, da Lei Complementar n° 75/1993" ... É o relatório ... Preliminar de n\xC3" ... 783 - ID n° 208b010): ... "QUE só a partir de ... 25 - ID n° 64225d6): ... "81. Pagamento de ... decreto n° 5/91 ... O referido programa (PAT) foi ... Recife (PE), 23 de março 2017. SERGIO TORRES TEIXEIRA ... -
Acórdão nº 0000271-90.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 15 de Agosto de 2013
... 3º do decreto 23.258/33 (Fls. 699) que em nada diz respeito à ... 782/783]; ... k) “[o] ilícito perpetrado pela Apelante ... Federal I’TALO MENDES, Quarta Turma, DJ 25/06/1999, p. 524). “O direito processual pátrio ... CELSO DE MELLO, Julgamento: 16/03/1993, Primeira Turma, DJ 24/11/2006 P. 75) ... De ...
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Acórdão nº 0000271-90.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 15 de Agosto de 2013
... 3º do decreto 23.258/33 (Fls. 699) que em nada diz respeito à ... 782/783]; ... k) “[o] ilícito perpetrado pela Apelante ... Federal I’TALO MENDES, Quarta Turma, DJ 25/06/1999, p. 524). “O direito processual pátrio ... CELSO DE MELLO, Julgamento: 16/03/1993, Primeira Turma, DJ 24/11/2006 P. 75) ... De ...
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Acórdão nº 0000271-90.2000.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 15 de Agosto de 2013
... 3º do decreto 23.258/33 (Fls. 699) que em nada diz respeito à ... 782/783]; ... k) “[o] ilícito perpetrado pela Apelante ... Federal I’TALO MENDES, Quarta Turma, DJ 25/06/1999, p. 524). “O direito processual pátrio ... CELSO DE MELLO, Julgamento: 16/03/1993, Primeira Turma, DJ 24/11/2006 P. 75) ... De ...
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Sec. de Estado da educação
... Decreto nº 72.569, de 06 de janeiro de 2021, publicado ... trícula nº 25".057-0, para responder interinamente pelas atribui\xC3" ... ÉSSICA THAISA LOPES ACIOLI 6.6 4.0 2.6 09/04/1993 ... 63 000099160 LUCAS CANDIDO DA SILVA 6.6 4.0 ... 783 000104539 JOAO VICTOR MENDES DE LIMA 0.1 0.0 0.1 ...
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sec.deestadodaeducação
... 25 000113978 BETÂNIA VIEIRA DA SILVA 8.2 4.0 4.2 ... ÉSSICA THAISA LOPES ACIOLI 6.6 4.0 2.6 09/04/1993 ... 63 000099160 LUCAS CANDIDO DA SILVA 6.6 4.0 ... 783 000104539 JOAO VICTOR MENDES DE LIMA 0.1 0.0 0.1 ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 440 em que está também transcrito o art. 25-A, da Lei n. 10.256, de 9.7.01, DOU 10.7.01, que ... O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da ... 13.103, de 2 de março de 2015, que dispõe sobre o exercício da ... 1993, no art. 76 revogou o Decreto-lei n. 5, ... CF, art. 9º, p. 16 — v. L. n. 7.783/89, p. 284 ... Art. 722 Os empregadores ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... Particulares e Pessoas Físicas ... 52 cm -25 1450386 - 1 ... RIO BRANCO ALIMENTOS S.A ... 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 ... A ... zar-se no dia 12 de Março de 2021, sexta-feira, virtualmente por meio ... 11.500 12.095 15.199 12.095 14.878 (2.783) ... &',[,*30 906723162 16.000 16.828 21.199 ... funcionários admitidos até setembro de 1993, e que optaram por aderir ao Plano. O referido ...